Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0016185-60.2021.8.16.0001 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0016185-60.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2022, 10:42

Documento (Informações)

17/05/2022, 10:37

Remessa (em diligência)

17/05/2022, 08:49

Trânsito em julgado

17/05/2022, 08:49

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:32

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:24

Confirmada

07/05/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016185-60.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016185-60.2021.8.16.0001 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$296.000,00 Polo Ativo(s): TIAGO MASSARU TOYOMOTO representado(a) por MELISSA BUENO Polo Passivo(s): RENATO MONTEIRO DE ESPÍNDOLA ASS CONSULTORIA FINANCEIRA CLÁUDIO MARCOS JUST CAVALCANTE EURICO GOMES PEREIRA GDX PRIME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA JUST PAGAMENTOS LTDA MARCOS ROBERTO CONSTANTINO GOMES MÁRCIO JOSÉ DE CAMPOS MÁRLYSON SILVEIRA DA SILVA NAIANY MARIA DA COSTA PORTO PAGAMENTOS LTDA. R F DE CARVALHO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO RR PAGAMENTOS DE CRÉDITO DE COBRANÇA LTDA SAVFCEG EMPRESARIAL SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA O pedido de reconsideração (mov. 45.1) é figura inexistente no Código de Processo Civil, motivo pelo qual nada há de se falar a respeito. Cumpra-se o determinado no mov. 43.1. Int. Curitiba, 19 de abril de 2022. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 12:36

Mero expediente

25/04/2022, 14:25

Confirmada

24/04/2022, 00:02

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016185-60.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016185-60.2021.8.16.0001 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$296.000,00 Polo Ativo(s): TIAGO MASSARU TOYOMOTO representado(a) por MELISSA BUENO Polo Passivo(s): RENATO MONTEIRO DE ESPÍNDOLA ASS CONSULTORIA FINANCEIRA CLÁUDIO MARCOS JUST CAVALCANTE EURICO GOMES PEREIRA GDX PRIME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA JUST PAGAMENTOS LTDA MARCOS ROBERTO CONSTANTINO GOMES MÁRCIO JOSÉ DE CAMPOS MÁRLYSON SILVEIRA DA SILVA NAIANY MARIA DA COSTA PORTO PAGAMENTOS LTDA. R F DE CARVALHO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO RR PAGAMENTOS DE CRÉDITO DE COBRANÇA LTDA SAVFCEG EMPRESARIAL SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA Devidamente instado a emendar a petição inicial (mov. 37.1), o autor não promoveu as retificações necessárias. Assim, tratando-se de defeito que não foi sanado (mov. 41), apesar de concedida oportunidade para a emenda, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução de mérito com fulcro nos art. 321, parágrafo único, c/c arts. 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma da Lei. P.R.I. Arquivem-se. Curitiba, 12 de abril de 2022. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 09:53

Documentos

Conclusão

•27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016185-60.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016185-60.2021.8.16.0001 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$296.000,00 Polo Ativo(s): TIAGO MASSARU TOYOMOTO representado(a) por MELISSA BUENO Polo Passivo(s): RENATO MONTEIRO DE ESPÍNDOLA ASS CONSULTORIA FINANCEIRA CLÁUDIO MARCOS JUST CAVALCANTE EURICO GOMES PEREIRA GDX PRIME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA JUST PAGAMENTOS LTDA MARCOS ROBERTO CONSTANTINO GOMES MÁRCIO JOSÉ DE CAMPOS MÁRLYSON SILVEIRA DA SILVA NAIANY MARIA DA COSTA PORTO PAGAMENTOS LTDA. R F DE CARVALHO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO RR PAGAMENTOS DE CRÉDITO DE COBRANÇA LTDA SAVFCEG EMPRESARIAL SHELTON ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA I. Em análise ao requerimento de concessão de gratuidade processual, verifico que esta não pode ser, de pronto, acolhida, uma vez que a mera alegação de que o autor não dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da família são insuficientes à concessão do benefício solicitado. O Código de Processo Civil, em seu artigo 99º, §3º, estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência Judiciária por simples afirmação. No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige, para a prestação da Assistência jurídica gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos. A Constituição Federal recepcionou o contido na Lei 1.060/50 apenas em parte, deixando de fazê-lo com relação ao deferimento mediante simples afirmação, exigindo que a parte que pretende se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita comprove que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento próprio ou de sua família. Outrossim, de acordo com orientação jurisdicional, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005). Assim, determino que o autor comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições para arcar com as custas e despesas processuais, juntando comprovante de renda mensal atualizado, extratos bancários de todas as suas contas relativas aos últimos dois meses e a última declaração de IR, viabilizando a aferição do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. II. No mesmo prazo, emende o autor a inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de: a) especificar quem figura no polo passivo; b) esclarecer a legitimidade passiva ad causam de cada um dos réus; c) especificar a tutela liminar pleiteada; d) formular pedido certo e determinado de tutela jurisdicional final. III. Ato contínuo, voltem conclusos em separado. IV. Int. Curitiba, 10 de agosto de 2021. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

12/08/2021, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(60)