Cumprimento de sentença 0000901-69.2016.8.16.0168 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000901-69.2016.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2024, 18:08

Documento (Informações)

14/06/2024, 17:28

Remessa (em diligência)

14/06/2024, 16:29

Trânsito em julgado

14/06/2024, 16:16

Trânsito em julgado

14/06/2024, 16:15

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2024, 14:49

Confirmada

14/05/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000901-69.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000901-69.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): TIM S/A Executado(s): Ernandes de Oliveira Vargas SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por TIM S/A em face de ERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS. No mov. 210.1, a requerente solicitou a expedição de alvará para o levantamento dos valores bloqueados, bem como a sua intimação para dar prosseguimento ao feito, uma vez que o montante bloqueado não foi suficiente para quitar a dívida. Conforme consta no mov. 212.1, foi expedido o alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor da requerente. No mov. 218.1, foi emitido um despacho intimando a parte autora a se manifestar, no prazo de cinco dias, sob a advertência de que o não cumprimento resultaria na extinção do feito por abandono. No entanto, mesmo após ser devidamente advertida, a parte autora permitiu que o prazo se esvaísse sem apresentar qualquer manifestação, conforme mov. 221. É o relato do essencial. Decido. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa, por parte do autor, por mais de 30 dias, quando deixar de promover quaisquer atos e diligências que lhe competirem. Sendo assim, uma vez que parte autora deixou de promover atos processuais que lhe competia, deixando o processo parado por mais de 30 dias, reconheço o abandono da causa. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, III, do CPC c/c 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedidas as comunicações de estilo e cumpridas as formalidades do Código de Normas do Foro Judicial, arquivem-se. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:26

Abandono da causa

12/05/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 17:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2024, 15:13

Confirmada

04/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000901-69.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000901-69.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): TIM S/A Executado(s): Ernandes de Oliveira Vargas DESPACHO 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) demandante(s) para dar(em) prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono de causa, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 485, III, do CPC. 2. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000901-69.2016.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3259-7392 - Celular: (44) 3472-2642 Autos nº. 0000901-69.2016.8.16.0168 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): TIM S/A Executado(s): Ernandes de Oliveira Vargas SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por TIM S/A em face de ERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS. No mov. 210.1, a requerente solicitou a expedição de alvará para o levantamento dos valores bloqueados, bem como a sua intimação para dar prosseguimento ao feito, uma vez que o montante bloqueado não foi suficiente para quitar a dívida. Conforme consta no mov. 212.1, foi expedido o alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor da requerente. No mov. 218.1, foi emitido um despacho intimando a parte autora a se manifestar, no prazo de cinco dias, sob a advertência de que o não cumprimento resultaria na extinção do feito por abandono. No entanto, mesmo após ser devidamente advertida, a parte autora permitiu que o prazo se esvaísse sem apresentar qualquer manifestação, conforme mov. 221. É o relato do essencial. Decido. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa, por parte do autor, por mais de 30 dias, quando deixar de promover quaisquer atos e diligências que lhe competirem. Sendo assim, uma vez que parte autora deixou de promover atos processuais que lhe competia, deixando o processo parado por mais de 30 dias, reconheço o abandono da causa. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, III, do CPC c/c 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, procedidas as comunicações de estilo e cumpridas as formalidades do Código de Normas do Foro Judicial, arquivem-se. Terra Roxa, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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