Execução de Título Extrajudicial 0040001-32.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0040001-32.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:19

Documento (Informações)

04/09/2023, 10:02

Remessa (em diligência)

01/09/2023, 16:45

Trânsito em julgado

01/09/2023, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:24

Confirmada

16/08/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040001-32.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.909,49 Exequente(s): Sattrack Rastreamento e Logistica Executado(s): SANDRA DE SOUZA LEITE A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg é uma associação civil e não realiza penhora. Ainda, o Sisbajud abrange fundos de investimento, aplicações financeiras, aplicações em bolsa de valores e previdência privada, sendo desnecessária e irrelevante para localização de bens a expedição de oficio para a referida associação, pelo que indefiro o pedido nesse sentido. Indefiro o pedido de busca de bens junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), visto que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção das informações pretendidas, bastando que a parte interessada se cadastre no referido sistema. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 04 de agosto de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 15:48

Inexistência de bens penhoráveis

04/08/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 15:25

Confirmada

02/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0040001-32.2021.8.16.0014 Nada indica que a imposição de restrições à parte executada, tais como suspensão de CNH e recolhimento de passaporte, terá alguma eficácia para fins de satisfação da obrigação de pagar. Além do mais, nos Juizados Especiais, em caso de inexistência de bens penhoráveis, o processo não fica suspenso, mas é extinto, com a consequente baixa de eventual restrição imposta. Diante disso, indefiro o pedido neste sentido. Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 19 de maio de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0040001-32.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 06 de outubro de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

08/10/2021, 00:00

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