Curatela 0007942-62.2020.8.16.0034 - TJPR

Curatela 0007942-62.2020.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/10/2022, 12:56

Documento (Informações)

16/09/2022, 13:46

Remessa (em diligência)

16/09/2022, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 10:36

Confirmada

21/05/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:14

Trânsito em julgado

10/05/2022, 13:13

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 18:58

Confirmada

30/03/2022, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 15:34

Confirmada

20/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007942-62.2020.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007942-62.2020.8.16.0034 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Interdição Valor da Causa: R$500,00 Requerente(s): JULIO CEZAR MOURO Requerido(s): JOSE ANTONIO MOURA Autos n° 0007942-62.2020.8.16.0034 Vistos e etc. Cuida-se de Ação de Interdição e Curatela proposta por Julio Cezar Mouro, em face de José Antonio Moura, na qual sustenta ser irmão do interditando, a qual seria absolutamente incapaz para a prática de atos civis. Por meio da petição de Mov. 51.2 foi noticiado o óbito do interditando. Decido. Diante da notícia do falecimento do interditando, comprovada pela certidão de óbito de Mov. 51.2, impõe-se a extinção da demanda, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Nesse sentido, é a jurisprudência pátria: “INTERDIÇÃO. MORTE DO INTERDITANDO. PERDA DO OBJETO. DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO DE CUJUS. DESCABIMENTO. 1. Falecendo o interditando, resta sem objeto a ação de interdição, sendo imperiosa a extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Eventual discussão acerca da nulidade de atos que tenham sido praticados pelo de cujus, deve ser objeto de questionamento em ação própria. Recurso desprovido.” (TJ-RS - AC: 70037692688 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 24/08/2011, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2011) Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, permanecendo suspensa a sua cobrança, em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita que ora concedo, nos termos do art. 99, § 3º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Almirante Tamandaré, 8 de março de 2022. Alexandre Moreira van der Broocke Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007942-62.2020.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007942-62.2020.8.16.0034 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Interdição Valor da Causa: R$500,00 Requerente(s): JULIO CEZAR MOURO Requerido(s): JOSE ANTONIO MOURA Autos n° 0007942-62.2020.8.16.0034 Vistos e etc. Cuida-se de Ação de Interdição e Curatela proposta por Julio Cezar Mouro, em face de José Antonio Moura, na qual sustenta ser irmão do interditando, a qual seria absolutamente incapaz para a prática de atos civis. Por meio da petição de Mov. 51.2 foi noticiado o óbito do interditando. Decido. Diante da notícia do falecimento do interditando, comprovada pela certidão de óbito de Mov. 51.2, impõe-se a extinção da demanda, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Nesse sentido, é a jurisprudência pátria: “INTERDIÇÃO. MORTE DO INTERDITANDO. PERDA DO OBJETO. DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO DE CUJUS. DESCABIMENTO. 1. Falecendo o interditando, resta sem objeto a ação de interdição, sendo imperiosa a extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Eventual discussão acerca da nulidade de atos que tenham sido praticados pelo de cujus, deve ser objeto de questionamento em ação própria. Recurso desprovido.” (TJ-RS - AC: 70037692688 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 24/08/2011, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/08/2011) Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, permanecendo suspensa a sua cobrança, em razão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita que ora concedo, nos termos do art. 99, § 3º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias. Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais. Almirante Tamandaré, 8 de março de 2022. Alexandre Moreira van der Broocke Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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