Execução de Título Extrajudicial 0029916-02.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029916-02.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029916-02.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0029916-02.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$132.375,36 Exequente(s): CONSÓRCIO EMPREENDEDORES SHOPPING ESTAÇÃO representado(a) por CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado(s): JULIO CESAR MAKUCH MARICELMA PEREIRA MAKUCH MARICELMA PEREIRA MAKUCH EIRELI - ME 1. Chamo o feito à ordem. 2. Compulsando os autos, verifico que houve o arresto do valor de R$ 376,98 (seq. 135.2), convertendo-se em penhora após a citação (seqs. 284.2 e 284.4 – vide esclarecimentos na petição de seq. 289.1) (CPC, art. 830, § 3º). 2.1. Porque não apresentada impugnação à constrição pelos executados, promova-se a transferência do saldo integral da conta judicial n. 3984/040/01154326-2 (seq. 164.1) para a conta bancária informada pelo exequente (seq. 495.1). 3. Outrossim, verifico que foi deferida a penhora sobre os direitos do devedor relativamente ao imóvel de matrícula n. 16.426 (seq. 381.1) porque alienado fiduciariamente para a Caixa Econômica Federal (seq. 314.3). Entretanto, equivocadamente foi registrada a penhora sobre o imóvel (seq. 408.2, p. 4). 3.1. Destarte, oficie-se ao Serviço de Registro de Imóveis de Prudentópolis/PR, via mensageiro, a fim de que retifique o R-10 da matrícula n. 16.426 para que a penhora recaia sobre os direitos. 3.2. Também oficie-se, com urgência, à Vara Cível de Prudentópolis/PR para que devolva a carta precatória, autos n. 0000884- 47.2021.8.16.0139, independente de cumprimento. 4. Defiro o requerimento de seq. 532.1. 4.1. Oficie-se ao Juizado Especial Cível de Prudentópolis/PR, via mensageiro, para que promova a anotação da penhora no rosto dos autos n. 0000047-55.2022.8.16.0139 (seq. 532.2). 4.2. Formalizada a penhora, intime-se o executado Julio Cesar Makuch nos termos do artigo 841 do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba/PR, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029916-02.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0029916-02.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$132.375,36 Exequente(s): CONSÓRCIO EMPREENDEDORES SHOPPING ESTAÇÃO Executado(s): JULIO CESAR MAKUCH MARICELMA PEREIRA MAKUCH MARICELMA PEREIRA MAKUCH EIRELI - ME 1. Defiro o pedido de bloqueio de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD, sem a oitiva da parte contrária. 2. Determino a indisponibilidade de valores até o limite da execução. 3. Protocolada a ordem eletrônica e, recebida a resposta, deverá a Secretaria realizar consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, entendidos estes como os insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. E, após, intime-se o Exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 5. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por seu procurador constituído, para em 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade. a. Apresentada impugnação, voltem conclusos com urgência. b. Decorrido o prazo de impugnação, in albis, resta convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5°, do CPC. 6. Outrossim, defiro a consulta de veículos da parte executada pelo Renajud. Caso seja localizado veículo sem restrição judicial anterior ou sem anotação de alienação fiduciária, deve a Sra. Escrivã promover o bloqueio de transferência de tantos bens bastarem para garantir o pagamento do débito. 7. Com a resposta positiva, intime-se a parte exequente para que se manifeste. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

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