Usucapião 0006426-46.2019.8.16.0194 - TJPR

Usucapião 0006426-46.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 418) DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE WASHINGTON CEZELLO LUCIANO GUSSO REPRESENTADO(A) POR LUCIANE ALICE GUSSO, LILIAN CORINA GUSSO, MARCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM, JOSE ROBERTO PEDRO BOM, TEREZA MARIA BRENNY GUSSO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 10:25

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:30

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:30

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2026, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2026, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006426-46.2019.8.16.0194. requeridos: MÁRCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM (mov. 60.1), JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM (mov. 48.1), DELOURDES DA LUZ GUSSO (mov. 233.1), ELENA DAVID GUSSO (mov. 59.1), CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ (mov. 58.1), ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES (mov. 50.1), MARCOS ANTONIO FERNANDES (mov. 49.1), ESPÓLIO DE BENITO BERNARDO GUSSO – representado por NEY EMERSON GUSSO (mov. 280.1), SILVIA CRISTINE GUSSO SCREMIM (mov. 273.1) e ELOA REGINA GUSSO (mov. 235.1) –, ESPÓLIO DE ERLEY GABRIEL GUSSO – representado por ELENA DAVID GUSSO (corré), ECLEA GUSSO (mov. 239.1) e EDENE GUSSO DE BRITO (mov. 234.1) –, ESPÓLIO DE MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ – representado pelos herdeiros CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ (corréu), ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (mov. 159.1), ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ (mov. 158.1), ADRIANA CANCELA DA CRUZ (mov. 181.1) e CRISTIANO CANCELA DA CRUZ (mov. 140.1) – e ESPÓLIO DE AMOUR CEZAR GUSSO FILHO – representado por ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO (mov. 313.1). A ré ELENA DAVID GUSSO se manifestou (mov. 65.1). Não contestou a usucapião, mas requereu seja devidamente identificada a área usucapienda. A ré ROSELI DAS GRAÇAS SOUSA GUSSO apresentou contestação, impugnando a usucapião (mov. 340.2). Impugnação ao mov. 365.1. Foram apontados citados os confrontantes CHR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (mov. 62.1 – informou ausência de oposição – mov. 67.1), TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO (cit. por edital – mov. 376/378), ESTEPHANO HANCZURUK (cit. por edital – mov. 376/378). Resta pendente a citação do confrontante ESPÓLIO DE WASHINGTON CEZELLO LUCIANO GUSSO – representado por MARCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM (ré), JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM (réu), LUCIANE ALICE GUSSO, LILIAN CORINA GUSSO e TEREZA MARIA BRENNY GUSSO, estas três últimas ainda não citadas. A Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral em favor dos confrontantes citados por edital (mov. 382.1). A União (mov. 66.1), o Estado (mov. 45.1), o Município de Curitiba (mov. 130.1) e o Ministério Público (mov. 248.1) informaram o desinteresse no feito. Não foi até o momento expedido edital de citação de réus desconhecidos e terceiros interessados. É o breve relatório. DECIDO. Da retificação da autuação 2. Primeiramente, retifique-se a autuação, passando a constar no polo passivo os espólios dos réus falecidos, representados pelos herdeiros (e não os herdeiros pessoalmente), da seguinte forma: ESPÓLIO DE BENITO BERNARDO GUSSO – representado por NEY EMERSON GUSSO (mov. 280.1), SILVIA CRISTINE GUSSO SCREMIM (mov. 273.1) e ELOA REGINA GUSSO (mov. 235.1); ESPÓLIO DE ERLEY GABRIEL GUSSO – representado por ELENA DAVID GUSSO (corré), ECLEA GUSSO (mov. 239.1) e EDENE GUSSO DE BRITO (mov. 234.1); ESPÓLIO DE MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ – representado pelos herdeiros CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ (corréu), ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (mov. 159.1), ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ (mov. 158.1), ADRIANA CANCELA DA CRUZ (mov. 181.1) e CRISTIANO CANCELA DA CRUZ (mov. 140.1); ESPÓLIO DE AMOUR CEZAR GUSSO FILHO – representado por ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO (mov. 313.1). Anotações e comunicações necessárias. 2.1. Ainda, exclua-se o Município de Curitiba, ante o expresso desinteresse no feito. Dos confrontantes 3. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006426-46.2019.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): ROSSINI CLARET GUSSO Réu(s): ADRIANA CANCELA DA CRUZ ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ ANDRÉA CANCELA DA CRUZ CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ CRISTIANO CANCELA DA CRUZ DELOURDES DA LUZ GUSSO ECLÉA GUSSO ULAF EDENE GUSSO DE BRITO ELENA DAVID GUSSO ELOA REGINA GUSSO MARCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM MARCOS ANTONIO FERNANDES NEY EMERSON GUSSO ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUSA GUSSO Silvia Cristiane Gusso Scremin Sequencial nº 15656 Vistos. 1. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por ROSSINI CLARET GUSSO tendo por objeto área designada como 26.000-D lote 1 do imóvel de matrícula nº 20483 do 1º CRI de Curitiba (mov. 1.8). A parte autora juntou documentos (movs. 102). Foram devidamente citados todos os Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os endereços para citação dos herdeiros de WASHINGTON CEZELLO LUCIANO GUSSO ainda não citados, quais sejam, LUCIANE ALICE GUSSO, LILIAN CORINA GUSSO e TEREZA MARIA BRENNY GUSSO. 4. Então, citem-se os herdeiros, nos endereços indicados. 5. Cumpra-se, no que couber, a portaria 001/2026. Do edital de citação 6. Sem prejuízo, expeça-se edital de citação de réus desconhecidos e terceiros interessados, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 259, I, do CPC. Do prosseguimento do feito 7. Com a citação de todas as partes, e esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Havendo requerimento de prova, deve a parte especificar quais fatos controvertidos com cada modalidade de prova pretende esclarecer. Requerida produção de prova testemunhal, deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, com a indicação do ponto controvertido sobre o qual cada uma irá se pronunciar, a fim de verificar a necessidade de oitiva e de adequar a pauta de audiência, nos termos do art. 357, inciso II e IV, do CPC, sem prejuízo do previsto no art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. 8. Então, voltem conclusos para saneamento. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito vrg-404

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 19:29

Confirmada

19/05/2026, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:53

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:52

Outras Decisões

05/05/2026, 16:09

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006426-46.2019.8.16.0194. requeridos: MÁRCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM (mov. 60.1), JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM (mov. 48.1), DELOURDES DA LUZ GUSSO (mov. 233.1), ELENA DAVID GUSSO (mov. 59.1), CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ (mov. 58.1), ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES (mov. 50.1), MARCOS ANTONIO FERNANDES (mov. 49.1), ESPÓLIO DE BENITO BERNARDO GUSSO – representado por NEY EMERSON GUSSO (mov. 280.1), SILVIA CRISTINE GUSSO SCREMIM (mov. 273.1) e ELOA REGINA GUSSO (mov. 235.1) –, ESPÓLIO DE ERLEY GABRIEL GUSSO – representado por ELENA DAVID GUSSO (corré), ECLEA GUSSO (mov. 239.1) e EDENE GUSSO DE BRITO (mov. 234.1) –, ESPÓLIO DE MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ – representado pelos herdeiros CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ (corréu), ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (mov. 159.1), ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ (mov. 158.1), ADRIANA CANCELA DA CRUZ (mov. 181.1) e CRISTIANO CANCELA DA CRUZ (mov. 140.1) – e ESPÓLIO DE AMOUR CEZAR GUSSO FILHO – representado por ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO (mov. 313.1). A ré ELENA DAVID GUSSO se manifestou (mov. 65.1). Não contestou a usucapião, mas requereu seja devidamente identificada a área usucapienda. A ré ROSELI DAS GRAÇAS SOUSA GUSSO apresentou contestação, impugnando a usucapião (mov. 340.2). Impugnação ao mov. 365.1. Foram apontados citados os confrontantes CHR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (mov. 62.1 – informou ausência de oposição – mov. 67.1), TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO (cit. por edital – mov. 376/378), ESTEPHANO HANCZURUK (cit. por edital – mov. 376/378). Resta pendente a citação do confrontante ESPÓLIO DE WASHINGTON CEZELLO LUCIANO GUSSO – representado por MARCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM (ré), JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM (réu), LUCIANE ALICE GUSSO, LILIAN CORINA GUSSO e TEREZA MARIA BRENNY GUSSO, estas três últimas ainda não citadas. A Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral em favor dos confrontantes citados por edital (mov. 382.1). A União (mov. 66.1), o Estado (mov. 45.1), o Município de Curitiba (mov. 130.1) e o Ministério Público (mov. 248.1) informaram o desinteresse no feito. Não foi até o momento expedido edital de citação de réus desconhecidos e terceiros interessados. É o breve relatório. DECIDO. Da retificação da autuação 2. Primeiramente, retifique-se a autuação, passando a constar no polo passivo os espólios dos réus falecidos, representados pelos herdeiros (e não os herdeiros pessoalmente), da seguinte forma: ESPÓLIO DE BENITO BERNARDO GUSSO – representado por NEY EMERSON GUSSO (mov. 280.1), SILVIA CRISTINE GUSSO SCREMIM (mov. 273.1) e ELOA REGINA GUSSO (mov. 235.1); ESPÓLIO DE ERLEY GABRIEL GUSSO – representado por ELENA DAVID GUSSO (corré), ECLEA GUSSO (mov. 239.1) e EDENE GUSSO DE BRITO (mov. 234.1); ESPÓLIO DE MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ – representado pelos herdeiros CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ (corréu), ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (mov. 159.1), ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ (mov. 158.1), ADRIANA CANCELA DA CRUZ (mov. 181.1) e CRISTIANO CANCELA DA CRUZ (mov. 140.1); ESPÓLIO DE AMOUR CEZAR GUSSO FILHO – representado por ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO (mov. 313.1). Anotações e comunicações necessárias. 2.1. Ainda, exclua-se o Município de Curitiba, ante o expresso desinteresse no feito. Dos confrontantes 3. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006426-46.2019.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): ROSSINI CLARET GUSSO Réu(s): ADRIANA CANCELA DA CRUZ ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ ANDRÉA CANCELA DA CRUZ CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ CRISTIANO CANCELA DA CRUZ DELOURDES DA LUZ GUSSO ECLÉA GUSSO ULAF EDENE GUSSO DE BRITO ELENA DAVID GUSSO ELOA REGINA GUSSO MARCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM MARCOS ANTONIO FERNANDES NEY EMERSON GUSSO ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUSA GUSSO Silvia Cristiane Gusso Scremin Sequencial nº 15656 Vistos. 1. Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por ROSSINI CLARET GUSSO tendo por objeto área designada como 26.000-D lote 1 do imóvel de matrícula nº 20483 do 1º CRI de Curitiba (mov. 1.8). A parte autora juntou documentos (movs. 102). Foram devidamente citados todos os Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os endereços para citação dos herdeiros de WASHINGTON CEZELLO LUCIANO GUSSO ainda não citados, quais sejam, LUCIANE ALICE GUSSO, LILIAN CORINA GUSSO e TEREZA MARIA BRENNY GUSSO. 4. Então, citem-se os herdeiros, nos endereços indicados. 5. Cumpra-se, no que couber, a portaria 001/2026. Do edital de citação 6. Sem prejuízo, expeça-se edital de citação de réus desconhecidos e terceiros interessados, com prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 259, I, do CPC. Do prosseguimento do feito 7. Com a citação de todas as partes, e esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Havendo requerimento de prova, deve a parte especificar quais fatos controvertidos com cada modalidade de prova pretende esclarecer. Requerida produção de prova testemunhal, deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas, com a indicação do ponto controvertido sobre o qual cada uma irá se pronunciar, a fim de verificar a necessidade de oitiva e de adequar a pauta de audiência, nos termos do art. 357, inciso II e IV, do CPC, sem prejuízo do previsto no art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. 8. Então, voltem conclusos para saneamento. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito vrg-404

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - Documento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2016, conforme impressão à margem direita” PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR Rua Mateus Leme, nº. 1.142, 9º andar - CEP 80530-010 – email - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS A DOUTORA RAFAELA ZARPELON MMA. JUÍZA DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DE CURITIBA, PARANÁ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vigésima Vara Cível se processam os termos da ação de usucapião nº. 0006426-46.2019.8.16.0194 requerida por ROSSINI CLARET GUSSO em face de ADRIANA CANCELA DA CRUZ e, em atendimento ao que dos autos consta, fica o réu TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO brasileira, portadora do RG nº. 1.156.213-2 SSP/PR, filha de Francisca Nunes de Oliveira e Dionisio Oliveira dos Santos, nascido em 20/01937 e ESTEPHANO HANCZURUK, brasileiro, portador do RG nº. 1.760.360 SSP/PR, filha de Sophia Hanczuruk e Ignacio Hanczuruki, nascida em 10/06/1932 CITADOS, para os termos da ação, cuja peça inicial e despacho abaixo transcritos, podendo, querendo, no prazo de QUINZE (15) DIAS ÚTEIS, contados da data do término do prazo do edital, contestar, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (artigo 344 do Código de Processo Civil). PETIÇÃO INICIAL EM RESUMO: Trata-se de ação de usucapião extraordinário ajuizada por ROSSINI CLARET GUSSO em face, inicialmente, de: a) MARCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM e seu cônjuge JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM; b) BENITO BERNARDO GUSSO e sua esposa DELOURDES DA LUZ GUSSO; c) ERLEY GABRIEL GUSSO e sua esposa ELENA DAVID GUSSO; d) MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ e seu cônjuge CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ; e) AMOUR CEZAR GUSSO FILHO, e; f) ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES e seu cônjuge MARCOS ANTONIO FERNANDES. Posteriormente, requereu-se a substituição das partes já falecidas por seus respectivos herdeiros, pugnando-se pela citação de todos os indicados para, querendo, oferecer contestação. Com efeito, tem-se que o autor é sucessor do espólio de BERNARDO GUSSO, tendo, assim, herdado, em 1987, a área 26.000-D (lote 1), objeto da matrícula nº 20.483, registrada perante a 1ª Circunscrição Imobiliária, imóvel situado na Rua João Gava, n.º 198, no Município de Curitiba/PR. Dessa forma, considerando que o autor ROSSINI CLARET GUSSO exerce a posse mansa, pacífica, com animus domini do aludido bem, de forma contínua e incontestada, há mais de 30 anos, constatou-se o inequívoco direito de usucapião do imóvel, objeto da matrícula nº 20.483. Ademais, requereu-se a citação dos confinantes e herdeiros condôminos relacionados à área usucapienda, com as benesses do artigo 246, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, consistentes nas pessoas de a) MÁRCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM e JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM, b) TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO e ESTEPHANO HANCZURUK, c) CHR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 92.748.433/0001-48; d) ELENA DAVID GUSSO, e) ECLEA GUSSO ULAF e LUIZ CARLOS ULAF, e; f) CRISTIANO CANCELA DA CRUZ e HAYDIL ELIZA MULLER. Por fim, visando a obter o reconhecimento do domínio útil sobre o imóvel usucapiendo, ROSSINI CLARET GUSSO ingressou, por intermédio de seu procurador, com a presente ação de usucapião, pugnando pela total procedência dos pedidos, com a posterior expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, determinando a abertura da matrícula para proceder-se à devida averbação da ocorrência na matrícula n.º 20483 (Apresentado pela própria parte). ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia, art. 257, II do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na web é ttps://portal.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistemaDocumento assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2016, conforme impressão à margem direita” PODER JUDICIÁRIO Estado do Paraná pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o sistema eletrônico (OAB). DESPACHO [...] 4. Ainda, citem-se os confinantes TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO e ESTEPHANO HANCZURUK, por edital, conforme já determinado no item 1 do despacho de mov. 183.1 e no item 3 da decisão de mov. 196.1. 5. No mesmo edital do item 4, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (inciso I do artigo 259 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 17 de fevereiro de 2025. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Curitiba, 27 de janeiro de 2025. Eu, analista judiciária, que o digitei, subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz (Portaria 001/2016). Amanda Rosa Xavier Lemes Analista Judiciária

27/03/2025, 00:00

21/02/2025, 00:00

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006426-46.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006426-46.2019.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): ROSSINI CLARET GUSSO Réu(s): ADRIANA CANCELA DA CRUZ ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ ANDRÉA CANCELA DA CRUZ BENITO BERNARDO GUSSO CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ CRISTIANO CANCELA DA CRUZ DELOURDES DA LUZ GUSSO ELENA DAVID GUSSO ERLEYGABRIEL GUSSO MARCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM MARCOS ANTONIO FERNANDES ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO DECISÃO 1. Trata-se de ação de USUCAPIÃO ajuizada ROSSINI CLARET GUSSO em face de MÁRCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM, JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM, BENITO BERNARDO GUSSO, DELOURDES DA LUZ GUSSO, ERLEY GABRIEL GUSSO, ELENA DAVID GUSSO, MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ, CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ, AMOUR CEZAR GUSSO FILHO, ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES e MARCOS ANTONIO FERNANDES, visando obter declaração da aquisição de propriedade de fração ideal do Lote Fiscal nº 72.007.026.000.8 e 72.007.023.000-9 da P.M.C – resultante do terreno foreiro com área total de 9.200,00m², pertencentes originalmente ao finado BERNADO GUSSO (avô do Autor sendo dita área legalmente transmitida à seus descentes, conforme notificado pela Matrícula nº. 20.483 e 25.652, ambos do Cartório da 1ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba. 2. Analisando detidamente os autos, verifica-se a seguinte situação com relação as citações: RÉUS CITAÇÃO (mov.) HERDEIROS MÁRCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM 60.1 JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM 48.1 BENITO BERNARDO GUSSO FALECIDO – 194.2 NEY EMERSON GUSSO (FILHO) SILVIA CRISTINE GUSSO SCREMIM (FILHA) ELOA REGINA GUSSO (FILHA) DELOURDES DA LUZ GUSSO MUDOU-SE – 52.1 ERLEY GABRIEL GUSSO FALECIDO – 194.3 ELENA DAVID GUSSO (VIÚVA) – citada (mov. 59.1) ECLEA GUSSO (FILHA) EDENE GUSSO DE BRITO (FILHA) ELENA DAVID GUSSO 59.1 MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ FALECIDA – 72.3 JÁ HOUVE PARTILHA – 77.2 TODOS OS HERDEIROS FORAM CITADOS CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ (VIÚVO) – citado (mov. 157.1) ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (FILHA) – citada (mov. 159.1) ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ (FILHA) – citada (mov. 158.1) ADRIANA CANCELA DA CRUZ (FILHA) – citada (mov. 181.1) CRISTIANO CANCELA DA CRUZ (FILHO) – citado (mov. 140.1) CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ 58.1 AMOUR CEZAR GUSSO FILHO FALECIDO – 72.2 ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES 50.1 MARCOS ANTONIO FERNANDES 49.1 CONFRONTANTES (MOV. 1.5) CITAÇÃO TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO NÃO EXISTE O Nº INDICADO - 51.1 ESTEPHANO HANCZURUK NÃO EXISTE O Nº INDICADO - 54.1 WASHINGTON CEZELLO LUCIANO GUSSO X CHR ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA 62.1 3. Desta forma, frustradas as tentativas de localização dos confrontantes, TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO e ESTEPHANO HANCZURUK, cumpra-se conforme determinado no despacho proferido no mov. 7.1. CITEM-SE POR EDITAL – com prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 256, II e §3°, do CPC), observados os demais requisitos legais e pertinentes (incisos II, III, IV, e parágrafo único do art. 257 do CPC) – eventuais interessados e confinantes, mencionados ou não na inicial, que se encontram em lugar incerto, para que, querendo, ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências dos artigos 231, IV, e 344 do CPC. 3.1. Deve o referido edital ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Estadual, por meio da rede mundial de computadores e no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça, e também na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, se tiver sido implementada, nos termos do art. 257, inciso II, do CPC. Ficando dispensada a publicação do edital em jornal local de grande circulação. 4. Em análise a “DECLARAÇÃO DE CONFRONTANTES” juntada aos autos no mov. 1.5, verifica-se que WASHINGTON CEZELLO LUCIANO GUSSO, consta como confrontante (lado direito). 4.1. Intime-se a parte autora para que informe o endereço do confrontante do lado direito, possibilitando sua citação pessoal, nos termos do despacho inicial (mov. 7.1). 5. Com relação aos réus falecidos BENITO BERNARDO GUSSO (mov. 194.2) e ERLEY GABRIEL GUSSO (mov. 194.3), insta tecer algumas considerações acerca da representação processual em situações que envolvem direitos de pessoa já falecida. 5.1. Inicialmente, deve ser observado que, a partir da morte, em atenção ao princípio da saisine, o patrimônio do de cujus passa a ser tido como uma universalidade de bens de titularidade dos herdeiros, em condomínio, nos termos do art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil: Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Logo, até a partilha os direitos correspondentes à “propriedade” (como à “posse”) é algo “indivisível”, e, assim, regulam-se pelas “normas relativas ao condomínio” (art. 1.791, parágrafo único, do CC) sujeito. Em contrapartida, herdeiros e testamentários, em regra, não herdam dívidas do de cujus, exceto na medida do que herdar (1.792 do CC). A herança, por sua vez, será administrada pelo inventariante (nomeado em Juízo ou em Tabelionato), se houver, e, do contrário, pelo cônjuge ou convivente supérstite, ou, então, por administrador provisório (com posse e/ou administração do acervo, quando da morte do de cujus, que pode ser o consorte sobrevivente, o herdeiro), ou pelo testamenteiro, ou, enfim, por quem o Juiz nomear. É o que prevê o art. 1.797 do CC, vejamos: Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – Ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – Ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III – Ao testamenteiro; IV – A pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz. Portanto, estas são algumas considerações do direito material acerca do tema. Enquanto isso, o CPC prevê as implicações de direito processual, como por exemplo: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. O espólio é, portanto, ente despersonalizado, no qual recai a titularidade da universidade jurídico-formal da herança, complexo jurídico-material (in Informativo n. 656, do STJ – RESP n. 1.667.576 – PR, Relª. Minª. NANCY ANDRIGHI, 3ª T., julgado de 10.9.19), com capacidade processual, isto é, aptidão para estar em Juízo, que prevalecerá do óbito à consumação da partilha. De acordo com o que prevê o art. 75, VII doo CPC, o espólio é o legitimado a substituir o de cujus (judicialmente) e a sua representação será definida de acordo com os critérios previstos no art. 1.797, do CC, que, de certa maneira, estão previstos no CPC, nos seguintes termos: Art. 615. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na administração do espólio, no prazo estabelecido no art. 611. Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente: I - o cônjuge ou companheiro supérstite; II - o herdeiro; III - o legatário; IV - o testamenteiro; V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; VII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes; VIII - a Fazenda Pública, quando tiver interesse; IX - o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge ou companheiro supérstite. Assim, enquanto não se tenha inventariante nem alguma dessas pessoas já definidas à formal representação do Espólio (como parte), isso se dará nas pessoas de todos os herdeiros, conjuntamente. (PARTE: ESPÓLIO REPRESENTADO POR TODOS OS HERDEIROS). Caso o processo de inventário já se encontre encerrado, deverão figurar no polo passivo da ação todos os herdeiros da parte falecida, e não o seu espólio, nos termos do art. 796, do CPC, que passarão a responder pelas eventuais dívidas do falecido dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. (PARTE: TODOS OS HERDEIROS). Diversamente, caso tenha sido aberto inventário, e este ainda se encontre em tramitação, o espólio deverá ser representado pelo inventariante. (PARTE: ESPÓLIO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE). 5.2. Assim, deve a parte autora juntar aos autos documento comprobatório da existência ou inexistência de inventário, e, em caso de existência de inventário, o termo de inventariante, indicando o endereço para sua citação. 5.3. Caso não aberto o inventário ou caso o processo de inventário já se encontre encerrado, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos formulados no mov. 194.1. 6. No mais, retifique-se o polo passivo para que conste: MÁRCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM JOSÉ ROBERTO PEDRO BOM ESPÓLIO DE BENITO BERNARDO GUSSO DELOURDES DA LUZ GUSSO ESPÓLIO DE ERLEY GABRIEL GUSSO ELENA DAVID GUSSO ANDRÉA CANCELA DA CRUZ ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ ADRIANA CANCELA DA CRUZ CRISTIANO CANCELA DA CRUZ CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES MARCOS ANTONIO FERNANDES 7. Cite-se ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO, observando-se o endereço indicado no mov. 194.1 (Rua Itapejara do Oeste nº 79, Alto Boqueirão, Curitiba/Pr, CEP:81.770-380). 8. Cite-se DELOURDES DA LUZ GUSSO, observando-se o endereço indicado no mov. 178.1 (Rua Belém nº 61, 16º andar, apto 161, Cabral, Curitiba/Pr, CEP:80.035-170). 9. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006426-46.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006426-46.2019.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): ROSSINI CLARET GUSSO Réu(s): ADRIANA CANCELA DA CRUZ ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ ANDRÉA CANCELA DA CRUZ BENITO BERNARDO GUSSO CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ CRISTIANO CANCELA DA CRUZ DELOURDES DA LUZ GUSSO ELENA DAVID GUSSO ERLEYGABRIEL GUSSO MARCOS ANTONIO FERNANDES ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO • MÁRCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM 1. Frustradas as tentativas de localização dos confinantes, TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO e ESTEPHANO HANCZURUK, cumpra-se conforme determinado no despacho proferido no mov. 7.1, citem-se por edital – com prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 256, II e §3°, do CPC), observados os demais requisitos legais e pertinentes (incisos II, III, IV, e parágrafo único do art. 257 do CPC) – eventuais interessados e confinantes, mencionados ou não na inicial, que se encontram em lugar incerto, para que, querendo, ofereçam resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências dos artigos 231, IV, e 344 do CPC. 2. Deve o referido edital ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Estadual, por meio da rede mundial de computadores e no sítio deste Egrégio Tribunal de Justiça, e também na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, se tiver sido implementada, nos termos do art. 257, inciso II, do CPC. Ficando dispensada a publicação do edital em jornal local de grande circulação. 3. Considerando que foi deferida a sucessão processual do réu falecido AMOUR CEZAR GUSSO FILHO (mov. 119.1), a parte autora deverá promover a citação de ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO (VIÚVA). 4. Com relação ao réu falecido, BENITO BERNARDO GUSSO, verifica-se que fora juntada aos autos apenas a certidão de casamento com averbação de óbito (mov. 77.3), não havendo informações acerca de eventuais herdeiros e sucessores, uma vez que DELOURDES DA LUZ GUSSO não é mais sua esposa. 5. Com relação ao óbito do requerido, ERLEY GABRIEL GUSSO, há apenas a informação constante no aviso de recebimento juntado no mov. 53.1. 6. Desta forma, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da certidão de óbito dos requeridos, BENITO BERNARDO GUSSO e ERLEY GABRIEL GUSSO, bem como promova a citação do respectivo espólio ou dos herdeiros caso não tenha sido aberto inventário, no prazo de 2 (dois) meses (art. 313, § 2º, I, CPC/15). 7. Deve a parte autora juntar aos autos documento comprobatório da existência ou inexistência de inventário, e, em caso de existência de inventário, o termo de inventariante, indicando o endereço para sua citação. 8. Em caso de inexistência de inventário, deve a parte autora realizar a habilitação de todos os herdeiros do executado falecido. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006426-46.2019.8.16.0194. réus: BENITO BERNARDO GUSSO e ERLEY GABRIEL GUSSO 4. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006426-46.2019.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): ROSSINI CLARET GUSSO Réu(s): AMOUR CEZAR GUSSO FILHO BENITO BERNARDO GUSSO CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ DELOURDES DA LUZ GUSSO ELENA DAVID GUSSO ERLEYGABRIEL GUSSO JOSE ROBERTO PEDRO BOM MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ MARCOS ANTONIO FERNANDES ROSANA MARIA TEREZINHA GUSSO FERNANDES • MÁRCIA BERNADETE GUSSO PEDRO BOM 1. Intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intime-se a parte autora para que se manifeste, considerando os AR negativos referentes a: DELOURDES DA LUZ GUSSO – mov. 52.1 – MUDOU-SE TEREZINHA OLIVEIRA DE CAMARGO – mov. 51.1 – NÃO EXISTE O Nº INDICADO ESTEPHANO HANCZURUK – mov. 54.1 – NÃO EXISTE O Nº INDICADO 3. Indefiro, por ora, a sucessão processual de BENITO BERNARDO GUSSO, conforme requerido em mov. 72.1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar, por certidão, o óbito dos DEFIRO a sucessão processual dos réus falecidos, AMOUR CEZAR GUSSO FILHO e MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ, devendo figurar no polo passivo os respectivos herdeiros, conforme informações contidas nas certidões de óbito (MOV. 72.2 e MOV. 72.3): AMOUR CEZAR GUSSO FILHO: ROSELI DAS GRAÇAS DE SOUZA GUSSO (VIÚVA) MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ: CARLOS MANUEL CANCELA DA CRUZ (VIÚVO) ANDRÉA CANCELA DA CRUZ (FILHA) ALESSANDRA CANCELA DA CRUZ (FILHA) ADRIANA CANCELA DA CRUZ (FILHA) CRISTIANO CANCELA DA CRUZ (FILHO) 5. A Serventia para que promova as alterações necessárias nos registros do sistema, inclusive perante o Cartório Distribuidor. 6. Citem-se os herdeiros de MARA DO ROCIO CANCELA DA CRUZ, observando-se os endereços indicados pela parte autora em mov. 72.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado eletronicamente. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

10/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(16)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Todas as movimentações(401)

Todos os documentos(20)