Execução de Título Extrajudicial 0001867-74.2021.8.16.0065 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001867-74.2021.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2026, 14:37

Documento (Informações)

29/01/2026, 09:45

Remessa (em diligência)

13/01/2026, 15:50

Trânsito em julgado

13/01/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 18:15

Confirmada

29/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001867-74.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001867-74.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$134,40 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): ALEXANDRE DE LIMA GABRIEL 1.Considerando que o exequente não indicou outros bens à penhora e tão pouco endereço válido para citação da parte executada, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Consigne-se que, nos termos do artigo 51, § 1º da LJE, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Ainda assim, por medida de boa-fé processual, houve prévia intimação do(a) procurador(a) para que indicasse bens, quedando-se este(a) silente. 2. Tratando-se de cumprimento de sentença e havendo pedido do exequente, expeça-se certidão do seu crédito, que valerá como título para futura execução, assim como para fins de inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a critério do exequente e sob sua responsabilidade (Enunciado FONAJE nº 76). De outro lado, cuidando-se de execução de título extrajudicial, desnecessária a expedição de certidão, porquanto o credor já está munido de título que enseja medidas de cobrança. 3. Publique-se. Intimem-se. 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, efetuando-se as baixas necessárias. Catanduvas, 17 de novembro de 2025. Letícia Viana Barato Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:22

Inexistência de bens penhoráveis

18/11/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 12:58

Documento (Certidão)

23/09/2025, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2025, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2025, 18:00

Confirmada

09/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 98) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-74.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001867-74.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$134,40 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): ALEXANDRE DE LIMA GABRIEL 1. De início, não se pode olvidar que incumbe à parte autora trazer o endereço da parte ré. No caso dos autos, vê-se que a parte autora, pessoa jurídica empresária e fornecedora, optou por efetivar venda a prazo na forma posta na inicial, embora existam diversos meios de pagamento disponíveis no mercado, que garantem o recebimento pelo negócio. Deste modo, conclui-se que, se ela aufere o bônus com a venda a prazo e em confiança (quando inexistente qualquer obrigação legal neste sentido), deve também arcar com o ônus (eventuais incômodos) do negócio, consoante a teoria do risco do empreendimento. Não pode, pois, transportá-los ao Poder Judiciário para tentar localizar o paradeiro de seu cliente. Cumpre salientar, neste diapasão, que não há impedimento para que parte ingresse na Vara Cível, arcando com as custas pertinentes para tanto (inclusive para as pesquisas pretendidas). O que não pode se admitir é que, optando por vender a prazo e com base na confiança, assumindo o risco da negociação, agora beneficie-se da isenção de custas do JEC para tentar localizar o devedor, imputando tal custeio ao Judiciário e, consequentemente, a toda a população. 2. Fixada tal premissa, defiro, uma única vez, a pesquisa de endereços da parte ré. A pesquisa será efetivada apenas nos sistemas informatizados, automatizados e de pronta consulta disponíveis ao Juízo, quais sejam: Sisbajud, Renajud e Infojud. Pondere-se que são os sistemas, costumeiramente, mais frutíferos. 3. Localizado endereço novo, paute-se a audiência e cite-se, prosseguindo-se como de praxe. 4. Não sendo localizado endereço novo ou não sendo localizada a parte ré, caberá à parte autora indicar novo endereço, em 5 dias, sob pena de extinção, já que a citação por edital é inadmissível no âmbito do JEC. Intime-se. Demais diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital Leonardo de Souza Santos Magistrado

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-74.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001867-74.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$134,40 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): ALEXANDRE DE LIMA GABRIEL 1. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 3. Voltando o AR negativo com a informação de "ausência", cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. 4. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 5. Por fim, deve constar do mandado/carta de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme art. 916 do CPC. 6. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854 do CPC, à penhora via Bacenjud. 7. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio de licenciamento via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora do bem. 8. Frustrado o Renajud, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes da parte executada para pagamento do crédito, procedendo-se à intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 831 do CPC). Atente-se para o artigo 212 do CPC. Ocorrendo a penhora por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 9. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, em Secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado. 10. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

10/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 98) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(118)