Cumprimento de sentença 0020607-95.2019.8.16.0018 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020607-95.2019.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020607-95.2019.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): ROSELY DO PRADO Executado(s): M.BARRETO ESTOFADOS ME Marcelo Barreto Decisão interlocutória A executada manifestou-se afirmando que realizou acordo com o exequente, para pagamento do débito aqui perseguido, razão pela qual a execução deve ser extinta. Conforma consta em seq. 132, a parte exequente apresentou termo de acordo para quitação do débito. No acordo, constou que a devedora entregaria ao credor dois sofás novos e R$ 1.000,00 em dinheiro. No entanto, não houve homologação, visto que o termo não havia sido assinado pela parte executada. De acordo com o credor, não tendo sido homologado o acordo, procedeu ao abatimento do valor dos sofás entregues, da quantia total executada. Quanto ao montante que seria pago em dinheiro, aduz que não foi adimplido pela executada. Apresentou novo cálculo em seq. 134. Dito isso, verifico que, após a apresentação do novo cálculo, a executada foi intimada para opor embargos à execução. E, intimada, não apresentou defesa. Se pretendia alegar o excesso de execução (em razão de adimplemento parcial realizado por meio da entrega de bens) ou a inexigibilidade da obrigação em razão da quitação (decorrente da realização e cumprimento de acordo extrajudicial), deveria tê-lo feito em sede de embargos. Conforme prevê o art. 917, do CPC, o executado pode alegar, em sede de embargos, a inexigibilidade da obrigação, o excesso de execução, bem como qualquer outra matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento (incisos I, III e VI). Não tendo formulado qualquer dessas alegações, no momento adequado para tanto, ocorreu a preclusão da faculdade de defesa. Deixo de conhecer, portanto, as alegações defensivas formuladas pela devedora. Aguarde-se, no mais, a realização do leilão. Em Maringá, 22 de julho de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020607-95.2019.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): ROSELY DO PRADO Polo Passivo(s): M.BARRETO ESTOFADOS ME Marcelo Barreto Decisão interlocutória A requerida juntou imagens em seq. 152, as quais parecem indicar que a demandada se encontra estabelecida na Avenida das Palmeiras, nº705-B, Maringá/PR. Assim, exp.-se, para o referido endereço, a intimação para apresentação de embargos. Defiro também a expedição de mandado de penhora, a ser cumprido no endereço indicado acima. A atual fase de retomada das atividades presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná permite o cumprimento de mandados não prioritários. É certo, contudo, que há um represamento enorme e inevitável de mandados não prioritários para serem expedidos nas unidades judiciais em razão do acúmulo de serviço decorrente das restrições impostas para o enfrentamento da Covid-19. E a retomada da expedição dos mandados não prioritários deverá observar, por certo, a ordem de antiguidade estão na fila de expedição. De igual sorte, a expedição e o cumprimento dos mandados deve observar, ainda, a ordem prioritária estabelecida no Decreto Judiciário n. 401/2020. Em vista disso, a Secretaria da Direção do Fórum Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá está regulamentando a expedição e distribuição dos mandados não prioritários limitando o número de mandados a serem expedidos. Assim, e visto que a diligência requerida pelo exequente, cujo cumprimento depende da expedição de mandado, não se encontra dentre aquelas estabelecidas como prioritárias, suspendo o processo enquanto for inviável a expedição do mandado. Quando possível, respeitada a ordem de antiguidade, exp.-se o mandado na forma da Seção 74 da Portaria do juízo, independentemente de nova conclusão. Visto que o procurador da exequente pretende acompanhar o cumprimento da diligência, deverá informar, nos autos, telefone para contato. Informado telefone, anote-se, no mandado, que o oficial de justiça deverá contatar o advogado da exequente, informando-o acerca da data em que cumprirá a diligência. Em Maringá, 18 de fevereiro de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(21)