Execução de Título Extrajudicial 0017375-10.2021.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017375-10.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/10/2025, 22:18

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017375-10.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.096,64 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ELIETE DE OLIVEIRA Conforme petição de mov. 137.1, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Sem prejuízo de ulterior desarquivamento enquanto não expirar o prazo de prescrição intercorrente (05 anos). Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 04 de agosto de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Confirmada

25/08/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2025, 22:39

Arquivamento

22/08/2025, 14:51

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 09:28

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:35

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Confirmada

24/06/2025, 06:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:48

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 09:18

Documentos

Conclusão

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017375-10.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.096,64 Exequente(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): ELIETE DE OLIVEIRA I – O art. 830, caput e §3º do CPC, prevê a possibilidade de arresto dos bens do executado caso ele não seja encontrado, sendo que, após a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. A tentativa de citação da executada ocorreu por carta AR, com retorno infrutífero (mov. 161), o que não obsta que seja objeto das diligências pleiteadas pelo exequente. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO QUE RESTARAM FRUSTRADAS. CITAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO INFRUTÍFERA QUE NÃO OBSTA A APLICAÇÃO DO ART. 830 DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO QUE OCORRERIA DE QUALQUER MODO ANTE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO DEVEDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0028463-91.2024.8.16.0000 - Mandaguaçu - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 15.06.2024) Portanto, proceda-se à tentativa de bloqueio de valores, via Sisbajud, em contas de titularidade da executada, bem ainda de veículos seus via Renajud. Valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. Efetuado o bloqueio, levante-se eventual excesso e intime-se os executados sobre a constrição, junto de sua citação. Proceda-se à transferência dos valores encontrados para conta judicial vinculada aos presentes autos. Ressalte-se que nenhum valor será levantado até a citação da executada. II – No mais, defiro a realização de pesquisa de endereços da executada, conforme requerido no mov. 49. Cumpra-se e intime-se. Maringá, 09 de maio de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017375-10.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.096,64 Autor(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): ELIETE DE OLIVEIRA I - Defiro a conversão da busca e apreensão em execução de título executivo extrajudicial. II - Cite(m)-se o(s) executado(s) para: a) pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora; b) querendo, interpor embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou, se for o caso, da comunicação sobre a efetivação do ato citatório pelo Juízo deprecado. No prazo para embargos, comprovando o depósito em Juízo de 30% do valor da dívida, incluindo as custas processuais e honorários advocatícios, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, com incidência de multa de 10% para o caso de inadimplemento. Havendo requerimento nesse sentido, diga o exequente, em 05 dias, e voltem conclusos. III - Fixo os honorários da execução, em favor do procurador do(a) exequente, em 10% do valor atribuído à causa. Para o caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. IV - Efetuado o pagamento, diga a parte credora em 05 dias. V - Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento ou parcelamento da dívida, intime-se o exequente para que apresente planilha com o valor atualizado da dívida, já incluídos os honorários e as custas, esclarecendo ainda se tem interesse na tentativa de bloqueio online. Havendo interesse, deverá também efetuar o preparo das custas correspondentes. Intime-se. Maringá, 19 de novembro de 2024. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017375-10.2021.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017375-10.2021.8.16.0017 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.096,64 Autor(s): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): ELIETE DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Comprovada a mora do devedor fiduciário por meio de notificação e uma vez presentes os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do bem alienado descrito na petição inicial (art. 3º do Decreto-Lei n. 911/1969), depositando-se em mãos do autor, bem como, ordeno que seja incluída restrição para circulação do bem por meio do sistema eletrônico Renajud, e ainda, acautele-se Segredo de Justiça até que cumprida a liminar. 2. Expeça-se mandado para citação e cumprimento da liminar. Fica autorizado o Sr. Oficial de Justiça, caso necessário, havendo resistência ao cumprimento da presente medida, utilizar-se da previsão de arrombamento para localização e apreensão do bem, bem como a solicitação de reforço policial para a efetivação da medida (art. 536, § 2º do Código de Processo Civil) e observando-se o art. 212, §2º do Código de Processo Civil). 3. Ainda, juntamente com a expedição do mandado, expeça-se desde já a restrição de circulação dos bens descritos na inicial no sistema RENAJUD, em observância ao contido no artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei nº 911/69. 4. Concretizada a apreensão, o bem deverá ser depositado em mãos do autor ou de quem ele indicar, mediante termo, no qual deverá ser consignado também o estado e a quilometragem do veículo descrito na inicial, consolidando-se o requerente na posse do bem. 5. No mandado, deve constar a advertência que, uma vez efetivada a liminar, o réu poderá: a) pagar a integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados, por ora, em 5% sobre o valor do débito descrito na inicial), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, ou; b) no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar apresentar resposta, sob pena de caracterização da revelia, sendo facultada a produção das provas legais e a demonstração de fatos em contrário ao decidido, tudo de acordo com o disposto no art. 3º, § 4º, do Decreto-Lei n. 911/1969, modificado pela Lei n. 10.931/2004. 6. INDEFIRO o pedido liminar para imediata transferência de multas e ônus incidentes sobre o bem, uma vez que se deve primeiramente facultar ao requerido a possibilidade de purgar a mora para garantir a manutenção da posse do bem: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, MAS REJEITA PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA – MOMENTO INOPORTUNO PARA TRATAR DA TRANSFERÊNCIA DE TRIBUTOS, MULTAS E OUTROS ENCARGOS – NECESSIDADE DE RESPEITO AO RITO PROCEDIMENTAL – ART. 3º, §§ 1º E 2º, DL Nº 611/69 – POSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO PELO DEVEDOR FIDUCIANTE, O QUE TORNARIA A DISCUSSÃO INÓCUA – CREDOR QUE DEVE AGUARDAR A EVENTUAL CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PARA RENOVAR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0038300-20.2017.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Gilberto Ferreira - J. 11.05.2018)". 7. Caso o mandado não seja cumprido no endereço originariamente indicado, desde logo DEFIRO o cumprimento da decisão inicial, com suas mesmas cominações, em qualquer outro endereço que venha a ser indicado posteriormente pela parte autora. 8. A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta agv

17/09/2021, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 132) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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