Cumprimento de sentença 0002619-46.2020.8.16.0141 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002619-46.2020.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:37

Definitivo

22/10/2024, 12:57

Documento (Informações)

22/10/2024, 12:45

Remessa (em diligência)

22/10/2024, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 09:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 09:26

Confirmada

22/10/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002619-46.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.605,92 Exequente(s): ATILIO IZIDORO LEVINSKI FLAVIA REGINA LEVINSKI IVONE TENUTTI LEVINSKI Executado(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Sentença: 1. Considerando o pagamento noticiado e a informação de satisfação do credor, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Por fim, na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:56

Confirmada

26/09/2024, 14:54

Documentos

Conclusão

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002619-46.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.605,92 Exequente(s): ATILIO IZIDORO LEVINSKI FLAVIA REGINA LEVINSKI IVONE TENUTTI LEVINSKI Executado(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Despacho: 1. Ao distribuidor, para que proceda a anotação prevista no art. 98, VII, do Código de Normas, caso ainda não tenha sido feito. 1.1. Sem prejuízo ao cumprimento do item retro, à Secretaria para que altere a classe processual dos autos para cumprimento de sentença, nos termos da Resolução nº 46/2007 do CNJ. 2. Intime-se a reclamada para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. 4. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Em seguida, sobre a petição do exequente, diga o executado em dez dias. 5. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD), de bens indicados pelo exequente. Denoto ser dispensável a lavratura de auto de penhora em caso de constrição de ativos financeiros. 6. Cientifique-se a reclamada de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95. 7. Não encontrados bens penhoráveis ou não encontrado o devedor, manifeste-se a parte exequente em 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95 e Enunciado n° 75 do FONAJE). 8. Diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002619-46.2020.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.605,92 Polo Ativo(s): ATILIO IZIDORO LEVINSKI FLAVIA REGINA LEVINSKI IVONE TENUTTI LEVINSKI Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Despacho: 1. Ao distribuidor, para que proceda a anotação prevista no art. 98, VII, do Código de Normas, caso ainda não tenha sido feito. 1.1. Sem prejuízo ao cumprimento do item retro, à Secretaria para que altere a classe processual dos autos para cumprimento de sentença, nos termos da Resolução nº 46/2007 do CNJ. 2. Intime-se a reclamada para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. 4. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Em seguida, sobre a petição do exequente, diga o executado em dez dias. 5. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD), de bens indicados pelo exequente. Denoto ser dispensável a lavratura de auto de penhora em caso de constrição de ativos financeiros. 6. Cientifique-se a reclamada de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95. 7. Não encontrados bens penhoráveis ou não encontrado o devedor, manifeste-se a parte exequente em 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei n° 9.099/95 e Enunciado n° 75 do FONAJE). 8. Diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Recurso: 0002619-46.2020.8.16.0141 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Recorrido(s): FLAVIA REGINA LEVINSKI IVONE TENUTTI LEVINSKI ATILIO IZIDORO LEVINSKI DESPACHO Verifica-se que figura como parte no presente feito a Copel Distribuição S/A. A empresa enquadrava-se como sociedade de economia mista, contudo, em 14/08/2023, foi formalizada a sua venda e privatização, passando a ter natureza de sociedade anônima fechada. A privatização ocorreu antes da distribuição do presente recurso. Assim, considerando que o artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Paraná (Resolução nº002/2019 do CSJEs), prevê que a competência da 6ª Turma Recursal limita-se a processar e julgar as matérias relativas às descritas na Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), direito criminal e sociedade de economia mista, as demandas envolvendo a Copel Distribuição S/A não mais se enquadram nas hipóteses de competência deste órgão julgador. Importa ressaltar que em situação idêntica, envolvendo a empresa Sercomtel S/A Telecomunicações – que igualmente foi privatizada, deixando de ser sociedade de economia mista para ser transformada em sociedade anônima fechada –, firmou-se entendimento nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº0022690-36.2022.8.16.0000 no sentido da “incompetência das varas da fazenda pública para julgamento das ações, excetuadas aquelas que se encontram na fase de cumprimento de sentença, envolvendo a SERCOMTEL S.A. – Telecomunicações”. Diante do exposto, restituo o presente recurso à Secretaria para que proceda com a sua redistribuição para as Turmas competentes, quais sejam, 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Haroldo Demarchi Mendes Juiz Relator

25/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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