Execução de Título Extrajudicial 0000251-96.2021.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000251-96.2021.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2022, 13:25

Documento (Informações)

13/06/2022, 13:58

Remessa (em diligência)

13/06/2022, 11:56

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:39

Trânsito em julgado

25/04/2022, 00:12

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000251-96.2021.8.16.0119 Preliminarmente, intime-se a parte exequente para que junte cálculo atualizado de seu crédito, em 05 dias. Após, fica desde já deferido o pedido de expedição de certidão da dívida remanescente, no valor indicado pelo credor, para fins de protesto, a teor do disposto no enunciado n. 76 do Fonaje[1]. Saliento que cabe ao exequente proceder às diligências para inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito/protesto, limitando-se este juízo à expedição da certidão com apontamento do débito. Em tempo, considerando que o procedimento sumaríssimo é regido pelos princípios da celeridade e simplicidade, dispõe o §4º do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso, tendo a parte exequente requerido a extinção, após a expedição da certidão de dívida (seq. 33), há que se fazê-lo. Pelo exposto, com base no artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e bloqueios, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências e certificado o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Diligências e intimações necessárias. Em Nova Esperança, 8 de março de 2022. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419. 1 ENUNCIADO 76 – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

10/03/2022, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

08/03/2022, 15:30

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 13:23

Documentos

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000251-96.2021.8.16.0119 Preliminarmente, intime-se a parte exequente para que junte cálculo atualizado de seu crédito, em 05 dias. Após, fica desde já deferido o pedido de expedição de certidão da dívida remanescente, no valor indicado pelo credor, para fins de protesto, a teor do disposto no enunciado n. 76 do Fonaje[1]. Saliento que cabe ao exequente proceder às diligências para inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito/protesto, limitando-se este juízo à expedição da certidão com apontamento do débito. Em tempo, considerando que o procedimento sumaríssimo é regido pelos princípios da celeridade e simplicidade, dispõe o §4º do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso, tendo a parte exequente requerido a extinção, após a expedição da certidão de dívida (seq. 33), há que se fazê-lo. Pelo exposto, com base no artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e bloqueios, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências e certificado o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Diligências e intimações necessárias. Em Nova Esperança, 8 de março de 2022. Ana Lúcia Penhalbel Moraes Juíza de direito* _______________________________ *Documento assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, alínea “b” da Lei 11.419. 1 ENUNCIADO 76 – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

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