Cumprimento de sentença 0001898-91.2019.8.16.0121 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001898-91.2019.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2023, 15:43

Documento (Informações)

04/08/2023, 15:39

Remessa (em diligência)

03/08/2023, 09:29

Trânsito em julgado

03/08/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001898-91.2019.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 99742-8929 - Celular: (44) 99742-8929 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001898-91.2019.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Custas Valor da Causa: R$465,43 Exequente(s): CARTORIO DA VARA CIVEL E ANEXOS DE NOVA LONDRINA representado(a) por ISABEL DOURADO MATHIAS Executado(s): E A FADEL & CIA LTDA ME SENTENÇA 1 – RELATÓRIO. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CARTORIO DA VARA CIVEL E ANEXOS DE NOVA LONDRINA em face de E A FADEL & CIA LTDA ME. O executado requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral do débito fiscal (mov. 55.1). O débito foi extinto e o executado condenado ao pagamento das custas processuais (mov. 57.1). Na sequência, foi requerido cumprimento de sentença pela Serventia com relação as custas (mov. 72.1). Sobreveio informação de que o executado efetuou o recolhimento das custas processuais (mov. 104.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2 – FUNDAMENTAÇÃO. Tendo em vista o contido nos comprovantes de mov. 92/94, 96/97, 100 e 103, os quais demonstram que a parte executada cumpriu integralmente a avença, e, por conseguinte, houve o pagamento integral da dívida, resta evidente que a obrigação se encontra satisfeita, sendo a extinção do feito à medida que se impõe. Assim, evidente que a obrigação se encontra satisfeita, sendo a extinção do feito à medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, arquivem-se, observando-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, no que for aplicável. Levante-se eventuais penhoras. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2023, 13:39

Conclusão (para julgamento)

31/05/2023, 13:29

Documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:58

Ato ordinatório

31/05/2023, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 11:06

Documento (Certidão)

16/05/2023, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2023, 13:38

Documento (Certidão)

28/03/2023, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2023, 12:46

Documentos

Conclusão

•02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001898-91.2019.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001898-91.2019.8.16.0121 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$629,21 Exequente(s): Município de Nova Londrina/PR Executado(s): E A FADEL & CIA LTDA ME DECISÃO 1. Considerando o decurso do prazo para manifestação da parte requerida de mov. 69, HOMOLOGO a conta de custas de mov. 64.1. 1.1. À Serventia para retificar a classe processual do presente feito, passando a constar cumprimento de sentença, com as anotações que se fizerem pertinentes, inclusive ao distribuidor e alteração dos polos da presente demanda. 2. Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do artigo 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. Conste do referido mandado a intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa e o processo será extinto pelo cumprimento da sentença. 2.2. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante (artigo 523, §2º, CPC). 3. Certificada a ausência de pagamento espontâneo no prazo legal, intime-se a exequente para que inclua a multa e os honorários na conta. 4. Após, proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução. 4.1. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 horas, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 4.2. Confirmado o bloqueio de valores, intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 4.3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 4.4. Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela(s) parte(s) exequente(s), com prazo de 30 (trinta) dias, intimando-a(s), sendo que na oportunidade, deverá a parte credora dizer acerca do prosseguimento da execução. 5. Infrutífera a penhora online ou realizada em valor insuficiente, determino desde já, a penhora eletrônica de veículo de propriedade do executado, realizada através do Sistema RENAJUD, desde que livre e desembaraçado. 6. Em caso de bloqueio positivo, defiro, desde já, a penhora e avaliação sobre o veículo constritado. 7. Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias: a) informar o local onde se encontra o veículo; b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo pretende que a penhora recaia. 8. Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos. Nomeio como fiel depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do Senhor Oficial de Justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade. Na intimação do executado, deverá constar que poderá opor embargos, no prazo legal. 9. Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias ou requer o que entender pertinente. 10. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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