Execução Fiscal 0000371-11.2020.8.16.0076 - TJPR

Execução Fiscal 0000371-11.2020.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/02/2026, 17:55

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/02/2026, 20:11

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 01:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:53

Recebimento

20/01/2026, 17:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2026, 17:14

Remessa (cumpridos)

15/01/2026, 18:23

Remessa (em diligência)

15/01/2026, 17:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/01/2026, 17:07

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 07:15

Confirmada

13/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000371-11.2020.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-100 - Celular: (46) 99906-9623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000371-11.2020.8.16.0076 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$204.017,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): T.V.M. INDUSTRIAL LTDA. DESPACHO 1. Por meio da Resolução n. 330/2022 do Órgão Especial do TJPR, foram instituídos os “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Por sua vez, o Decreto Judiciário Conjunto n. 508/2023 do TJPR regulamentou a distribuição das execuções fiscais em que figura como parte o Estado do Paraná ou suas autarquias ao “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, prevendo calendário para encaminhamento dos processos já em andamento nas Varas da Fazenda Pública. Nos termos do art. 4º do referido decreto, as partes devem ser indagadas sobre a adesão ao “Juízo 100% Digital” antes de determinar a distribuição dos processos em andamento ao núcleo especializado. Veja-se: “Art. 4º Os processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais” pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no "Juízo 100% Digital". §1º Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita.” 2. Intimem-se, pois, as partes para manifestarem se aderem ao “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias (cf. art. 4º, §1º, do Decreto Judiciário nº 508/2023). 2.1. Consigne-se que, “Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba” (cf. art. 4º, §3º, do Decreto Judiciário n. 508/2023). 3. Após: 3.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo adesão expressa de ambas as partes, independentemente de nova conclusão, redistribuam-se os autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais. 3.2. Caso qualquer das partes rejeite o Juízo 100% Digital, independentemente de nova conclusão, redistribuam-se os autos a uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 3.3. Havendo insurgência quanto à aplicação do Decreto Judiciário Conjunto n. 508/2023 ou outra questão pendente, retornem conclusos. 4. Oportunamente, procedam-se às anotações, baixas e comunicações necessárias. 5. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2025, 14:26

Mero expediente

30/10/2025, 17:20

Documentos

Conclusão

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000371-11.2020.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-100 - Celular: (46) 99906-9623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000371-11.2020.8.16.0076 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$204.017,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): T.V.M. INDUSTRIAL LTDA. DESPACHO 1. Por meio da Resolução n. 330/2022 do Órgão Especial do TJPR, foram instituídos os “Núcleos de Justiça 4.0” no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Por sua vez, o Decreto Judiciário Conjunto n. 508/2023 do TJPR regulamentou a distribuição das execuções fiscais em que figura como parte o Estado do Paraná ou suas autarquias ao “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, prevendo calendário para encaminhamento dos processos já em andamento nas Varas da Fazenda Pública. Nos termos do art. 4º do referido decreto, as partes devem ser indagadas sobre a adesão ao “Juízo 100% Digital” antes de determinar a distribuição dos processos em andamento ao núcleo especializado. Veja-se: “Art. 4º Os processos em andamento nas Varas da Fazenda Pública e nas Varas de Execuções Fiscais serão encaminhados ao “Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais” pelos juízos de origem quando as partes anuírem à tramitação dos processos no "Juízo 100% Digital". §1º Caberá aos magistrados e magistradas indagar às partes se concordam em aderir ao “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio em aceitação tácita.” 2. Intimem-se, pois, as partes para manifestarem se aderem ao “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias (cf. art. 4º, §1º, do Decreto Judiciário nº 508/2023). 2.1. Consigne-se que, “Em caso de recusa de uma das partes ou inviabilidade de intimação de uma delas, os processos serão remetidos e distribuídos nas Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba” (cf. art. 4º, §3º, do Decreto Judiciário n. 508/2023). 3. Após: 3.1. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo adesão expressa de ambas as partes, independentemente de nova conclusão, redistribuam-se os autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais. 3.2. Caso qualquer das partes rejeite o Juízo 100% Digital, independentemente de nova conclusão, redistribuam-se os autos a uma das Varas de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 3.3. Havendo insurgência quanto à aplicação do Decreto Judiciário Conjunto n. 508/2023 ou outra questão pendente, retornem conclusos. 4. Oportunamente, procedam-se às anotações, baixas e comunicações necessárias. 5. Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado eletronicamente. Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000371-11.2020.8.16.0076 Autos n.: 0000371-11.2020.8.16.0076 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$ 204.017,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): T.V.M. INDUSTRIAL LTDA. Vistos os autos para despacho. O afastamento deste Magistrado se deu, inicialmente, entre 8.9.2021 e 24.9.2021, em razão de férias (Portaria DM n. 7.318/2021), licença para assuntos particulares (autos Hércules n. 2021.00167067) e compensação de plantão judiciário (Portaria DM n. 5.544/2021), e, depois, entre 27.9.2021 e 6.11.2021, a título de licença saúde (Portarias DM n. 8.288/2021 e 8.853/2021). Dessa feita, vê-se se tratar de um afastamento por prazo superior a 30 (trinta) dias, não se tratando, porém, de licença especial, sendo que não foi possível a este Magistrado a resolução integral de todos os processos pendentes antes de tais licenças, especialmente em relação ao período de licença saúde, que se tratou de afastamento de natureza não programada, a despeito de, mesmo afastado, este Magistrado ter buscado, na medida do possível, dar andamento aos processos. Destaco, ainda, que nenhum dos processos está concluso há mais de 100 (cem) dias (descontando-se os afastamentos autorizados), ou seja, nenhum deles está com excesso de prazo. Contudo, cumpre evitar, de um lado, um maior prejuízo, em especial, ao jurisdicionado, obstando que se postergue, em demasia, a análise dos processos, e, de outro lado, um prejuízo à plena recuperação da saúde deste Magistrado, a permitir, assim, o retorno, o quanto antes, ao trabalho, o qual este Magistrado busca desempenhar, sempre, com integral dedicação, empreendendo, com grande zelo, todos os esforços possíveis e necessários à sua boa consecução. À vista do exposto: a) DEVOLVO, excepcionalmente, sem o andamento cabível, o presente processo, com fundamento no art. 51, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Foro Judicial) e, também, por autorização expressa e específica concedida em 25.10.2021 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (autos SEI n. 0118510-61.2021.8.16.6000); e b) DETERMINO a remessa imediata dos autos ao substituto legal, com fundamento no art. 51, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Foro Judicial). Cumpram-se as determinações normativas pertinentes da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, com as cautelas de estilo, oportunamente, remetam-se os autos ao substituto legal. Coronel Vivida/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) LEONARDO MARCIO LAUREANO Juiz Substituto

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000371-11.2020.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000371-11.2020.8.16.0076 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$204.017,00 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): T.V.M. INDUSTRIAL LTDA. Decisão Vistos os autos para decisão. 1. Defiro o requerimento formulado na petição de mov. 44.1. 2. Providencie a Secretaria as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 2.1. Se necessário, intime-se a credora para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 2.2. Sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema online. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 2.3. Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 3. Havendo êxito na localização de bens em nome da parte executada, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Por fim, em não havendo sucesso na localização de bens em nome do executado por meio das providências acima determinadas, manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias, indicando pormenorizadamente bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito ante a ausência de bens penhoráveis (art. 921 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

09/06/2021, 00:00

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