Execução de Título Judicial - CEJUSC 0001760-93.2021.8.16.0141 - TJPR

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0001760-93.2021.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 15:04

Documento (Informações)

26/09/2024, 12:16

Remessa (em diligência)

25/09/2024, 21:40

Trânsito em julgado

25/09/2024, 21:37

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:45

Decurso de Prazo

17/09/2024, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2024, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2024, 16:57

Confirmada

16/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001760-93.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$483,59 Exequente(s): ANTONIO JOSE DA SILVEIRA OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ANTONIO JOSE DA SILVEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Sentença: 1. Considerando o pagamento noticiado e a informação de satisfação do credor, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Por fim, na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 08:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:35

Confirmada

17/04/2024, 04:19

Documentos

Conclusão

•16/08/2024, 00:00

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001760-93.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001760-93.2021.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$5.752,79 Exequente(s): ANTONIO JOSE DA SILVEIRA Executado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Vistos. 1. No mov. 68.2, a parte executada depositou o valor remanescente, portanto, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em quinze dias, ciente de que o silêncio será entendido como anuência e importará a extinção do processo por satisfação da obrigação. 1.1. Ainda, sem necessidade de nova conclusão, fica deferida a expedição de alvará de transferência do referido valor (mov. 68.2). 1.2. Manifestando, a exequente, a concordância com o valor depositado, ou decorrido o prazo para tanto, venham os autos para extinção. 2. Em razão da condenação derivada do mov. 58.1, a parte OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS requereu o cumprimento de sentença em face de ANTONIO JOSE DA SILVEIRA (mov. 72.1). Assim, por verificar que o pedido se amolda às disposições do artigo 524 do Código de Processo Civil, o recebo. 3. Tratando-se de execução de título judicial (art. 523 do CPC), intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, §2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, sobre este, ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no artigo 523, §2º, do CPC. 4. Conste-se também que, findo o prazo para pagamento voluntário, o executado poderá apresentar nos próprios autos, em quinze dias, sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação (artigo 525, CPC). 5. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, intime-se a parte exequente para apresentar cálculos atualizados, com a inclusão da multa e dos honorários devidos no prazo de 10 (dez) dias. 6. Sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, defiro o pedido de penhora online, devendo a Secretaria proceder à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD. 6.1. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar em 5 (cinco) dias (artigo 854, §3, CPC). 6.2. Apresentada a manifestação, intime-se o exequente para, querendo, exercer o contraditório e, após, concluam-se os autos para decisão. 6.3. Não apresentada manifestação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante para conta poupança vinculada a este Juízo. 7. Sendo infrutífera a diligência anterior, deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio online de veículos automotores (bloqueio de transferência), através do sistema RENAJUD que esteja em nome do executado. 7.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia; 7.2. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania realizar o bloqueio de transferência e na sequência intimar a parte exequente para manifestação acerca da restrição, no prazo de 10 (dez) dias; 7.2.1. Nesta hipótese, após a manifestação do credor, os autos devem vir conclusos para decisão; 7.3. Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); 7.4. Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s); 8. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada (limitadas às três últimas), bem como Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), haja vista que a solicitação de dados à Receita Federal por meio do sistema é providência que, além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, bastante a simples decretação do segredo de justiça da movimentação onde forem colacionados os dados fiscais de referência. 8.1. Considerando que as informações são sigilosas, decreto o segredo de justiça ao presente feito, a fim de preservar o sigilo fiscal, devendo, a Secretaria, proceder à alteração pertinente junto ao sistema Projudi, anotando nível médio de sigilo. 8.2. Fornecidas as informações, abra-se vista à parte executante por quinze dias. 9. Infrutíferas todas as diligências acima, a parte deverá dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 10. Procedam-se às retificações e anotações necessárias no sistema Projudi. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001760-93.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001760-93.2021.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$5.752,79 Exequente(s): ANTONIO JOSE DA SILVEIRA Executado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP DECISÃO Vistos. 1. Relatório Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO JOSE DA SILVEIRA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO FRONTEIRAS DO IGUAÇU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP, decorrente da condenação sofrida nos autos de ação n. 0001524-54.2015.8.19.0141, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor correspondente à 10% sobre o valor da dívida, corrigido (mov. 1). Deferiu-se o pedido no mov. 6.1. Intimação expedida no mov. 8, e decurso de prazo sem cumprimento no mov. 11. O exequente apresentou cálculo atualizado (mov. 10). O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso no valor buscado, já que na sentença consta somente a correção monetária, e não a aplicação de juros (mov. 12). O exequente impugnou alegando que a peça não deveria ser conhecida, diante do não pagamento das custas processuais, e que o cálculo foi elaborado pelo próprio cartório distribuidor, tendo credibilidade portanto. Requereu a aplicação da multa de 10%, já que o executado não pagou sequer o que entendia devido (mov. 16). No mov. 18 o executado efetuou o pagamento das custas processuais e, na seq. 19, depositou o que entendia devido. O exequente pugnou pelo levantamento do depositado (mov. 21), e pelo prosseguimento do feito (mov. 22). Determinou-se a remessa dos autos ao distribuidor para cálculo (mov. 23). O contador efetuou novo cálculo sem considerar os juros, somente mantendo a correção (mov. 26). O exequente informou que no cálculo não foi considerado o valor da multa (mov. 28.1). A executada pugnou pelo julgamento (mov. 40). Nova determinação de intimação do contador judicial (mov. 44). No mov. 47.2 foi apresentado o cálculo, utilizando a correção e a multa de 10% pelo não pagamento. A executa reiterou seu pedido de julgamento antecipado (mov. 53) e o exequente pugnou pelo levantamento (mov. 59). Vieram conclusos. DECIDO. 2. Fundamentação Compulsando o caderno processual é possível constatar que na inicial a parte exequente ingressou com o cumprimento de sentença no importe de R$ 5.752,79, resultante da conta correspondente a 10% sobre o valor da causa nos autos n. 0001524-54.2015.8.19.0141, acrescida de correção monetária e de juros. A executada, por sua vez, apontou que não houve a condenação em juros, restando a pagar somente o montante de R$ 2.814,70, sem os juros e, após diversas diligências, o contador judicial apresentou o cálculo de mov. 47, acerca do qual ambas as partes foram cientificadas. No caso dos autos há dois pontos pendentes de análise. O primeiro se refere em aferir se houve, ou não, a incidência de juros moratórios na sentença, e o segundo é saber se incide a multa de 10% pelo não pagamento a tempo em face da executada. Quanto ao primeiro, nota-se que, de fato, nos autos acima mencionados, não ocorreu a aplicação de juros moratórios, logo, não deveria incidir no cálculo apresentado na inicial. Já quanto ao segundo questionamento, verifico, ainda, que a parte executada não depositou o quantum que entendia devido no prazo legal, o que faz incidir a multa do artigo 854 do CPC, nos exatos termos lançados pelo contador judicial. Sendo assim, homologo o cálculo apresentado pelo contador judicial no mov. 47, ao passo em que reconheço que há excesso na execução, nos termos acima alinhados. 3. Dispositivo Dito isto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença de mov. 12.1 para reconhecer o excesso de execução indicado pela parte Executada em relação a fixação de juros, nos termos da fundamentação. Diante da sua sucumbência, condeno a parte Exequente ao pagamento das custas processuais afetas à presente Impugnação e em honorários advocatícios que, com base no art. 85, §2º, CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso da execução. 3.1 Intime-se a executada para que complemente o valor depositado. 3.2 Tratando-se de valores incontroversos, defiro o pedido de levantamento do quantum depositado. 3.2.1 Na sequência, expeça-se alvará de transferência conforme solicitado no mov. 21 e 59, atentando-se para as cautelas de praxe. Diligências e intimações necessárias Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001760-93.2021.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001760-93.2021.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$5.752,79 Exequente(s): ANTONIO JOSE DA SILVEIRA Executado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Vistos e examinados estes autos: 1. Diante de requerimento apresentado cumprindo o disposto no artigo 524, do CPC, tratando-se de execução de título judicial (art. 523 do CPC), intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, §2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, sobre este, ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no artigo 523, §2º, do CPC. 2. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar cálculos atualizados com a inclusão da multa e dos honorários devidos nesta nova fase. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.1.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4. Apense-se os presentes nos autos 0001524-54.2015.8.19.0141. 5. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz Substituto

26/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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