Execução de Título Extrajudicial 0012621-25.2011.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012621-25.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2026, 14:25

Documento (Informações)

22/01/2026, 15:38

Remessa (em diligência)

22/01/2026, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/12/2025, 08:27

Confirmada

23/12/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012621-25.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0012621-25.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$43.337,85 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MLV TRANSPORTES COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. josé Miguel Neto Vistos. Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pelo exequente (mov. 475.1), com fulcro no art. 775, caput, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial. Eventuais custas remanescentes pelos executados. Sobre essa condenação, a propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AFASTADA. IMPOSIÇÃO DO ÔNUS AOS DEVEDORES. A desistência da execução pela parte credora, motivada pela ausência de bens do devedor impõe aos executados a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, por terem dado causa tanto ao ajuizamento da execução, pela sua inadimplência, quanto à extinção do processo, por conta da inexistência patrimonial. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0003936-94.2017.8.16.0170 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 15.06.2024) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição somente após o preparo das custas, observando-se as devidas anotações e comunicações, bem como o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável à espécie. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:26

Desistência

16/12/2025, 14:53

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:13

Documentos

Conclusão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012621-25.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0012621-25.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: R$43.337,85 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MLV TRANSPORTES COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. josé Miguel Neto Vistos. Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pelo exequente (mov. 475.1), com fulcro no art. 775, caput, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial. Eventuais custas remanescentes pelos executados. Sobre essa condenação, a propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CASO CONCRETO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AFASTADA. IMPOSIÇÃO DO ÔNUS AOS DEVEDORES. A desistência da execução pela parte credora, motivada pela ausência de bens do devedor impõe aos executados a condenação ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, por terem dado causa tanto ao ajuizamento da execução, pela sua inadimplência, quanto à extinção do processo, por conta da inexistência patrimonial. APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0003936-94.2017.8.16.0170 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 15.06.2024) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição somente após o preparo das custas, observando-se as devidas anotações e comunicações, bem como o Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável à espécie. Curitiba, datado eletronicamente. MAURÍCIO DOUTOR Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012621-25.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0012621-25.2011.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$43.337,85 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MLV TRANSPORTES COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. josé Miguel Neto Vistos e Examinados. 1. Promova-se a penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido. Caso requerido, autorizo a utilização de ferramenta de reiteração de ordem de bloqueio - "teimosinha" -, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias. Em observância à Recomendação nº 51/2015 do CNJ, atente-se a Escrivania para que os ofícios expedidos sejam sempre realizados pelo próprio sistema e não através do envio de ofício físico. 1.1. Providencie a Secretaria o protocolamento da minuta de requisição de bloqueio de valores. 1.2. Com a resposta, em caso de indisponibilidade excessiva, promova-se o imediato o cancelamento dos valores bloqueados em excesso (art. 854, § 1º, do CPC). 1.3. Com a indisponibilidade dos valores, intime-se a executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 1.3.1. Caso seja apresentada impugnação, deverá a Secretaria acostar aos autos o espelho da diligência, de modo a viabilizar a verificação acerca da integralidade dos valores constritos, e, após, remeter os autos à conclusão, com a anotação de urgência. 1.3.2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 1.5. Apresentadas insurgências, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 2. Em sendo infrutífera a tentativa de penhora e havendo manifesto interesse pela parte exequente, visando maior celeridade e efetividade processual, desde já, defiro a utilização dos demais sistemas conveniados a este Juízo, desde que recolhidas as custas processuais incidentes, respeitando-se a ordem legal (art. 835, CPC). 2.1. Promova-se o bloqueio de eventuais veículos de propriedade da devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD. 2.2. Após, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD, das 5 (cinco) últimas Declarações de Imposto de Renda em nome da executada, bem como das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI). Atente-se a Secretaria acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. 2.3. Ainda, promova-se a indisponibilidade de bens da parte executada através do Sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2.4. Com base no art. 782, §3º do Código de Processo Civil, proceda-se a inscrição da parte executada nos cadastros de inadimplentes pelo valor atualizado da dívida. À Escrivania para que promova a referida inscrição através do sistema SERASAJUD. Saliento, contudo, que fica a parte exequente com o ônus de requerer a respectiva baixa, tão logo seja realizado o pagamento da dívida relativa a presente execução, respondendo por eventual prejuízo que venha a ser causado ao(s) executado(s) pela manutenção indevida desta restrição. 2.5. Sendo requerido, à Secretaria para que promova a consulta junto ao Sistema SNIPER. Para facilitar o acesso às informações pelas partes, autorizo a juntada do expediente de resposta da consulta nos autos e, a fim de resguardar o necessário caráter sigiloso e acesso restrito exigido pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 105/2001, determino que seja alterado o sigilo do movimento em que forem incluídas as informações obtidas via Sistema SNIPER. 3. No mais, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente acerca do prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Caso as diligências acima restem infrutíferas e não haja indicação de bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa no boletim unificado e as cautelas legais. Ciência à parte exequente acerca das disposições contidas no art. 921, § 1º e 4º do CPC. 5. Incumbirá à parte exequente, oportunamente, caso encontre bens passíveis de penhora, pleitear pelo desarquivamento e prosseguimento do feito. 6. Remetam-se os autos, independentemente de nova conclusão. 7. Intimações e diligências necessárias, se for o caso. 8. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 9. Cumpra-se, no que for cabível, o Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data de assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta

03/04/2025, 00:00

06/06/2022, 00:00

03/02/2021, 00:00

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