Procedimento Comum Cível 0071088-50.2014.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0071088-50.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 894) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0071088-50.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º and - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071088-50.2014.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$483.887,66 Autor(s): BANCO DO BRASIL S/A Réu(s): HILGENBERG COMÉRCIO DE VIDROS LTDA JOAO ADALTO SIMIONI RODRIGUES LORENA SILVEIRA HILGENBERG RODRIGUES Renove-se o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente para o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, em caso de inércia, cumpra-se conforme disposto no item 4 do despacho de seq. 865. Int. Diligências nec. Londrina, data do sistema. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:57

Mero expediente

18/06/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 01:06

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:06

Ato ordinatório

09/06/2026, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:24

Confirmada

30/05/2026, 00:15

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071088-50.2014.8.16.0014. exequente: a. o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da ordem em 10 dias; b. a apresentação de saldo atualizado da dívida, sob pena de, não o fazendo, ser feita busca com base no último valor informado nos autos. 3. Recolhidas as custas, cumpra-se. 4. Não recolhidas, arquivem-se provisoriamente pelo prazo de 5 anos. 5. Frustrada a diligência ou sendo insuficiente saldo encontrado, deve, ainda, o exequente verificar as diligências já realizadas e formular pedido concentrado de busca de bens, a fim de que haja otimização do tempo do processo para fins de esgotamento da fase de busca de bens. Caso entenda que tenha ocorrido o esgotamento, deve se manifestar a respeito, a fim de que seja ordenada a suspensão do feito em virtude da frustração da execução (art. 921, III do CPC). Em tal situação, o processo ficará suspenso por 5 anos ou até manifestação anterior da parte exequente. 6. Pedidos de concessão de prazo puro e simples trarão a mesma consequência do item "4" acima. 7. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Intimações e dil. nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º and - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071088-50.2014.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$483.887,66 Autor(s): BANCO DO BRASIL S/A Réu(s): HILGENBERG COMÉRCIO DE VIDROS LTDA JOAO ADALTO SIMIONI RODRIGUES LORENA SILVEIRA HILGENBERG RODRIGUES 1. Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC, para se manifestar a respeito da penhora realizada. 2. Promova a parte

27/02/2026, 00:00

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0071088-50.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071088-50.2014.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$483.887,66 Autor(s): BANCO DO BRASIL S/A Réu(s): HILGENBERG COMÉRCIO DE VIDROS LTDA JOAO ADALTO SIMIONI RODRIGUES LORENA SILVEIRA HILGENBERG RODRIGUES Preambularmente, INTIME-SE a parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer a citação do réu HILGENBERG COMÉRCIO DE VIDROS. Considerando o decurso de prazo sem apresentação de contestação e em respeito à ordem sequencial de nomeação fornecida pela OAB/PR, NOMEIO como curador especial do réu a Dra. CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI - OAB/PR 119.400, fulcro no inciso II, do art. 72 do CPC. Destaque-se que os honorários advocatícios do inventariante dativo/ curador especial serão fixados na sentença, em conformidade com a Resolução Conjunta n. 15.2019 (PGE/SEFA), observando o disposto no § 1º, art. 5º, da Lei do Estado do Paraná n. 18.664, de 22 de dezembro de 2015. Os referidos honorários deverão ser pagos pelo Estado do Paraná. Isso porque a Defensoria Pública da Comarca de Londrina não atua em processos de natureza civil e, portanto, faz-se necessária a nomeação de um advogado para exercer a função de curador especial. E, também, é garantido ao advogado o recebimento de honorários pelos serviços prestados, que em consonância com o entendimento do STJ, deverão estes ser custeados pelo Estado do Paraná. RECURSO INOMINADO. DEFENSOR DATIVO. CURADOR ESPECIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOGADO NOMEADO PELO JUIZ, ANTE A INSUFICIÊNCIA DA ESTRUTURA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. É responsabilidade do Estado o pagamento de honorários fixados pelo juiz da Comarca em que a estrutura da Defensoria Pública é insuficiente para assistir às partes necessitadas. Inteligência do artigo 5.º, inciso LXXI, da Constituição Federal. 2. Em que pese o Estado manter o serviço da Defensoria Pública para atuação na defesa daqueles que não possuem condições de arcar com um advogado, o Magistrado poderá, diante da necessidade, nomear advogado para atuar como curador especial, nos termos do art. 9º, inciso I, do CPC. 3. Aplicação dos valores balizadores indicados no ATO n.º 031/2008-P, com as alterações do ATO N. 34/2012-P. 4. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos moldes do artigo 46, última figura, da Lei nº 9.099/95, RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71007170657, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Julgado em 19/10/2017).(TJ-RS - Recurso Cível: 71007170657 RS, Relator: Volnei dos Santos Coelho, Data de Julgamento: 19/10/2017, Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/10/2017). Diante da presente decisão, CIENTIFIQUE o Estado do Paraná. INTIME-SE o curador especial para, aceitando o encargo, apresentar defesa no prazo legal. Com a apresentação da defesa, intime-se a parte requerente para manifestar-se. Int e Dil Nec. Londrina, 25 de outubro de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0071088-50.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0071088-50.2014.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$483.887,66 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): HILGENBERG COMÉRCIO DE VIDROS LTDA JOAO ADALTO SIMIONI RODRIGUES LORENA SILVEIRA HILGENBERG Diferente do que aduz a requerente, a citação é ato pessoal e deve ser realizada individualmente em relação aos sócios e a pessoa jurídica. Ainda que a requerida LORENA tenha assinado o aviso de recebimento de mov. 29, este não possui o condão de lhe dar ciência inequívoca que figura como ré no processo, mas sim que a pessoa jurídica é demandada na presente ação. Demais disso, tampouco se pode assegurar quem outorgou a procuração em nome da empresa (mov. 41.2). Dito isto, fato é que não há como reputar valida a citação dos sócios, razão pela qual os atos processuais estão eivados de nulidade absoluta. Em sentido semelhante entende a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. ASSINATURA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA EMPRESA PELO SÓCIO. AUSÊNCIA DE SUPRIMENTO DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO FIADOR. PERSONALIDADES JURÍDICAS DIVERSAS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SEM A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA NÃO CONFIGURADA. I - A pessoa jurídica não se confunde com os sócios que a constituem, sendo diversas as suas personalidades. II - A assinatura do mandado citatório da pessoa jurídica pelo seu sócio não supre a necessidade da citação deste último, enquanto fiador da obrigação, nos autos da ação de execução. III - A assinatura de acordo pela parte executada, sem a assistência de advogado constituído, não indica a ciência inequívoca da lide e, por conseguinte, não supre a citação. (TJ-MG - AC: 10000210081014001 MG, Relator: Fabiano Rubinger de Queiroz, Data de Julgamento: 28/04/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/04/2021) Por essa razão, DECLARO NULOS os atos processuais em relação aos réus LORENA SILVEIRA e JOÃO ADALTO SIMIONI, após a prolação do despacho de mov. 46.1, com fulcro nos artigos 280 e 281 do CPC. Aguarde-se a preclusão e, após, levantem-se eventuais penhoras e restrições levadas a efeito no presente feito, bem como corrija-se a classificação processual para procedimento ordinário. Na sequência, manifeste-se a parte autora a fim de citar os réus no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências e intimações necessárias. Londrina, 08 de outubro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

18/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 894) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(879)

Todos os documentos(56)