Procedimento Comum Cível 0000015-60.2017.8.16.0063 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000015-60.2017.8.16.0063 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000015-60.2017.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8163 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$41.234,55 Autor(s): EDGARD RIBEIRO MARTINS SOLANGE SOUZA RIBEIRO MARTINS Réu(s): RENEE VAN DER GOOT Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. A fim de oportunizar o contraditório e a ampla defesa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito, caso queira, acerca das alegações trazidas no petitório de mov. 381.1. 3. Na sequência, voltem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, datado e assinado eletronicamente. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:55

Confirmada

10/06/2026, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:53

Julgamento em Diligência

20/05/2026, 17:28

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 09:29

Petição (Alegações finais)

23/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:23

Confirmada

01/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 20:08

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 20:08

Petição (Alegações finais)

11/02/2026, 18:09

Confirmada

07/02/2026, 00:07

Documentos

Conclusão

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000015-60.2017.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8163 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$41.234,55 Autor(s): EDGARD RIBEIRO MARTINS SOLANGE SOUZA RIBEIRO MARTINS Réu(s): RENEE VAN DER GOOT Vistos. 1. Em que pese as insurgências da parte ré entendo que não lhe assiste razão, uma vez que os honorários periciais foram fixados de acordo com o tempo a ser despendido pela profissional. Analisando os autos constato que o valor de R$ 18.150,00 é condizente com o trabalho que o perito irá desenvolver, visto que a matéria discutida nos presentes autos necessita a realização de levantamento topográfico de 56 hectares, bem como avaliação econômica do imóvel. Por outro lado, para fundamentar suas razões, a parte não apresentou qualquer razão técnica que justificasse o pedido de redução dos honorários periciais, limitando-se a alegar o excesso, havendo necessidade que a impugnação seja específica e objetiva aos critérios que levaram a proposta de honorários. A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU HONORÁRIOS PERICIAIS – IMPUGNAÇÃO DO VALOR – PEDIDO DE REDUÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – RESOLUÇÃO 232/2016, DO CNJ, QUE SE APLICA APENAS AO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA – FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM O VALOR HOMOLOGADO – AUSÊNCIA DE MOTIVOS TÉCNICOS E OBJETIVOS DA IMPUGNAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO” (TJPR - 14ª C.Cível - 0063496-84.2020.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 15.02.2021) (negritei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO QUE NÃO MERECE PROSPERAR - PEDIDO DE RATEIO DO PAGAMENTO ENTRE AS PARTES NÃO CONHECIDO - PRECLUSÃO - PLEITO PELA MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DESACOLHIDO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE O VALOR SERIA EXCESSIVO - COBRANÇA JUSTIFICADA PELO PERITO POR CRITÉRIOS OBJETIVOS - VALOR EM CONSONÂNCIA AO INDICADO PELO SESCAP-PR - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NEGADO PROVIMENTO” (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1643322-8 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - Unânime - J. 26.04.2017) (negritei). Ademais, o réu também não indicou qualquer razão que justifique sua impossibilidade de fazer frente aos honorários periciais no valor proposto, tampouco apontou valor minimamente razoável e proporcional em contrapartida. circunstâncias também impedem o pleito de redução. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS PERICIAIS – ALEGAÇÃO DE QUE VALOR PRETENDIDO EXTRAPOLA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRAPROPOSTA COM INDICAÇÃO DE QUANTIA QUE SERIA ADEQUADA – NÃO DEMONSTRAÇÃO, OUTROSSIM, DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO – QUANTIA CONFORME COM A TABELA DA FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO PARANÁ – MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO NÃO PROVIDO” (TJPR - 11ª C.Cível - 0004216-85.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra - J. 17.11.2020) (negritei). 2. Ante o exposto, indefiro o requerimento de mov. 287.1 3. Consequentemente, homologo o valor dos honorários propostos em R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais) (mov. 278.1). 4. Intime-se a parte autora para promover o pagamento dos honorários periciais. 5. Cumpra-se os itens “e” e seguintes da decisão de mov. 78.1. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000015-60.2017.8.16.0063. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CÍVEL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - CENTRO - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3572-8163 - E-mail: [email protected] Vistos. 1. NOMEIO, em substituição, para que proceda à perícia técnica, o Sr. Rodrigo Jardim Ragazzi, Engenheiro Cartógrafo e Agrimensor, devidamente inscrito no Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU/TJPR, o qual servirá independentemente de compromisso (art. 466, CPC). 2. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar a aceitação ou recusa do encargo, nas condições já estipuladas em decisão anterior, devendo, no caso de aceitação, apresentar proposta fundamentada de honorários periciais, conforme dispõe o artigo 465, §2º do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalto que os custos para a realização da perícia deverão ser arcados pela parte autora, que a requereu. 2.2. A intimação inicial será realizada por e-mail ([email protected]), acompanhada de cópias, em formato PDF, da inicial, documentos relevantes ao pedido e desta decisão, sendo que as posteriores deverão ser feitas exclusivamente pelo PROJUDI. 3. A teor do que disciplina o art. 465, §1º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. 4. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, §3º do Código de Processo Civil. 5. Na hipótese de impugnação, primeiramente, manifeste-se o Sr. Perito, em 05 (cinco) dias. 6. No caso de aceitação do valor dos honorários, ainda que tácita, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que parte autora promova ao depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. 7. Inexistindo insurgência quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, desde já homologo-a. 8. Sendo aceita a proposta, ainda que de forma tácita, e pagos os honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para dar início à produção da prova, informando-o sobre os deveres e prerrogativas dispostos no artigo 473 do CPC, bem como as partes deverão serem intimadas, independentemente de nova conclusão, acerca do dia e local designado pelo expert para a realização da perícia (artigo 474 do CPC). 9. Fica ressalvada a possibilidade de o Sr. Perito solicitar novos documentos (artigo 473, §3º do Código de Processo Civil), devendo a parte responsável pela apresentação ser intimada para entrega em 15 (quinze) dias. 10. Elaborado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, sobre ele se manifestarem. Prazo: 15 (quinze) dias. 11. Solicitado algum esclarecimento complementar, intime-se o Sr. Perito para prestá-lo no prazo de 15 (quinze) dias. 12. Na sequência, intimem-se novamente as partes para sobre a complementação se manifestarem. Prazo: 15 (quinze) dias. 13. Caso o sr. Perito não aceite a nomeação ou as partes não concordem com a proposta de honorários, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 27 de junho de 2022. ANDREA RUSSAR RACHEL Juíza de Direito

30/06/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 377) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Alegações finais)

Confirmada

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(18)