Execução de Título Extrajudicial 0048679-36.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0048679-36.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:54

Documento (Informações)

01/12/2023, 14:56

Remessa (em diligência)

01/12/2023, 14:11

Trânsito em julgado

01/12/2023, 14:11

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:37

Confirmada

17/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048679-36.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.411,53 Exequente(s): FABIO MIN FANG ALVES LEE Executado(s): CELSO APARECIDO DA SILVA A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg é uma associação civil e não realiza penhora. Ainda, o Sisbajud abrange fundos de investimento, aplicações financeiras, aplicações em bolsa de valores e previdência privada, sendo desnecessária e irrelevante para localização de bens a expedição de oficio para a referida associação, pelo que indefiro o pedido nesse sentido. Indefiro o pedido de busca de bens junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), visto que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção das informações pretendidas, bastando que a parte interessada se cadastre no referido sistema. A parte executada é uma pessoa física e mantém relacionamento apenas com as instituições financeiras listadas à seq. 88, nas quais não foi encontrada qualquer quantia para ser penhorada ao longo de trintas dias, sendo muito improvável que a parte executada possua algum crédito penhorável junto às intermediadoras de pagamento indicadas, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) foi desenvolvido para trazer agilidade na descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais que envolvem crimes financeiros complexos, como corrupção e lavagem de capitais, facilitando a identificação dos grupos econômicos. Ainda, estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores. No caso dos autos, as diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram negativas, e não há qualquer indício de que a parte executada possua aeronave ou embarcação, sendo que as informações sobre a existência de processos judiciais e dados de CPF e CNPJ relacionados a sócios e empresas podem ser obtidas independentemente de intervenção judicial, por meio de pesquisa nos Tribunais e na Junta Comercial, respectivamente, pelo que a diligência pretendida junto ao SNIPER não teria utilidade prática na localização de bens penhoráveis. Diante disso, indefiro o pedido nesse sentido. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 30 de outubro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:44

Inexistência de bens penhoráveis

30/10/2023, 19:14

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 20:21

Confirmada

03/10/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0048679-36.2021.8.16.0014 As diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram negativas, e os bens que guarnecem a residência, em regra, são impenhoráveis, não havendo nada nos autos que indique que na residência da parte executada exista algum bem de elevado valor ou que ultrapasse as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do artigo 833, II, do CPC, pelo que indefiro o pedido neste sentido. Indique a parte exequente bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção do processo. Intime-se. Londrina, 06 de setembro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 14:46

Documentos

Conclusão

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048679-36.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.411,53 Exequente(s): FABIO MIN FANG ALVES LEE Executado(s): CELSO APARECIDO DA SILVA A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg é uma associação civil e não realiza penhora. Ainda, o Sisbajud abrange fundos de investimento, aplicações financeiras, aplicações em bolsa de valores e previdência privada, sendo desnecessária e irrelevante para localização de bens a expedição de oficio para a referida associação, pelo que indefiro o pedido nesse sentido. Indefiro o pedido de busca de bens junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), visto que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção das informações pretendidas, bastando que a parte interessada se cadastre no referido sistema. A parte executada é uma pessoa física e mantém relacionamento apenas com as instituições financeiras listadas à seq. 88, nas quais não foi encontrada qualquer quantia para ser penhorada ao longo de trintas dias, sendo muito improvável que a parte executada possua algum crédito penhorável junto às intermediadoras de pagamento indicadas, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício. O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) foi desenvolvido para trazer agilidade na descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais que envolvem crimes financeiros complexos, como corrupção e lavagem de capitais, facilitando a identificação dos grupos econômicos. Ainda, estão integrados ao SNIPER os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores. No caso dos autos, as diligências realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram negativas, e não há qualquer indício de que a parte executada possua aeronave ou embarcação, sendo que as informações sobre a existência de processos judiciais e dados de CPF e CNPJ relacionados a sócios e empresas podem ser obtidas independentemente de intervenção judicial, por meio de pesquisa nos Tribunais e na Junta Comercial, respectivamente, pelo que a diligência pretendida junto ao SNIPER não teria utilidade prática na localização de bens penhoráveis. Diante disso, indefiro o pedido nesse sentido. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 30 de outubro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0048679-36.2021.8.16.0014 A parte exequente alega o não cumprimento integral do acordo firmado. Diante disso, e considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de Declaração de Operação Imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 27 de maio de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0048679-36.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 27 de outubro de 2021. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/10/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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