Cumprimento de sentença 0003456-46.2012.8.16.0056 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003456-46.2012.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0003456-46.2012.8.16.0056 1- Trata-se de Ação em fase de Cumprimento de Sentença em que é Exequente ARMANDO RADIGONDA JUNIOR e Executado BANCO ITAÚ S/A. Após o trânsito em julgado da sentença e acórdão a parte autora apresentou seu pedido de cumprimento de sentença aduzindo como devida a quantia de R$150.971,78, conforme seq. 21.1 dos autos. Intimado, o Executado apresentou sua impugnação em seq. 36.1. Reconheceu como devida a quantia de R$54.987,81 e arguiu pelo excesso de Execução no valor de R$112.017,11. Efetuou o depósito judicial de R$167.004,92. Em seq. 43.1 os advogados do Autor apresentaram pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, aduzindo como devida a quantia de R$998,84. Com o desenvolvimento do processo, fora autorizado o alvará da quantia incontroversa (R$54.987,81), conforme seq. 55.1, sendo efetivamente recebido o valor de R$58.593,48 (informação CEF seq. 66.1). Houve a nomeação de perito contábil para elaboração de laudo sobre a controvérsia dos autos. Os depósitos realizados a título de pagamento dos honorários periciais foram realizados pelas partes em seq. 149 e 150. A contadora nomeada, Adriana Conceição Carvalho Luciano Kothe, realizou os trabalhos e prestou esclarecimentos em relação aos pontos apresentados pelas partes, conforme se extrai do contido em seq. 183.1, 195.1 e 214.1. Apesar do exposto, a Executada discordou do parecer técnico, conforme consta em seq. 220.1, enquanto a Exequente requer sua ratificação e homologação. Vieram conclusos. 1.1- Analisando os autos, verifica-se que conforme parecer técnico da expert nomeada, houve excesso de execução por parte da Exequente, contudo, não nos patamares indicados pela Executada em sede de impugnação. Primeiramente, destaca-se que o laudo pericial de seq. 183.1 apontou como devido pela Executada o montante de R$128.323,61 em relação ao débito principal, e de R$412,00 de custas e honorários, ambos no dia 05/06/2017 (data do depósito da garantia do juízo). Em seguida, observando o levantamento parcial autorizado pela decisão de seq. 55.1, relativo à quantia incontroversa (R$54.987,81) e o efetivamente sacado da conta judicial (R$ 58.593,48), fora realizado o cálculo do débito remanescente no importe de R$ 84.371,70 (atualizado até 28/08/2018 – data do saque parcial). Por sua vez, o Executado sustenta que as quantias apuradas não deveriam incidir correções monetárias após a data do depósito judicial, eis que o mesmo garantiu totalmente a execução. Em que pese esta discussão nos autos, diante da obtenção do valor débito no momento do deposito, para resolução distribuição dos valores remanescentes na conta judicial, basta efetuar a dedução entre o valor total e o já recebido pelo Autor, desde que a data base do alvará eletrônico seja a data do depósito (05/06/2017). Em outros termos, fazendo a diferença entre o montante total apurado como devido (R$ 128.735,60) e o levantado pelo Exequente (R$54.987,81), resta ao Autor receber o valor de R$73.747,79, devidamente corrigido desde a data do depósito (05/06/2017). Realizado o cálculo da forma supracitada, cessam as discussões sobre atualização posterior ao depósito. 2- Assim, homologo o laudo pericial de seq. 183.1, ressalvando que a base de cálculo para levantamento de valores em favor do Autor deve observar os critérios da presente decisão. 2.1- Preclusa a presente decisão e não havendo modificação, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora no importe de R$73.327,79 (setenta e três mil trezentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos) em favor da parte autora e de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais) em favor do advogado da parte autora, ambos a serem corrigidos da data do depósito judicial (05/06/2017). 2.2- Efetuado os levantamentos, expeça-se alvará em favor do Executado para levantamento do saldo residual do depósito por si realizado. 3- Expeça-se alvará judicial em favor da Perita para levantamento do saldo remanescente das contas judicias referentes aos seus honorários (149 e 150), ante a finalização dos trabalhos. Intimem-se. Diligências necessárias. (d) (Cambé, datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Reativação

Definitivo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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