Procedimento Comum Cível 0023687-36.2020.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023687-36.2020.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 10:27

Documento (Informações)

22/04/2025, 17:07

Remessa (em diligência)

11/04/2025, 11:07

Documento (Certidão)

11/04/2025, 10:12

Confirmada

11/04/2025, 09:57

Remessa (em diligência)

11/04/2025, 09:54

Documento (Certidão)

11/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2025, 15:50

Documento (Certidão)

06/03/2025, 11:38

Confirmada

02/03/2025, 00:20

Confirmada

21/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023687-36.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): MARCO ANTONIO DE LIMA MARTA ANTONIA DE LIMA Marcenilda Pereira de Lima Réu(s): Aldevino Ribeiro da Silva I - Ante o informado pelo município no mov. 259, retifique-se o valor da causa para R$ 199.122,81. II - Comunique-se o 1º SRI de Maringá, determinando que na matrícula de n.º 44.223 (mov. 264.4) seja retificado o nome da requerente para MARTA ANTONIA DE LIMA, assim como o estado civil, passando a constar a condição de divorciada, consoante os documentos juntados nos movs. 264.2 e 264.3. III - Cumpridas as determinações acima e nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Havendo custas remanescentes e não sendo pagas em 15 dias (após intimação específica para esse fim), será determinado o bloqueio do valor necessário via Sisbajud. Salvo se a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Maringá, 19 de fevereiro de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 266) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (19/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 266) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (19/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0023687-36.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): MARCO ANTONIO DE LIMA MARTA ANTONIA DE LIMA Marcenilda Pereira de Lima Réu(s): Aldevino Ribeiro da Silva I - Os requerentes opuseram embargos de declaração em face da sentença (mov. 239.1), alegando que: a) a sucumbência deve recair sobre o requerido; b) os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o proveito econômico obtido, qual seja o valor do imóvel com base na avaliação para declaração do ITCMD; c) o valor da causa é muito baixo, de modo que deveria ser feita apreciação equitativa. E no mov. 241 interpuseram novos aclaratórios, alegando erro no recurso anterior e pediram a fixação dos honorários sobre o valor de avaliação do imóvel. Oportunizado o contraditório (mov. 245). Relatei e decido. Operou-se a preclusão consumativa com relação aos embargos de declaração de mov. 239, motivo pelo qual não conheço do recurso de mov. 241. Cumpre observar que a contradição, omissão e obscuridade aludidas no art. 1.022, inciso I, do CPC, refere-se a uma parte e outra do decisum objurgado, e não entre este e o entendimento defendido por alguma das partes. Vê-se que a intenção dos embargantes é a de atribuir efeito infringente aos embargos de declaração, para que o juiz singular modifique seus fundamentos e chegue à conclusão diversa daquela já exposta, no caso alterando a sucumbência fixada em sentença. Logo, a irresignação deve ser suscitada através da via recursal apropriada. Por sua vez, a insurgência dos requerentes se dá parcialmente por erro por eles cometido. Isso porque o valor da causa na ação de usucapião deve corresponder ao valor venal do imóvel, qual seja aquele indicado para cálculo do IPTU ou ITR, e não o valor de mercado ou o salário mínimo da época do ajuizamento da ação, como erroneamente atribuído pelos autores na petição inicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINARES EM CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. USUCAPIÃO. APLICAÇÃO DO VALOR VENAL DO BEM. ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 292, IV, CPC/2015. MONTANTE OFICIAL PARA CÁLCULO DO IPTU OU ITR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO QUE INDIQUE VALOR DIVERSO DA PETIÇÃO INICIAL.- Nas ações de usucapião, em interpretação analógica ao art. 292, IV, do CPC/2015, porquanto o objetivo da usucapião é justamente o reconhecimento de domínio com base em uma situação fática já existente, deve ser atribuído ao valor da causa o valor venal do imóvel. [...] (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0054304-64.2019.8.16.0000 - Nova Esperança - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 09.03.2020) Assim, o valor da causa deve ser retificado para o valor venal do imóvel, a ser obtido junto ao Município de Maringá. Ante o exposto, conheço do recurso interposto no mov. 239 e, no mérito, lhe nego provimento. II - Considerando a gratuidade da justiça deferida aos autores, determino a intimação eletrônica do Município de Maringá, via Projudi, para indicar o valor venal do lote de terras nº 92/C-106-93/18, matriculado sob o nº 44.223 do 1º SRI de Maringá/PR, no prazo de 15 dias, para fins de retificação do valor da causa. Intimem-se. Maringá, 07 de outubro de 2024. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023687-36.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): MARCO ANTONIO DE LIMA MARTA ANTONIA DE LIMA Marcenilda Pereira de Lima Réu(s): Aldevino Ribeiro da Silva SENTENÇA I - Relatório Consta da petição inicial que: a) os autores são filhos de José Antônio de Lima, falecido em 08/05/2012; b) no ano de 1973, o sr. José adquiriu, juntamente com Antônio Monteiro da Silva, o imóvel constituído pelo lote de terras nº 92/C-106 e 93/18, com 2.367 metros quadrados, com medidas e confrontações na matrícula originária de nº 13.948 do 1º SRI de Maringá (atual nº 44.223 do 1º SRI de Maringá/PR); c) a fração de 50%, anteriormente pertencente ao sr. Antônio, foi vendida sucessivas vezes até que foi adquirida pelo requerido; d) desde a aquisição do bem o genitor dos requerentes estabeleceu sua moradia no imóvel, efetuando o pagamento de todos os impostos; e) depois que o Município realizou a desapropriação de parte do imóvel para alargamento da rua, o requerido vendeu sua fração do imóvel para o pai dos requerentes, que deixou de registrar a compra e venda; f) a partir da compra do remanescente do imóvel, o genitor dos requerentes passou a gerir a integralidade da propriedade e construiu casas para locação. Ao final, pedem a declaração do domínio da fração de 50% do imóvel de matrícula nº 44.223 do 1º SRI de Maringá/PR. Deferida a gratuidade da justiça aos requerentes (mov. 35). Apresentada emenda à petição inicial para qualificar os confinantes (mov. 42). O requerido foi regularmente citado (mov. 64) e deixou o prazo de defesa transcorrer in albis (mov. 93). A União e o Estado do Paraná manifestaram desinteresse na área usucapienda (movs. 66 e 83). O Município de Maringá informou que há diretriz viária para futura interligação da Avenida Junkiro Kubota, o que impossibilita a construção em parte do imóvel, contudo não manifestou interesse sobre o bem (mov. 98). O confinante GERALDO TOLEDO DA SILVA e sua esposa MARIA LÚCIA DA SILVA se habilitaram nos autos e noticiaram o desinteresse na área usucapienda (mov. 91). O requerido constituiu procurador e se habilitou nos autos (mov. 132). O confinante Condomínio Residencial das Acácias foi citado (mov. 173) e não se opôs ao pedido inicial (mov. 174.1). Os confinantes PETRUCIO PEDRO DA SILVA e GENI FRANCISCO DA SILVA foram citados (movs. 72 e 189) e deixaram de se manifestar nos autos. As partes dispensaram a dilação probatória (movs. 208 e 209). Convertido o julgamento em diligência para a parte autora apresentar a certidão de óbito de José Antônio de Lima e esclarecer a abertura de inventário (mov. 224). Juntados os documentos nos movs. 227 e 229. O requerido pleiteou a designação de audiência de conciliação (mov. 233). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. II - Fundamentação Trata-se de ação de usucapião da fração de 50% do lote de terras nº 92/C-106-93/18, matriculado sob o nº 44.223 do 1º SRI de Maringá/PR (mov. 1.17). A parte requerida deixou de apresentar qualquer resistência à pretensão, operando-se os efeitos da revelia, dentre os quais está a presunção de veracidade dos fatos alegados (art. 344 do CPC). Se isso, por um lado, não induz desde logo à conclusão de procedência da pretensão, por outro, a documentação que instrui a exordial vem ao encontro das alegações da parte autora. A usucapião, também chamada de prescrição aquisitiva, constitui modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis do exercício continuado pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei. No caso da usucapião extraordinária, verifica-se que, para a sua configuração, dever-se-á desvelar a posse mansa e pacífica, o lapso de 15 anos e o animus domini, conforme dispõe o art. 1.238 do Código Civil. Vejamos: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Na hipótese dos autos, o genitor dos requerentes e o requerido eram coproprietários do lote de terras nº 92/C-106-93/18, até que o primeiro adquiriu a fração de 50% pertencente ao segundo, após a desapropriação de parte do imóvel pelo Município. O contexto fático-probatório mostra que houve desapropriação de faixa do lote (mov. 1.18), o que contribui com a verossimilhança das alegações dos autores. Além disso, os boletos de IPTU de movs. 1.20 a 1.41 evidenciam que, desde 1994, José Antônio de Lima consta no cadastro municipal como contribuinte do imposto (mov. 1.20), ou seja, há mais de 15 anos. Mesmo com procurador constituído nos autos, o requerido deixou de especificar provas e se limitou a requerer a designação de audiência de conciliação quando o processo já estava apto para sentença. Esses fatos, somados à revelia, fazem presumir como verdadeiro o exercício da posse de forma mansa, pacífica e com ânimo de dono pelo genitor dos requerentes. A certidão de óbito de mov. 227.2 mostra que o pai dos autores faleceu em 08/05/2012 e não há indícios de que a posse sobre o imóvel cessou após seu falecimento. Assim, é possível a soma da posse dos requerentes com a de seu genitor, na forma do art. 1.243 do Código Civil, o que autoriza o reconhecimento da prescrição aquisitiva da propriedade pelos requerentes. Por fim, considerando que não houve resistência por parte do requerido, aplicam-se ao presente caso os princípios da causalidade e interesse, segundo os quais aquele que deu causa à propositura da demanda e possui interesse em seu efeito prático deve responder pelas despesas daí decorrentes. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. PROPRIETÁRIO REGISTRAL CITADO POR EDITAL. REVELIA. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL PELO CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INTERÊSSE EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO.1. A apresentação de defesa técnica por curador geral nomeado dentre membros da Defensoria Pública do Estado, a favor do réu revel, citado por edital, não configura efetiva resistência do pedido do autor, de modo que a procedência de pretensão, não dá ensejo à aplicação do da norma dos arts. 82, § 2º e 85 do CPC, devendo a sucumbência ser fixada segundo o princípio da causalidade e do interesse, ante a ausência de litigiosidade.2. Não havendo litigiosidade na demanda e verificando-se o exclusivo interesse da parte autora, para poder obter a declaração de aquisição do domínio por usucapião, deve ela arcar integralmente com o pagamento das custas processuais.3. Apelação cível à que se dá provimento, afastando-se a responsabilidade da parte requerida pelos ônus de sucumbência. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0031407-44.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO FRANCISCO CARLOS JORGE - J. 19.06.2023) III – Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão articulada, para declarar a aquisição do direito de propriedade, pelos requerentes, sobre a fração de 50%, pertencente ao requerido, do lote de terras nº 92/C-106-93/18, matriculado sob o nº 44.223 do 1º SRI de Maringá/PR Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento de custas processuais e dos honorários de seu patrono, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Observe-se, contudo, a sua condição de beneficiários da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, comunique-se o 1º SRI de Maringá, determinando o registro da sentença e a transmissão originária da propriedade. Dou a sentença por publicada com sua inserção no sistema. Intimem-se. Loril Leocádio Bueno Junior, Juiz de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023687-36.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): MARCO ANTONIO DE LIMA MARTA ANTONIA DE LIMA Marcenilda Pereira de Lima Réu(s): Aldevino Ribeiro da Silva O requerido Aldevino e os confinantes Petrúcio e Geraldo foram pessoalmente citados (movs. 64, 72 e 77), estando pendente a citação dos confinantes Alex e Geni (mov. 42). Com relação à pessoa de Geni, antes de determinar sua citação nos novos endereços informados no mov. 152.1, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que esclareça a informação de que ela seria confinante e casada com a pessoa de Geraldo (mov. 97.1). Isso porque Geraldo compareceu aos autos e informou que é casado com a pessoa de Maria Lúcia da Silva (mov. 91.1) e que desconhece Geni (mov. 115.1). Além disso, quando realizada a tentativa de citação de Geni, a carta foi devolvida por ser desconhecida (mov. 73.1), sendo a tentativa de citação por mandado também infrutífera, pois a moradora Marinez aduziu que Geni é desconhecida naquele endereço e adjacências (mov. 116.1). Outrossim, antes de decidir sobre o pedido de citação por edital de Alex (mov. 152.1), também deverá a parte requerente esclarecer sua pertinência como confinante. Isso porque Alex estaria sendo citado como representante do Condomínio Residencial das Acácias (mov. 42.1), mas é desconhecido no local (mov. 117.1). Caso Alex não seja proprietário do condomínio, deverá a parte autora qualificar quem seja. Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre a citação de Geni e de Alex, bem como sobre a inclusão de Maria Lúcia da Silva como confinante. Intime-se. Maringá, 10 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023687-36.2020.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3223-0955 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023687-36.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): MARCO ANTONIO DE LIMA MARTA ANTONIA DE LIMA Marcenilda Pereira de Lima Réu(s): Aldevino Ribeiro da Silva Despacho I. Cuida-se de pedido de usucapião. II. No despacho acostado ao Evento 7, determinou-se a parte autora a juntada de alguns documentos, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência financeira, bem como que emendasse a inicial. III. No Movimento 14, a parte autora anexou alguns documentos. IV. Em despacho proferido ao Evento 16, foi reconhecido que o cumprimento a determinação judicial de Evento 7 deu-se de forma parcial. Diante disso, foi determinado a intimação da parte autora para que atendesse adequadamente, sobrevindo manifestação no Sequencial 23. Vieram os autos. Decido. V. Intime-se a parte autora para acostar de forma integral a CTPS anexada no Mov. 14.6. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer quem são as pessoas de ROBERTO ALVES e MARCOS FARIAS DUTRA, e qual a relação deles com a parte requerente, haja vista a juntada de documentos atinente a tais pessoas no Evento 14. Para tanto, assinalo o prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo acima estipulado, reitero a determinação já exarada aos requerentes que apresentem extratos de conta corrente e poupança de suas titularidades, relativo aos últimos 30 dias, a fim de avaliar também o pleito de assistência judiciária gratuita. VI. Após o decurso de prazo, voltem conclusos. Int. e diligências necessárias. Maringá, 12 de fevereiro de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

18/02/2021, 00:00

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