Execução de Título Extrajudicial 0006355-78.2018.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006355-78.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

21/06/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006355-78.2018.8.16.0194 1. Por agora, determino ao credor que, no prazo de 15 dias, junte aos autos certidões dos cartórios distribuidores relativos ao último domicílio do devedor falecido, assim como de seus sucessores (art. 48 do CPC), promovendo a juntada, ainda, de suas respectivas certidões de óbito. 2. No mais, embora o credor tenha noticiado a existência de dois inventários em nome do filho do de cujus falecido, qual seja o Sr. Paulo Roberto Pedro, verifica-se, do CPF indicado na exordial, que guarda correspondência com o segundo apontamento constante da p. 4 de mov. 192.1. Assim, determino, desde logo, a expedição de ofício ao 2° Tabelionato de Notas, solicitando o envio da competente escritura pública de inventário e eventual partilha em seu nome. 3. Cumpridas as providências acima, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:36

Mero expediente

22/05/2026, 14:24

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 01:07

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 21:28

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:44

Confirmada

12/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006355-78.2018.8.16.0194 1. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em desfavor do ESPOLIO DE ELIAS ABDALA JABRA PEDRO (mov. 1.1). A citação, conforme se observa do contido no mov. 54.1, deu-se na pessoa de Evelise Tomal Pedro. Ocorre que a Sra. Evelise é nora do autor da herança, conforme se extrai do mov. 156.1. Posteriormente, houve pedido e deferimento de penhora sobre o imóvel gerador das cotas condominiais (mov. 84.1). Contudo, verifica-se que nenhuma diligência prévia foi realizada para a constrição de valores ou de outros bens até então. O cenário que se apresenta nos autos, portanto, é de possível nulidade da citação, uma vez que, até o momento, o exequente sequer apresentou certidões que comprovem a abertura de inventário do condômino falecido. Se constatada a ausência de abertura de inventário, o espólio deverá compor o polo passivo representado por todos os herdeiros ou pelo administrador provisório da herança. Quanto à representação, não é possível presumir que pessoa alheia à ordem legal de sucessão (Art. 1.829 do Código Civil)[1] exerça validamente tal encargo, ainda que tenha anteriormente formalizado acordo em nome do espólio. Em caso de abertura de inventário, o espólio deverá compor o polo passivo representado pelo inventariante. Em caso de encerramento do inventário, o polo passivo deverá ser composto apenas pelos herdeiros, nos limites da herança. 2. Portanto, antes de mais nada, intime-se o exequente, para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito de ELIAS ABDALA, bem como certidões dos cartórios distribuidores do último domicílio do de cujus, a fim de se aferir a eventual abertura de inventário (art. 48, caput, do CPC). 3. Feito isso, inclua-se o CPF de Elias no cadastro do polo passivo do Projudi e, então, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto [1] Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694) I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.

Confirmada

08/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE REQUERIMENTO (20/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2026, 17:27

Mero expediente

30/01/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 01:16

Documentos

Conclusão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006355-78.2018.8.16.0194 1. Chamo o feito à ordem. Analisando os autos, verifico que a presente execução foi ajuizada em desfavor do ESPOLIO DE ELIAS ABDALA JABRA PEDRO (mov. 1.1). A citação, conforme se observa do contido no mov. 54.1, deu-se na pessoa de Evelise Tomal Pedro. Ocorre que a Sra. Evelise é nora do autor da herança, conforme se extrai do mov. 156.1. Posteriormente, houve pedido e deferimento de penhora sobre o imóvel gerador das cotas condominiais (mov. 84.1). Contudo, verifica-se que nenhuma diligência prévia foi realizada para a constrição de valores ou de outros bens até então. O cenário que se apresenta nos autos, portanto, é de possível nulidade da citação, uma vez que, até o momento, o exequente sequer apresentou certidões que comprovem a abertura de inventário do condômino falecido. Se constatada a ausência de abertura de inventário, o espólio deverá compor o polo passivo representado por todos os herdeiros ou pelo administrador provisório da herança. Quanto à representação, não é possível presumir que pessoa alheia à ordem legal de sucessão (Art. 1.829 do Código Civil)[1] exerça validamente tal encargo, ainda que tenha anteriormente formalizado acordo em nome do espólio. Em caso de abertura de inventário, o espólio deverá compor o polo passivo representado pelo inventariante. Em caso de encerramento do inventário, o polo passivo deverá ser composto apenas pelos herdeiros, nos limites da herança. 2. Portanto, antes de mais nada, intime-se o exequente, para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito de ELIAS ABDALA, bem como certidões dos cartórios distribuidores do último domicílio do de cujus, a fim de se aferir a eventual abertura de inventário (art. 48, caput, do CPC). 3. Feito isso, inclua-se o CPF de Elias no cadastro do polo passivo do Projudi e, então, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto [1] Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721) (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694) I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006355-78.2018.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006355-78.2018.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$8.269,81 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAPO Executado(s): ESPOLIO DE ELIAS ABDALA JABRA PEDRO representado(a) por Evelise Tomal Pedro DECISÃO 1. Defiro o pedido de mov. 74. Proceda-se a penhora por termo nos autos do imóvel descrito na matrícula anexa, nos moldes do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 2. Após, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, intime(m)-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado, (art. 841, §1º do Código de Processo Civil. 3. Se a parte executada não possuir advogado constituído nos autos, segundo o art. 841, §2º do Código de Processo Civil, intime-se-a pessoalmente, por via postal e no último endereço informado e conhecido nos autos, considerando-se perfectibilizada a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §4º cumulado com o art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).] 4. Se for o caso e se houver necessidade, deverá a parte exequente providenciar também a intimação do cônjuge da parte executada, preferencialmente por via postal ou na pessoa do advogado acaso constituído. 5. Ressalte-se, desde logo, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 6. Na hipótese de existir de ônus sobre o imóvel, deverá a parte exequente providenciar também a intimação o credor hipotecário para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. 7. Por fim, ressalte-se que nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil, cabe ao exequente, caso assim deseje, providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, razão pela qual desde já resta indeferido pedido de expedição de ofício ou mandado para esta finalidade. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

—

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE REQUERIMENTO (20/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(204)