Procedimento Comum Cível 0000032-52.2020.8.16.0076 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000032-52.2020.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2024, 09:31

Documento (Certidão)

19/01/2024, 14:07

Remessa (em diligência)

18/01/2024, 17:37

Trânsito em julgado

18/01/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2023, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:59

Confirmada

08/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000032-52.2020.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-4393 - Celular: (46) 99906-9623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000032-52.2020.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$394.107,57 Autor(s): CLAIR JOSÉ ZAMARCHI (CPF/CNPJ: 435.184.869-34) RUA CONSTANTINO FACRICIO, 288 - Panatto e Merlin - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 CLARICE STASIAK (CPF/CNPJ: 057.192.268-69) RUA CONSTANTINO FACRICIO, 288 - Panatto e Merlin - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) RUA DOS ENGANHEIROS, 1376 - REBOUÇAS - CURITIBA/PR Trata-se de “AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” ajuizada por CLAIR JOSÉ ZAMARCHI e CLARICE STASIAK, em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Ao mov. 212.1, as partes formalizaram acordo. Comprovantes de pagamento juntados aos movs. 218.2 e 218.3. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes litigantes, nos termos em que fora apresentado pela petição juntada na sequência 212.1. Ato contínuo, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da E. CGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Diligências necessárias. Coronel Vivida, data da assinatura digital. Jean Rodrigues Juiz Substituto

28/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 19:09

Homologação de Transação

27/09/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 14:42

Mero expediente

01/09/2023, 11:52

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 01:04

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:37

Documentos

Conclusão

•28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000032-52.2020.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-4393 - Celular: (46) 99906-9623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000032-52.2020.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$394.107,57 Autor(s): CLAIR JOSÉ ZAMARCHI (CPF/CNPJ: 435.184.869-34) RUA CONSTANTINO FACRICIO, 288 - Panatto e Merlin - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 CLARICE STASIAK (CPF/CNPJ: 057.192.268-69) RUA CONSTANTINO FACRICIO, 288 - Panatto e Merlin - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) RUA DOS ENGANHEIROS, 1376 - REBOUÇAS - CURITIBA/PR Trata-se de “AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” ajuizada por CLAIR JOSÉ ZAMARCHI e CLARICE STASIAK, em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Ao mov. 212.1, as partes formalizaram acordo. Comprovantes de pagamento juntados aos movs. 218.2 e 218.3. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes litigantes, nos termos em que fora apresentado pela petição juntada na sequência 212.1. Ato contínuo, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da E. CGJ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Diligências necessárias. Coronel Vivida, data da assinatura digital. Jean Rodrigues Juiz Substituto

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000032-52.2020.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-4393 - Celular: (46) 99906-9623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000032-52.2020.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$394.107,57 Autor(s): CLAIR JOSÉ ZAMARCHI CLARICE STASIAK Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Trata-se de ação de indenizatória por danos morais e materiais c/c tutela de urgência proposta por CLAIR JOSÉ ZAMARCHI e CLARICE STASIAK em face da SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Citada, a requerida apresentou contestação por meio da petição de seq. 133.1, sustentando, em síntese, o seguinte: a) “a parte autora não apresentou qualquer documento apto a comprovar a propriedade do imóvel, o que poderia fazer com a juntada do Registro Imobiliário, ou mesmo escritura compromisso de compra e venda”; b) “a SANEPAR não preenche os requisitos para ser responsabilizada por culpa no aludido evento, assim, não há como imputar responsabilidade a SANEPAR pelo ocorrido”; c) “mesmo que este r. Juízo entenda que no particular seria caso de responsabilidade objetiva, de igual maneira não há que se falar em dever de indenizar ante o rompimento de nexo causal, em face da ocorrência de fato de terceiro (lançamento de materiais irregulares na rede coletora de esgotos)”; d) “não há que se falar em qualquer dano moral, valendo destacar, ainda que o dano moral exige, ainda que minimante, a existência de comprovação, não sendo possível a exigência de prova negativa, destacando-se que o caso dos autos não pode ser considerado dano moral presumido”; e e) “A parte autora sustenta que experimentou danos materiais na ordem de R$ 144.107,57 (cento e quarenta e quatro mil cento e sete reais e cinquenta e sete centavos). A SANEPAR entende que a demanda é totalmente improcedente pelas razões supra, mesmo porque demonstrou-se a ausência de nexo de causalidade no particular” A parte autora apresentou impugnação à contestação por meio da petição de seq.138.1. Instados a especificar as provas que pretendem produzir, as partes pugnaram pela produção de prova oral (mov. 146.1/147.1). É o relatório. Decido. A requerida alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa em razão da ausência de comprovação da propriedade do imóvel. Entretanto, tendo em vista que a parte autora pleiteia o ressarcimento material dos danos aos bens móveis e, não ressarcimento relativo ao imóvel em si, mostra-se irrelevante a comprovação da propriedade do bem. Posto isto, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa. Não havendo outras questões preliminares, nem nulidades a sanar, dou o feito por saneado e fixo os seguintes pontos controvertidos: a) a ocorrência de refluxos de esgoto na data indicada pelo autor, os locais atingidos e a causa do refluxo; b) a existência de ato ilícito praticado pela ré; c) a responsabilidade da ré pelos danos; d) o nexo causal entre a conduta e o dano; e) a ocorrência e extensão de danos morais e materiais; f) o quantum eventualmente devido a título de danos morais e materiais. Quanto à inversão do ônus da prova, verifico da relação firmada entre as partes que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor, já que estamos diante de uma típica relação de consumo, em que de um lado estão os prestadores de serviço e de outro o consumidor. Disso resulta, dentre outros aspectos, a possibilidade da inversão do ônus da prova com fundamento no disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a qual se pode dar a critério do Juiz que, segundo as regras ordinárias de experiência, identificar na relação de consumo a hipossuficiência do consumidor. Deve-se entender a hipossuficiência do consumidor quando, perante o fornecer, aquele apresenta dificuldade em produzir a prova tendente a comprovar suas alegações. No caso em exame, não vislumbro a referida dificuldade, porquanto a parte autora requereu a produção de prova oral, a qual não apresenta dificuldade excessiva na sua realização. Portanto, indefiro a inversão do ônus da prova. Assim, cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito e, à parte requerida, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para resolver a controvérsia, defiro a produção de prova oral. Designo o dia 09/03/2023, às 14:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC) e para apresentação do rol de testemunhas. A apresentação do rol de testemunhas deve ocorrer no prazo de dez dias da intimação da presente decisão e as testemunhas serão intimadas conforme o disposto no art. 455 do Código de Processo Civil (CPC). Diligências necessárias. Coronel Vivida, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

22/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000032-52.2020.8.16.0076 Autos n.: 0000032-52.2020.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$ 394.107,57 Autor(s): CLAIR JOSÉ ZAMARCHI CLARICE STASIAK Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Vistos os autos para despacho. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em Sessão Administrativa realizada em 13 de junho de 2022, decidiu, por unanimidade, promover este Magistrado para o cargo de Juiz de Direito Titular da Comarca de São João (Decreto Judiciário DM n. 308/2022). Com efeito, registro que este Magistrado tomou posse no cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 29 de novembro de 2019, com lotação na 65ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Coronel Vivida (Decreto Judiciário DM n. 107/2019), respondendo, enquanto Juiz Substituto, em regimes de substituição e auxílio, pelas Comarcas de Coronel Vivida, Chopinzinho e Mangueirinha, e atuando, no plantão judiciário, junto à Unidade Regional de Plantão de Pato Branco (Palmas, Clevelândia, Pato Branco, Coronel Vivida, Mangueirinha e Chopinzinho) (Decreto Judiciário TJPR n. 224/2018). Além disso, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também designou este Magistrado para atuar em diversas unidades jurisdicionais não componentes da 65ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Coronel Vivida, tanto em regime de substituição, nas Comarcas de Barracão, Clevelândia, Laranjeiras do Sul, Marmeleiro, Realeza, Salto do Lontra e São João e na Unidade Regional de Plantão de União da Vitória (União da Vitória e Pinhão) (Decreto Judiciário TJPR n. 224/2018), quanto em regime de auxílio, para processar e julgar processos das Comarcas de Ampére, Bandeirantes, Cantagalo, Curitiba, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Iporã, Ivaiporã, Marilândia do Sul, Palmas, Pato Branco, Pinhão e Quedas do Iguaçu. Sob esse prisma, ao longo de todo o período de exercício da judicatura enquanto Juiz Substituto da 65ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Coronel Vivida, este Juiz atuou, em regimes de substituição e/ou auxílio, em 24 (vinte e quatro) diferentes Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Paraná, em diversas oportunidades, inclusive, cumulativamente, razão pela qual, pelo involuntário e expressivo acúmulo de funções e de trabalho, a despeito dos esforços envidados por este Magistrado para esgotar o acervo pendente, ainda assim, alguns processos não puderam ser analisados, entre eles, o presente. À vista do exposto, DEVOLVO, excepcionalmente, sem o andamento cabível, o presente processo. Cumpram-se as determinações normativas pertinentes da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, com as cautelas de estilo, oportunamente, redistribuam-se os autos ao juízo competente. Coronel Vivida/PR, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) LEONARDO MARCIO LAUREANO Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(229)