Execução de Título Extrajudicial 0011920-73.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cianorte - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA ME

Autor

SIMONE DE PROENçA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR 60345·CPF·Representa: Autor

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Réu

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON

OAB/PR 60345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 15:32

Reativação

22/07/2022, 15:22

Definitivo

18/04/2022, 08:35

Documento (Informações)

13/04/2022, 13:02

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 16:04

Confirmada

09/04/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.402,33 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA Houve o desbloqueio dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta adiante. Arquive-se definitivamente com as baixas de praxe. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:09

Confirmada

29/03/2022, 00:10

Arquivamento

28/03/2022, 17:58

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:24

Todas as movimentações(121)

Definitivo

22/07/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 15:32

Reativação

22/07/2022, 15:22

Definitivo

18/04/2022, 08:35

Documento (Informações)

13/04/2022, 13:02

Documentos

•30/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

13/04/2022, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 16:04

Confirmada

09/04/2022, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.402,33 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA Houve o desbloqueio dos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, conforme minuta adiante. Arquive-se definitivamente com as baixas de praxe. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:09

Confirmada

29/03/2022, 00:10

Arquivamento

28/03/2022, 17:58

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 13:06

Confirmada

22/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.402,33 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA Diante da manifestação retro de bloqueio de valores são penhoráveis, intime-se a parte exequente para comprovar tal alegação, apresentando o extrato da conta em que houve o bloqueio, holerites e demais documentos que comprovam serem os valores impenhoráveis. Concedo o prazo de três dias. Após, voltem. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:51

Mero expediente

17/03/2022, 17:38

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.402,33 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA Procedi o levantamento da restrição do veículo de placa AOQ3406 existente no sistema RENAJUD, diante da sentença juntada na sequência 23.2, diante do acordo firmado entre as partes, conforme previsão constante no art. 400 do Código de Normas. Segue adiante a ordem de desbloqueio do veículo. Ciência às partes. Após, arquive-se. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.402,33 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA Homologo por sentença a transação celebrada entre as partes, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme artigos 54/55 da Lei 9.099/95. Oportunamente arquivem-se, anote-se, dando-se baixa nos registros. Certifique-se o trânsito em julgado. Desnecessária a intimação das partes. Publique-se. Registre-se. Cianorte, 16 de fevereiro de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Arquivamento

09/03/2022, 16:49

Conclusão (para decisão)

09/03/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.402,33 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA Procedi o desbloqueio de valores via sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte exequente na petição retro. Segue adiante a minuta. Aguarde-se a juntada do termo de acordo por quinze dias. Após, voltem para homologação. Int. Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

17/02/2022, 00:00

Homologação de Transação

16/02/2022, 15:25

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:52

Mero expediente

07/02/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0561 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$4.402,33 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA 1. Em consonância com o enunciado 147, do Fonaje, determino a requisição de informações do Banco Central por intermédio do SisBajud sobre eventuais contas correntes e/ou outras aplicações financeiras em nome da parte executada junto ao sistema financeiro nacional, de forma reiterada. 2. Diante do resultado positivo, decreto a indisponibilidade do numerário até o limite do valor da execução, desbloqueando-se eventual sobra. 3. Após, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, I e II do CPC/15. 4. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. 5. Decorrendo o prazo in albis, converter-se-á a indisponibilidade em penhora e será promovida a transferência para conta judicial, dispensando-se a lavratura do termo, porém intimando-se a parte executada da constrição, para efeitos de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o enunciado nº. 140 do FONAJE. 6. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, conferir andamento ao feito, solicitando o que lhe for de direito. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado

13/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 15:55

Conclusão (para decisão)

12/11/2021, 10:40

Ato ordinatório

12/11/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 13:22

Confirmada

09/11/2021, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 13:10

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 09:17

Confirmada

10/10/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 12:16

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 14:20

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.650,09 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA Vistos etc. DEFIRO o pedido retro. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens passíveis de penhora ou demonstrar a inexistência de patrimônio, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo em 5% sobre o valor da causa. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apontar de forma concreta e individualizada bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Após, tornem. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado

07/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 14:14

deferimento

05/07/2021, 19:23

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 10:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:38

Confirmada

20/06/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$3.650,09 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA De acordo com o enunciado n. 13.18 da douta Turma Recursal, a penhora de conta-salário deverá ser deferida apenas em casos excepcionais, vejamos: “Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%”. No caso em tela, verifica-se que a parte credora não exauriu as possibilidades de localização de patrimônio da parte devedora, pois ainda existem outras medidas cabíveis que poderão surtir efeitos para fins de satisfação do crédito. Assim, indefiro o pedido da parte exequente, uma vez que somente ultimadas as providências para localização de bens passíveis de penhora é que será possível a determinação excepcional de penhora do salário da parte devedora no percentual de 30%. Por consequência, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens da parte executada passíveis de penhora. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Magistrado

10/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:51

Indeferimento

08/06/2021, 19:56

Mudança de Assunto Processual

06/05/2021, 12:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2021, 11:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 16:39

Confirmada

27/04/2021, 01:07

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

26/04/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 17:06

Documento (Certidão)

29/03/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011920-73.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011920-73.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$3.650,09 Exequente(s): STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA – ME Executado(s): SIMONE DE PROENÇA 1. É sabido que o sigilo fiscal garantido pela Carta Magna deve ceder somente em casos excepcionais, quando esgotados todos os outros meios para obter informações sobre a existência de bens do devedor. Assim, considerando o longo tempo que se arrasta a presente execução e tendo em vista a excepcionalidade do caso, ante a dificuldade de descobrir eventuais bens da devedora, autorizo a Secretaria a requisitar por meio do sistema INFOJUD cópia da última declaração de bens da executada. 2. Com a juntada da referida declaração, anote-se segredo de Justiça na movimentação. 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, conferir andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. 4. Dil. Necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito Substituto

15/03/2021, 00:00

deferimento

01/03/2021, 18:31

Conclusão (para decisão)

01/03/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 10:29

Confirmada

14/02/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2021, 01:27

Por decisão judicial

30/11/2020, 13:05

Por decisão judicial

27/11/2020, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2020, 00:58

Por decisão judicial

28/10/2020, 10:00

Por decisão judicial

27/10/2020, 22:24

Conclusão (para decisão)

27/10/2020, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2020, 00:53

Por decisão judicial

28/09/2020, 08:38

Por decisão judicial

25/09/2020, 17:53

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2020, 00:41

Por decisão judicial

18/08/2020, 19:05

Por decisão judicial

17/08/2020, 19:01

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2020, 01:14

Por decisão judicial

20/07/2020, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2020, 18:13

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 15:09

Documento (Certidão)

15/06/2020, 17:33

Documento (Certidão)

11/05/2020, 18:21

Documento (Certidão)

08/04/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 11:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 16:49

deferimento

02/04/2020, 17:44

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2020, 17:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2020, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 14:48

Mero expediente

18/03/2020, 16:58

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 10:45

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2020, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 14:02

Decurso de Prazo

10/12/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2019, 13:58

Expedição de documento (Carta)

26/11/2019, 10:07

Mero expediente

09/11/2019, 09:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 13:07

Documento (Informações)

14/10/2019, 08:21

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/2019, 18:00

Petição (Petição inicial)

11/10/2019, 18:00

Conclusão

•21/03/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•17/02/2022, 00:00

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