Execução de Título Extrajudicial 0003700-32.2019.8.16.0184 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003700-32.2019.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2026, 08:44

Confirmada

04/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003700-32.2019.8.16.0184. Exequente: BACENJUD (MOV.29), SERASAJUD (MOV.32), SISBAJUD (MOV.40), RENAJUD (MOV.83), CNIB (MOV.84, MOV.89), INFOJUD e DOI (MOV.85; 184), PREVJUD (MOV. 181), CAGED (MOV. 88); Expedição de mandado de penhora de bens (MOV. 193/195). No entanto, considerando que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.432,42 Exequente(s): LADI ANDRADE PEREIRA Executado(s): LARISSA MAFRA 1. Cuida-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas as seguintes diligências na tentativa de se obter a satisfação do crédito do Autor/ defiro, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2. Assim, à Secretaria para: a) Busca de valores em contas do (a) devedor (a) através do Sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 (trinta) dias. Resta desde logo autorizado o desbloqueio de valores irrisórios. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a parte Executada acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva. b) Busca de bens do (a) devedor (a) junto ao sistema SNIPER. 3. Com o resultado de todas as buscas realizadas (Teimosinha – SISBAJUD e SNIPER), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ressalta-se nesta decisão que neste momento processual todas as diligências disponíveis ao Juízo visando a busca de bens da parte Executada já foram realizadas, sendo exauridos os sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e demais diligências passíveis de cumprimento por Oficial de Justiça. Outrossim, as diligências administrativas supostamente disponíveis, tal como apreensão de CNH e Passaporte, e bloqueio de cartões de crédito, além de não terem o condão de garantir a execução, não se mostram aplicáveis ao caso, ao passo de que não se trata de ocultação patrimonial, mas sim, de ausência de bens penhoráveis da parte Executada. 5. Assim, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para atualização do débito da demanda, visando a expedição de certidão de crédito, e após, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo aceita conta apresentada pela Contadoria, expeça-se certidão de dívida para protesto. 6. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.J Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:14

Outras Decisões

06/04/2026, 18:34

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 12:35

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2026, 14:16

Ato ordinatório

16/03/2026, 14:51

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003700-32.2019.8.16.0184. Exequente: BACENJUD (MOV.29), SERASAJUD (MOV.32), SISBAJUD (MOV.40), RENAJUD (MOV.83), CNIB (MOV.84, MOV.89), INFOJUD e DOI (MOV.85; 184), PREVJUD (MOV. 181), CAGED (MOV. 88); Expedição de mandado de penhora de bens (MOV. 193/195). No entanto, considerando que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.432,42 Exequente(s): LADI ANDRADE PEREIRA Executado(s): LARISSA MAFRA 1. Cuida-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas as seguintes diligências na tentativa de se obter a satisfação do crédito do Autor/ defiro, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2. Assim, à Secretaria para: a) Busca de valores em contas do (a) devedor (a) através do Sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, pelo período de 30 (trinta) dias. Resta desde logo autorizado o desbloqueio de valores irrisórios. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a parte Executada acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva. b) Busca de bens do (a) devedor (a) junto ao sistema SNIPER. 3. Com o resultado de todas as buscas realizadas (Teimosinha – SISBAJUD e SNIPER), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ressalta-se nesta decisão que neste momento processual todas as diligências disponíveis ao Juízo visando a busca de bens da parte Executada já foram realizadas, sendo exauridos os sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e demais diligências passíveis de cumprimento por Oficial de Justiça. Outrossim, as diligências administrativas supostamente disponíveis, tal como apreensão de CNH e Passaporte, e bloqueio de cartões de crédito, além de não terem o condão de garantir a execução, não se mostram aplicáveis ao caso, ao passo de que não se trata de ocultação patrimonial, mas sim, de ausência de bens penhoráveis da parte Executada. 5. Assim, remetam-se os autos a Contadoria Judicial para atualização do débito da demanda, visando a expedição de certidão de crédito, e após, intime-se o Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo aceita conta apresentada pela Contadoria, expeça-se certidão de dívida para protesto. 6. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.J Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003700-32.2019.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.432,42 Exequente(s): LADI ANDRADE PEREIRA Executado(s): LARISSA MAFRA 1. Trata-se de ação de execução. Até o momento foi tentado o adimplemento da dívida mediante buscas: bacenjud (mov.29), serasajud (mov.32), sisbajud (mov.40), renajud(mov.83), cnib (mov.84, mov.89), infojud(mov.85). Tendo em vista que até o presente momento processual não houve a quitação do débito, defiro, de ofício, visando a celeridade do feito, o prosseguimento das diligências de busca de bens. 2. Assim, à Secretaria para: a) Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; b) Expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, ou utilização do sistema CAGED, visando a obtenção de informações sobre vínculos empregatícios do (a) devedor (a). No caso da necessidade de expedição de ofício, a presente decisão servirá como o próprio ofício; c) Expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço residencial, ou sede, do (a) devedor (a). d) Consulta do Imposto de Renda da Executada dos últimos 03 (três) anos junto ao INFOJUD; e) Consulta junto ao sistema DOI, sobre as declarações de operações imobiliárias da parte Executada; Em relação ao cumprimento do mandado de penhora, deve o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC, bem como a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC. Ainda, deverá constar no mandado que, não localizando bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, conforme art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015, bem como intimá-la para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 3.Com o resultado de todas as buscas realizadas (INFOJUD, DOI, CNIB, PREVJUD, CAGED e cumprimento do mandado de penhora), independentemente do resultado (se positivo, ou negativo), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Executada e a parte Exequente para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos resultados. 4. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.8 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003700-32.2019.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.432,42 Exequente(s): LADI ANDRADE PEREIRA Executado(s): LARISSA MAFRA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL impetrada por LADI ANDRADE PEREIRA em face de LARISSA MAFRA. Requer a parte Exequente a penhora de imóvel o qual a Executada detém parte da propriedade. A Executada impugnou a penhora, sob a alegação de que o imóvel se caracterizaria como bem de família.(mov.146.1). Pois bem. A Lei 8.009, de 23/03/1990, dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, nos seguintes termos: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil. Nessa hipótese, a proteção legal não tem por alvo os executados, mas, sim, a entidade familiar, que goza de amparo especial da Constituição Federal. Da análise do documento de mov.146.2 constatei que consta na certidão cartorário que o imóvel objeto da penhora localizado na Rua Jacob Melh, matrícula12221, é o único bem da Executada. No mais, a certidão de casamento de mov.155.2 e o comprovante de residência de mov.155.3 indicam que a executada e o seu marido residem no local. Sendo assim, considerando o disposto no art. 5° da Lei 8.009, de 23/03/1990, reconheço a impenhorabilidade do imóvel, e determino, nesta oportunidade, o levantamento da penhora que incide sobre os direitos do referido o imóvel. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.8 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003700-32.2019.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$7.432,42 Exequente(s): LADI ANDRADE PEREIRA Executado(s): LARISSA MAFRA 1. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Exequente LADI ANDRADE PEREIRA (Mov.101), em face da sentença proferida nos Autos em epígrafe, sob o argumento de existência de contradição da decisão de Mov.95, que extinguiu o processo por ausência de bens. Inicialmente, no que tange a tempestividade dos embargos, tenho que é tempestivo, haja vista que a Exequente foi intimada da decisão em 21/03/2022 (Mov.99), segunda-feira, iniciando-se o prazo no dia seguinte, isto é, 22/03/2022, e fez o protocolo dos presentes embargos na data de 28/03/2022, conforme registrado pelo evento 101 dos Autos, logo, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, razão pela qual conheço dos embargos. Pois bem. No mérito, entendo que os Embargos merecem acolhimento. Prima facie, oportuno ressaltar que os embargos de declaração visam esclarecer pontos omissos, contraditórios ou quando houver obscuridade na sentença e/ou erro material, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95 c.c. art. 1.022, do Código de Processo Civil. In casu, restou evidenciada a contradição da sentença ao extinguir o processo por ausência de bens penhoráveis, quando, na verdade, existe diligência positiva de localização de bens penhoráveis de titularidade da Executada. Do documento de Mov.89 é possível constatar que a consulta do CNIB retornou positiva, sendo anotada a indisponibilidade sobre o imóvel registrado através da Matrícula 12221 no Cartório de Registro de Imóveis de Pinhais/PR. Deste modo, tendo sido encontrado bem penhorável, de fato, a sentença foi contraditória ao entender pela inexistência de bens penhoráveis, pelo que os Embargos merecem procedência neste ponto e, como consequência, do reconhecimento da contradição e sua correção, deve ser anulada a sentença. Ato contínuo, também resta evidenciada a contradição da decisão ao entender que, intimada a Exequente, esta deixou de dar prosseguimento ao feito. Isto, pois, a intimação se deu para dar ciência à parte quanto à anotação de indisponibilidade sobre o bem, não sendo a parte intimada para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Deste modo, os Embargos também merecem procedência neste ponto para o fim de reconhecer a contradição do julgado e, como consequência reconhecer que a parte não foi intimada a dar prosseguimento ao feito, de forma que a sentença deve ser anulada sob pena de se estar cerceando a defesa da Exequente. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por LADI ANDRADE PEREIRA e, no mérito, acolho os Embargos para sanar a contradição da decisão de mov. 95, nos termos acima expostos e, como consequência, declaro nula a sentença proferida em Mov.95, devendo o processo retomar o curso da execução. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 2. No mais, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a indisponibilidade anotada em Mov.89, requerendo os atos expropriatórios que entender de direito, devendo no mesmo prazo juntar a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.4 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

03/08/2022, 00:00

10/03/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(20)