Execução de Pena de Multa 0000508-93.2021.8.16.0096 - TJPR

Execução de Pena de Multa 0000508-93.2021.8.16.0096 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2024, 17:39

Trânsito em julgado

24/01/2024, 17:38

Documento (Informações)

23/01/2024, 13:05

Remessa (em diligência)

22/01/2024, 13:58

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000508-93.2021.8.16.0096. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE IRETAMA - ANEXA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: (44)3573-1113 Autos nº. 0000508-93.2021.8.16.0096 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$887,58 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE IRETAMA Polo Passivo(s): ISMAEL DE MATTOS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA ajuizada pelo Ministério Público em face de ISMAEL DE MATTOS DA SILVA. O autor requereu a desistência da ação. Não sendo o réu ainda citado nos autos, desnecessária sua anuência. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas, por ser autor o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido ou necessário, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Iretama, datado e assinado digitalmente Guilherme de Mello Rossini Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 20:52

Confirmada

10/11/2023, 20:47

Entrega em carga/vista

10/11/2023, 13:58

Desistência

18/10/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 17:40

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE IRETAMA - ANEXA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: (44)3573-1113 Autos nº. 0000508-93.2021.8.16.0096 DESPACHO 1. Devolvo os presentes autos sem o respectivo despacho/decisão/sentença tendo em vista que me encontro no gozo de férias até o dia 18 de maio de 2022 (inclusive) e a meu pedido serei exonerada no dia 19 de maio de 2022 do meu cargo de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, consequentemente, finda o exercício de minha jurisdição nesta Comarca. 2. Por oportuno, peço escusas às partes envolvidas, pois não obstante o enorme esforço de trabalho realizado, não foi possível a devolução com a devida apreciação de todos os processos que se encontram conclusos em gabinete. 3. Diligências necessárias. Iretama, 12 de maio de 2022. Ana Paula Gadelha Mendonça Magistrada

05/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/07/2022, 19:42

Mero expediente

13/05/2022, 14:14

Documentos

Conclusão

•13/11/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

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