Execução de Título Extrajudicial 0002319-32.2020.8.16.0126 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002319-32.2020.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:42

Documento (Informações)

27/11/2023, 15:29

Remessa (em diligência)

27/11/2023, 15:22

Trânsito em julgado

27/11/2023, 15:22

Trânsito em julgado

27/11/2023, 15:22

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:37

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 16:48

Confirmada

03/11/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002319-32.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Fórum - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8799 - Celular: (44) 3649-8762 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002319-32.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$54.517,17 Exequente(s): JOÃO RUFINO DE SOUZA Executado(s): FRANCISCO EUFRAUZINO DAS CHAGAS MARIA SALETE BELLE SENTENÇA 1. Os litigantes peticionaram informando a composição da lide requerendo a homologação do ajuste firmado (mov.146.1). Vieram conclusos para homologação. Relatei. Decido. 2. O acordo celebrado pelos interessados pode, tranquilamente, ser homologado pelo Juízo. Tratam-se de pessoas capazes, tendo ajustado questões relacionada a direitos patrimoniais, portanto, disponíveis. 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre partes (mov. 146.1) e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com relação à Executada MARIA SALETE BELLE, o que faço com fundamento no art. 924, III e art. 925 do CPC, condicionada à comprovação de quitação do valor ajustado no acordo. 4. Sem custas e condenação em honorários advocatícios em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. 5. Autorizo a serventia tomar as medidas necessárias para efetivação do acordo ora homologado, tal como a expedição ofício, mandado ou alvará, bem como o bloqueio, penhora ou desbloqueio de bens e valores, caso haja disposição neste sentido. Ressalto que eventual expedição de alvará em nome do procurador do exequente deverá ser comunicada diretamente ao credor via telefone ou outro meio célere, tudo devidamente certificado nos autos. 6. Promova-se o imediato desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da executada, conforme estipulado entre as partes. 7. Com relação as demais restrições judiciais, liberem-se somente após o cumprimento do acordo. 8. Certificadas eventuais pendências, voltem conclusos para deliberação. Do contrário, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Palotina, datado eletronicamente. Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni Juiz Substituto

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:49

Documento (Certidão)

30/10/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:46

Homologação de Transação

30/10/2023, 15:26

Documentos

Conclusão

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002319-32.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Fórum - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8799 - Celular: (44) 3649-8762 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002319-32.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$54.517,17 Exequente(s): JOÃO RUFINO DE SOUZA Executado(s): FRANCISCO EUFRAUZINO DAS CHAGAS MARIA SALETE BELLE SENTENÇA 1. Os litigantes peticionaram informando a composição da lide requerendo a homologação do ajuste firmado (mov.146.1). Vieram conclusos para homologação. Relatei. Decido. 2. O acordo celebrado pelos interessados pode, tranquilamente, ser homologado pelo Juízo. Tratam-se de pessoas capazes, tendo ajustado questões relacionada a direitos patrimoniais, portanto, disponíveis. 3. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre partes (mov. 146.1) e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com relação à Executada MARIA SALETE BELLE, o que faço com fundamento no art. 924, III e art. 925 do CPC, condicionada à comprovação de quitação do valor ajustado no acordo. 4. Sem custas e condenação em honorários advocatícios em atenção ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. 5. Autorizo a serventia tomar as medidas necessárias para efetivação do acordo ora homologado, tal como a expedição ofício, mandado ou alvará, bem como o bloqueio, penhora ou desbloqueio de bens e valores, caso haja disposição neste sentido. Ressalto que eventual expedição de alvará em nome do procurador do exequente deverá ser comunicada diretamente ao credor via telefone ou outro meio célere, tudo devidamente certificado nos autos. 6. Promova-se o imediato desbloqueio dos valores bloqueados nas contas bancárias da executada, conforme estipulado entre as partes. 7. Com relação as demais restrições judiciais, liberem-se somente após o cumprimento do acordo. 8. Certificadas eventuais pendências, voltem conclusos para deliberação. Do contrário, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Palotina, datado eletronicamente. Luis Ricardo Catta Preta Silva Fulgoni Juiz Substituto

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002319-32.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Fórum - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44) 3649-8799 - Celular: (44) 3649-8762 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002319-32.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$54.517,17 Exequente(s): JOÃO RUFINO DE SOUZA Executado(s): FRANCISCO EUFRAUZINO DAS CHAGAS MARIA SALETE BELLE DECISÃO 1. Defiro o pedido do exequente no mov. 141.1. 2. Determino à Secretaria a inclusão de minuta junto ao sistema Renajud para localização de veículos pertencentes à parte executada. 2.1. Logrando êxito na pesquisa junto ao sistema Renajud, promova-se o bloqueio de transferência do bem e, em seguida, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 2.2. Saliento ademais, que, em havendo registro de alienação fiduciária, roubo, reserva de domínio e outros, deverá a serventia certificar a existência nos autos colacionando comprovante do registro. 3. Ademais, DEFIRO o pedido de consulta junto ao Sistema INFOJUD para que sejam informados os bens e direitos eventualmente declarados no imposto de renda pela parte executada nos últimos 3 (três anos). 3.1 Assim sendo, procedo a Secretaria à busca, via sistema E-CAC (Receita Federal do Brasil), relativamente às últimas três declarações de imposto de renda dos executados, consultando-se ainda a eventual existência de DOI (declaração de operação imobiliária) no período da presente execução. 4. Ainda, autorizo a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), a ser operada pelo SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias. 5. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002319-32.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002319-32.2020.8.16.0126 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$26.880,02 Exequente(s): JOÃO RUFINO DE SOUZA Executado(s): FRANCISCO EUFRAUZINO DAS CHAGAS MARIA SALETE BELLE DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada requereu a nomeação de advogado dativo em seu favor. Assim, convém destacar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Já o art. 99 § 2º do CPC autoriza ao juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de apreciar o pedido de gratuidade. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência. Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de quinze dias, apresente cópia de sua última declaração de imposto de renda, carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário, sob pena de indeferimento do benefício. Na hipótese de não ter apresentado declaração de imposto de renda, deverá apresentar certidão do DETRAN. Registro, desde já, que: a) a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR; b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 1.1. Acostados os documentos, tornem os autos conclusos. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - Celular: (44) 98823-8255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002319-32.2020.8.16.0126 DECISÃO 1. DEFIRO a penhora sobre o crédito que vier a ser recebido pela Executada junto a ação n. autos 0000901-30.2018.8.16.0126 movida para requerer a abertura de Inventário Cumulativo dos bens deixado pelos falecido Avelino Bellé e Laura Angela Lazzari Bellé. 2. Lavre-se termo de penhora a qual deverá conter os requisitos do art. 838 do CPC: a) A indicação do dia, do mês, do ano e do lugar que foi feita; b) Os nomes do exequente e executado; c) A descrição dos bens penhorados, com as suas características; d) Nomeação do depositário dos bens. 3. INTIME-SE a executada da referida penhora, nos termos do art. 841 do CPC: a) A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquela pertença; b) Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal; c) O disposto na alínea a não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado; d) Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 4. Considerando que os autos de nº 0000901-30.2018.8.16.0126 tramitam perante a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palotina/PR, DETERMINO que a Secretaria averbe nos respectivos autos a penhora realizada, com destaque, a fim de que seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber a executada, exatamente nos termos do art. 860 do CPC. Diligências necessárias. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

17/11/2021, 00:00

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