Cumprimento de sentença 0002620-72.2020.8.16.0192 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002620-72.2020.8.16.0192 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2024, 14:06

Recebimento

25/06/2024, 17:35

Documento (Informações)

25/06/2024, 17:35

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2024, 08:58

Confirmada

29/05/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002620-72.2020.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-72.2020.8.16.0192 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.143,00 Exequente(s): MEGALAR ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP Executado(s): JOSE CARLOS DE SOUZA OTAVIO STAMBERG Noticiado o pagamento integral do débito, julgo EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II e III, do Código de Processo Civil (CPC). Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Levantem-se eventuais constrições. Determino o imediato cancelamento de eventual inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes a que se refere o art. 782, § 3º do CPC que tenha sido efetuada em razão destes autos, na forma do §4º, parte final, do mesmo artigo. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Nova Aurora, 27 de maio de 2024 Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2024, 12:58

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2024, 15:52

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 10:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2024, 10:38

Documentos

Conclusão

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-72.2020.8.16.0192 Anote-se a fase de cumprimento de sentença, com a retificação dos polos do processo, se for o caso. Na fase de cumprimento de sentença não são devidos honorários advocatícios, conforme enunciado n. 97 do FONAJE. Intime-se, pois, a parte exequente para adequação dos cálculos. Intime-se a parte executada (art. 513, § 2º, do CPC) para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, se houver. Não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, § 1°, do CPC, e enunciado n. 97 do FONAJE). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, desde já, e independentemente de requerimento do exequente, determino as seguintes providências: Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisBajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos livres e desembaraçados para transferência, via RenaJud, dando-se ciência às partes do resultado. Inexitosas as tentativas de penhora pelo SisbaJud e RenaJud, defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada. Assim, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Efetivada a penhora por mandado, deverá ser designada audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos (enunciado n. 117 do FONAJE e arts. 52 e 53 da Lei n. 9.099/95). Não havendo embargos, manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, em 5 dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, 22 de janeiro de 2024. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002620-72.2020.8.16.0192. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002620-72.2020.8.16.0192 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.143,00 Exequente(s): MEGALAR ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP Executado(s): JOSE CARLOS DE SOUZA OTAVIO STAMBERG SENTENÇA 1. Noticiou-se nos autos a celebração de acordo entre as partes na presente demanda (seq. 78.1). Referida transação foi assinada pelos procuradores constituídos pelas partes, munidos de poderes especiais para transigirem (seq. 1.3 e 77.1). No mais, constata-se não haver qualquer impedimento à homologação, já que são debatidos na demanda apenas direitos disponíveis, sendo as partes capazes. 2. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo entabulado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, bem como para os fins do art. 515, inciso II, do mesmo diploma. 3. Por consequência, diante da extinção da dívida pelo advento da transação (CC, art. 840), com fulcro no art. 924, inciso III do CPC, julgo extinta a presente demanda satisfativa. 4. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95). 5. À Secretaria/Escrivania para que, munida do poder de cautela, observe a necessidade de baixa de todo e qualquer bloqueio ou constrição pendente em desfavor do devedor que tenham sido eventualmente efetuados por força deste processo. 6. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao do Código de Normas. Intimem-se. 7. Havendo requerimento expresso nesse sentido, fica deferida a dispensa do prazo recursal. Nesse caso, deverá a secretaria anotar desde já o trânsito em julgado. 8. Após o trânsito em julgado, e feitas as devidas averbações, inclusive na distribuição, expeçam-se eventuais alvarás e ofícios necessários ao cumprimento do acordo, e em seguida arquivem-se os presentes autos, observando-se, no que pertinente, as disposições do Código de Normas e da Portaria do Juízo. Nova Aurora, data da assinatura digital. William Oliveira Taveira Juiz Substituto

12/10/2023, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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