Execução de Título Extrajudicial 0012304-44.2019.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012304-44.2019.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012304-44.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012304-44.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.929,45 Exequente(s): SIDNEI GONÇALVES Executado(s): Cirlei Aparecida Macedo SENTENÇA 1. Em análise aos autos, observa-se que a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, no entanto, transcorrido prazo superior a trinta dias úteis a contar da confirmação de sua intimação, ocorrida em 18.04.2025 (movimento 233), não promoveu ato que lhe incumbia, motivo pelo qual a extinção do feito é de rigor, conforme artigo 485, inciso III, do CPC, e art. 12-A da Lei n.° 9.099/95. Salienta-se a desnecessidade de intimação pessoal, senão vejamos: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DO EXEQUENTE. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE DO §1º DO ART. 485 DO CPC. EXISTÊNCIA DE REGRAMENTO ESPECÍFICO NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS – ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/1995. PATRONO DA CAUSA DEVIDAMENTE INTIMADO. PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0035203-62.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 13.03.2023). 2. Diante disso, julgo o presente feito extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Após o trânsito em julgado desta sentença, determino o levantamento de eventual restrição realizada através dos sistemas SERASAJUD, RENAJUD entre outros. (Caso a Secretaria verifique existência de restrição em algum sistema que não possua acesso, certificar e voltar conclusos para deliberação). 4. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente/autora. 6. Oportunamente, arquivem-se. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012304-44.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012304-44.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.929,45 Exequente(s): SIDNEI GONÇALVES Executado(s): Cirlei Aparecida Macedo 1. Vistos. 2. Trata-se de execução de título extrajudicial, intentada por Sidnei Gonçalves, em face de Cirlei Aparecida Macedo (mov. 1.1). A inicial foi recebida com as determinações de praxe (mov. 12.1). A devedora foi citada (mov. 36.1), mas deixou o prazo para pagamento voluntário transcorrer in albis (mov. 37). Buscas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas (movs. 45.1, 45.2 e 65.1 a 65.8). Deferiu-se a inclusão do nome da devedora no rol de inadimplentes do país (mov. 65.1 e 68.1). Determinou-se a expedição de mandado de inventariança e penhora de bens (movs. 74.1 e 76.1), contudo, referida diligências não foi exitosa (mov. 87.1). Novas buscas SISBAJUD e RENAJUD também não retornaram positivas (movs. 99.1 a 99.3). Realizou-se diligências para localizar o endereço atual da devedora (movs. 103.1 a 110.1). A partir dos endereços obtidos, expediu-se novos mandados de inventariança e penhora (movs. 117.1, 126.1 e 139.1), os quais também retonaram negativos (mov. 121.1, 134.1 e 147.1). Novas buscas SISBAJUD e RENAJUD também não retornaram positivas (movs. 158.1 a 158.3, 165.1 a 165.2 e 179.1 a 179.2). Considerando que a devedora compareceu espontaneamente aos autos (mov. 173.1), determinou-se a sua intimação para apresentar bens passíveis de penhora (mov. 179.1). A executada deixou o prazo transcorrer sem manifestação (mov. 183). Diante da inércia da devedora, o credor solicitou a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em seu desfavor (mov. 186.1 e 186.2). Vieram os autos conclusos. Era o que havia a relatar. 3. Com base no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, defiro a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em desfavor da devedora, haja vista que, apesar de intimada, deixou o prazo transcorrer in albis, descumprindo decisão judicial, além de criar embaraços à efetivação da execução. Assim, aplico à executada multa de 15% (quinze por cento) do valor atualizada da causa, a ser revertida em favor do Estado do Paraná. Intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito. Após a juntada do cálculo, à Secretaria para que emita a guia com o valor da multa, intimando a devedora, na figura de seu procurador, na sequência. 4. No mais, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco/PR, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregório Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012304-44.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012304-44.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.929,45 Exequente(s): SIDNEI GONÇALVES Executado(s): Cirlei Aparecida Macedo 1. Defiro o pedido de busca de valores através do sistema SISBAJUD em nome da parte executada, até o valor do débito, na forma do art. 854 do CPC. 2. Acessei o sistema SISBAJUD a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada, oportunidade em que foram localizados e bloqueados valores, conforme minuta em anexo. 3. Deixo de proceder a imediata transferência, devendo a Secretaria, conforme dispõe o art. 854, §2º do Código de Processo Civil, intimar o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica de preferência (Whatsapp), ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 4. Sendo apresentada impugnação pelo executado com fulcro nos incisos "I" e/ou "II" do §3º do art. 854 do CPC, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, tornando conclusos para apreciação. 5. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008682507 Código Série 6917557 Data/hora de protocolamento: 14/06/2023 13:08 Número do processo: 0012304-44.2019.8.16.0131 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA (protocolizado por JÉSSICA GUAITANELI RIBEIRO ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 81131810910 Nome do autor/exequente da ação: SIDNEI GONÇALVES Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 14/07/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 251.89 Valor a bloquear 4,561.93 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 14 JUN 2023 Respondida 20230008682507 1 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 13:08 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 16 JUN 2023 Respondida 20230008899261 2 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 06:10 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 20 JUN 2023 Respondida 20230009066738 3 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 08:48 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 23 JUN 2023 Respondida 20230009277700 4 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 20:46 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 28 JUN 2023 Respondida 20230009473967 5 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 14:03 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 30 JUN 2023 Respondida 20230009650665 6 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 12:25 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 04 JUL 2023 Respondida 20230009833443 7 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 10:03 GUAITANELI RIBEIRO 20/07/2023 14:21 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 06 JUL 2023 Respondida 20230010021089 8 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 09:39 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.561,93 10 JUL 2023 Respondida 20230010207513 9 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 10:03 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.310,04 12 JUL 2023 Respondida 20230010396957 10 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 11:02 GUAITANELI RIBEIRO 0012304-44.2019.8.16.0131 R$ 4.310,04 14 JUL 2023 Respondida 20230010580097 11 CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA / JÉSSICA 10:09 GUAITANELI RIBEIRO 20/07/2023 14:21 2 / 2

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012304-44.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012304-44.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.929,45 Exequente(s): SIDNEI GONÇALVES Executado(s): Cirlei Aparecida Macedo 1. Analisando a tentativa anterior frustrada de busca de valores de forma única, havendo indícios de movimentação financeira, defiro o pedido de busca de valores de forma programada por 30 (trinta) dias (teimosinha) através do sistema SISBAJUD, em nome da parte executada, até o valor do débito, na forma do art. 854 do CPC. 2. Conforme minuta em anexo, acessei o sistema SISBAJUD a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada. 3. Devolvo o processo à Secretaria para que se aguarde o prazo de 30 (trinta) dias, após voltem conclusos para juntada das respostas do sistema SISBAJUD. 4. Caso neste período seja protocolada alguma impugnação, colha-se manifestação da parte contrária, voltando conclusos para decisão. 5. Deferido o pedido de busca de veículos através do sistema RENAJUD, as pesquisas realizadas por meio dos sistemas foram infrutíferas, conforme minutas em anexo. 6. Intime-se a parte exequente para se manifestar indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. 7. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230008682507 Data/hora de protocolamento: 14/06/2023 13:08 Número do processo: 0012304-44.2019.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 81131810910 Nome do autor/exequente da ação: SIDNEI GONÇALVES Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 14/07/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00953812952: CIRLEI APARECIDA MACEDO 00001 - BCO BRASIL / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 4.561,93 (quatro mil e quinhentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos) 26043 - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A / Bloquear Conta-Salário? Não 42300 - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. / 43238 - RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. / 40923 - NU PAGAMENTOS S.A. / 43281 - PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05237 - BCO BRADESCO / 31111 - BANCO CREFISA S.A. / 14/06/2023 13:08 1 / 1 Sair Seja bem vindo, JESSICA GUAITANELI RIBEIRO TJPR 14/06/2023 • 13h 07' 47'' • 09:56 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 009.538.129-52 Pesquisar Limpar 2.5. Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012304-44.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012304-44.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.929,45 Exequente(s): SIDNEI GONÇALVES Executado(s): Cirlei Aparecida Macedo 1. Defiro o pedido do evento 91.1. 2. Acessei os sistemas Sisbajud e Renajud, não obtendo êxito em penhorar bens em nome da parte executada, conforme minutas que segue em anexo. 3. Abra-se nova vista dos autos à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Diligências necessárias. Int. Pato Branco, 04 de março de 2022. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220001805065 Data/hora de protocolamento: 02/03/2022 18:03 Número do processo: 0012304-44.2019.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: DANIELA MARIA KRUGER Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 81131810910 Nome do autor/exequente da ação: SIDNEI GONÇALVES Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00953812952: CIRLEI APARECIDA MACEDO R$ 15,00 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.194,57 (98) Não-Resposta - 04 MAR 2022 05:13 18:03 KRUGER Bloqueio de Valores 04 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.194,57 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 13:15 KRUGER BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 04/03/2022 13:15 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.194,57 (03) Cumprida R$ 15,00 02 MAR 2022 21:43 18:03 KRUGER parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 04 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 15,00 Não enviada - - 13:15 KRUGER CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.194,57 (02) Réu/executado - 04 MAR 2022 02:41 18:03 KRUGER sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.194,57 (02) Réu/executado - 03 MAR 2022 19:01 18:03 KRUGER sem saldo positivo. BCO BPN Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.194,57 (02) Réu/executado - 03 FEV 2022 17:38 18:03 KRUGER sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 04/03/2022 13:15 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.194,57 (02) Réu/executado - 03 MAR 2022 20:32 18:03 KRUGER sem saldo positivo. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 02 MAR 2022 DANIELA MARIA R$ 4.194,57 (02) Réu/executado - 03 MAR 2022 16:06 18:03 KRUGER sem saldo positivo. 04/03/2022 13:15 3 / 3

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012304-44.2019.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012304-44.2019.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.929,45 Exequente(s): SIDNEI GONÇALVES Executado(s): Cirlei Aparecida Macedo DECISÃO 1. Embora este juízo tenha decidido, de forma reiterada, que a consulta ao sistema Infojud exigia o esgotamento das diligências por parte do credor (o que ainda não ocorreu na espécie, v.g. não foi juntada aos autos certidões negativas dos Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca), curvo-me ao entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.724.422/RJ) e reformulo minha orientação, de modo que defiro o acesso ao sistema Infojud. Entretanto, a pesquisa não retornou resultados (cf. doc em anexo), não havendo declarações de DITR, tampouco DOI. 2. Defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de restrição ao crédito, na forma do artigo 782, §3º do Código de Processo Civil. 3. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 16 de fevereiro de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2020 NI Pesquisado: 00953812952 09/02/2021 14:27:56 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2019 NI Pesquisado: 00953812952 09/02/2021 14:28:56 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2018 NI Pesquisado: 00953812952 09/02/2021 14:29:20 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 09/02/2021 - 14:29:53 09/02/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 055.630.376-81 - LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Lista de DITRs Não consta DITR 2020 para o CPF: 009.538.129-52 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 09/02/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 055.630.376-81 - LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Lista de DITRs Não consta DITR 2019 para o CPF: 009.538.129-52 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 09/02/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 055.630.376-81 - LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Lista de DITRs Não consta DITR 2018 para o CPF: 009.538.129-52 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1

18/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (25/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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