Execução de Título Extrajudicial 0000951-53.2022.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000951-53.2022.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Decisão)

14/01/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000951-53.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000951-53.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$51.434,58 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): ADRIANA RISSATO DA SILVA 1. Relatório dos autos nos eventos 13, 145, 181 e 198, tendo a última decisão indeferido o pedido de decretação de indisponibilidade de bens da parte executada e determinado a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Pedido de expedição de ofício à SUSEP, PREVJUD, CAGED/MPT e RAIS (evento 201). Consulta INSS (evento 208). Expedição de ofício SUSEP (evento 209), Ministério do Trabalho Regional de Maringá (evento 210) e CNSEG (evento 211). Resposta (eventos 212 a 215 e 218). Pedido de suspensão do feito (evento 220). Esse o relato do essencial. Decido. 2. Da suspensão. Com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 220. 2.1. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 2.2. Transcorrido o prazo supra, intime-se o exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias, sob pena de nova suspensão por 05 (cinco) anos. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

29/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2025, 10:15

Confirmada

28/10/2025, 10:14

Por decisão judicial

20/10/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 12:19

Execução frustrada

17/10/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 13:47

Confirmada

21/08/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:23

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:23

Confirmada

12/08/2025, 17:21

Documentos

Conclusão

•29/10/2025, 00:00

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000951-53.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000951-53.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$51.434,58 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): ADRIANA RISSATO DA SILVA 1. Relatório dos autos nas deliberações de eventos 13 e 145, tendo esta consignado que, considerando que o efeito suspensivo não havia sido analisado, a execução deveria seguir, bem como determinado o cumprimento da decisão de evento 13. Intimada (evento 159), a exequente requereu a busca de sistemas via Sisbajud e Renajud (evento 160). Realizada consulta Renajud (evento 167). Solicitada penhora Sisbajud (evento 168), frutífera (evento 169). Intimada (evento 173), a executada renunciou ao prazo (evento 174). Certificado o decurso de prazo de manifestação da executada (evento 176). Intimada (evento 178), a exequente requereu o levantamento dos valores penhorados via Sisbajud, indicando seus dados bancários (evento 179). É o relatório. 2. Da (im)possibilidade de levantamento dos valores penhorados. Em que pese os embargos à execução de nº 0000740-46.2024.8.16.0017 tenham sido recebidos sem a atribuição de efeito suspensivo (evento 19 daqueles autos), fato é que nos referidos embargos, alega a embargante que não deve nenhuma quantia à Cooperativa, que deve ser ressarcida, além de ausência de liquidez no título que está sendo executado nos presentes autos. Diante do exposto, revela-se incabível neste momento processual o levantamento dos valores penhorados, contudo, nada obsta que os referidos valores permaneçam em conta judicial vinculada aos presentes autos e que sejam levantados em momento oportuno, quando do julgamento dos embargos. 2.1. Desta feita, indefiro, por ora, o levantamento dos valores penhorados no evento 169. 2.2. Não obstante, promova-se a transferência dos valores para conta judicial dos presentes autos. 3. Do prosseguimento do feito. Cumpridas as diligências supra, intime-se o exequente para se manifestar e requerer o que entende de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. 3.1. Requerida alguma medida de localização de bens, cumpram-se os itens 5 e seguintes da decisão de evento 13. 4. Oportunamente, conclusos. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (if) Juíza de Direito

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000951-53.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000951-53.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$51.434,58 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): ADRIANA RISSATO DA SILVA 1. Relatório da inicial na decisão de evento 13, que determinou, em síntese, a citação da parte executada para pagamento do débito exequendo e deferiu medidas para localização de bens. Expedição de mandado de citação (evento 22), com retorno negativo (evento 24). A exequente pugnou pela busca de endereços da parte executada (evento 28), realizada nos eventos 40 a 44 e, posteriormente, informou endereço para citação da parte executada (evento 49). Expedição de mandado de citação (evento 57). Devolução do mandado por ausência de preenchimento dos requisitos (evento 58). Expedição de carta de citação (evento 59), com retorno negativo (evento 62). Expedição de mandado de citação (eventos 64 e 65), com retorno negativo (eventos 68 e 71). A exequente pugnou pela busca de endereços da parte executada (evento 77), realizada nos eventos 85 a 92, 99, 100, 102 a 105. A exequente informou endereço para citação da parte executada (evento 109). Expedição de mandado de citação (eventos 115 a 118), com retorno negativo (eventos 123, 125 e 135). Citação positiva (evento 132). A parte exequente pugnou pela consulta junto ao Sisbajud e Renajud (evento 140). A parte executada se habilitou nos autos e informou o ajuizamento de embargos à execução (evento 141). Apensado ao processo n° 0000740-46.2024.8.16.0017 (evento 142). Esse o relato do essencial. Decido. 2. Em análise aos embargos à execução sob n° 0000740-46.2024.8.16.0017, verifica-se que ainda não foi analisado o pedido de atribuição de efeito suspensivo, portanto, o prosseguimento da presente execução é medida que se impõe. 2.1. Desse modo, cumpra-se a decisão de evento 13, no que couber, observando que não há qualquer informação de pagamento do valor aqui pleiteado. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000951-53.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000951-53.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$51.434,58 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): ADRIANA RISSATO DA SILVA 1. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP ajuizou ação de execução em face de ADRIANA RISSATO DA SILVA (evento 1.1). Em síntese, alegou ser credor da executada no importe, já atualizado, de R$51.434,58 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em virtude do inadimplemento das cédulas de crédito bancário de n. B93732805-5, n. B93733447-0 e n. C03730757-2, que instruem a inicial. Requereu a citação da executada para realizar o pagamento do débito exequendo. Juntou documentos. É o relatório do essencial. Decido. 2. CITAÇÃO 2.1. Não obstante entendimento anterior deste Juízo de que a citação na execução de título extrajudicial deveria ser feita tão somente por mandado, revendo posicionamento e, especialmente, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, somado ao disposto no artigo 246, inciso I, do Código de Processo Civil, salientando-se que não há vedação expressa sobre a possibilidade de citação do devedor por carta, desde que tome ciência inequívoca da ação executiva (ou seja, conforme regras do artigo 248 e §§, do Código de Processo Civil), possível a citação do executado por carta, de modo que a citação por mandado poderá ocorrer caso frustrada a citação pelo correio ou a requerimento do exequente. Não diferente, recente entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná acerca do assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE A CITAÇÃO POR CORREIO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. PLEITO DE CITAÇÃO POR MEIO POSTAL – CABIMENTO – CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE PODE SER REALIZADA POR CORREIO, NOS TERMOS DO ART. 246 DO CPC – LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE QUE, DIVERSAMENTE DA ANTERIOR, DEIXOU DE EXCEPCIONAR EXPRESSAMENTE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – PRECEDENTES DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C. Cível - 0046020-33.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES – J. 08.02.2021) 2.2. Portanto, cite-se a parte executada por carta para, no prazo de três dias úteis, efetuar o pagamento da dívida, podendo, caso queira, opor embargos no prazo de quinze dias úteis, independentemente de penhora. 2.2.1. Ressalto que caso o exequente solicite na inicial, a citação deverá ser feita por mandado. 2.3. Deverá constar na carta de citação a possibilidade de, no prazo dos embargos, reconhecendo a dívida e depositando 30% (trinta por cento) de seu valor (incluídas custas e honorários), obter o parcelamento do restante em seis prestações mensais, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária. 2.4. Será considerada válida a citação se: a) tratando-se de executado pessoa física, a carta for assinada pessoalmente pelo devedor (artigo 248, § 1º do Código de Processo Civil); b) tratando-se de executado pessoa jurídica, a carta for assinada por pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências (artigo 248, § 2º); c) tratando-se de executado residente nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, salvo se recusar o recebimento (artigo 248, § 4º). 2.5. Frustrada a citação por carta, renove-se por mandado (artigo 249 do Código de Processo Civil). 2.6. Sendo necessária a expedição de mandado citatório (caso frustrada a citação pelos correios ou a requerimento do exequente), deverá o Sr. Oficial, quando do cumprimento do mandado, observar item 2.1.3 do Anexo IV, do Decreto Judiciário nº 401/2020, para fins de prevenção ao novo coronavírus, valendo consignar que o feito não envolve demanda de natureza urgente. 3. HONORÁRIOS 3.1 Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento. 4. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA 4.1 Caso a parte executada não seja localizada, providencie o cartório pesquisa de seus endereços pelos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL (em se tratando de pessoa física), anexando extratos aos autos. 4.2 Sendo localizados novos endereços, promova-se a tentativa de citação neles, por mandado ou, se necessário, carta precatória. 4.3 Não sendo localizados endereços da parte executada, intime-se a parte exequente a informar endereços em dez dias, observando-se, desde já, que as pesquisas elencadas no item anterior são suficientes para a busca de endereços, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofícios. 4.4 Caso não sejam informados endereços, cite-se por edital, com prazo de trinta dias, voltando-me conclusos os autos para nomeação de curador especial. 5. MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS 5.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens: a) penhora de ativos pelo sistema Sisbajud; b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud, anexando extratos aos autos; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, somente se frustradas as tentativas anteriores de localização de bens, devendo as informações serem mantidas em pasta própria em cartório para consulta pelos interessados; e) expedição de mandado de intimação da parte executada a, em dez dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 5.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, de modo que não serão deferidos pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 6. PENHORA 6.1 Havendo indicação pelo exequente, ou sendo localizados bens nas diligências empreendidas, deverá ser realizada a penhora, observadas as disposições estabelecidas nos itens seguintes. 6.2 Caso a penhora recaia sobre dinheiro, pelo sistema Bacenjud, deverá a quantia ser transferida para conta judicial vinculada aos autos, servindo o extrato do sistema Bacenjud como termo de penhora. 6.3 Caso a penhora recaia sobre bens móveis, observar-se-á o seguinte quanto ao depósito: a) os bens serão preferencialmente removidos e depositados perante o depositário público, nos termos do art. 840, inciso II, do CPC; b) caso o depositário público não tenha condições de receber o bem, ficará ele em poder da parte exequente (art. 840, § 1º, do CPC); c) caso a parte exequente expressamente concorde (art. 840, § 2º, do CPC), o bem ficará depositado em poder da parte executada; d) havendo necessidade de remoção do bem, caberá à parte exequente fornecer os meios necessários para o ato, podendo haver inclusão das despesas a ele relacionadas na conta geral de custas. 6.4 Sendo realizada penhora sobre veículo sem que tenha havido anterior bloqueio pelo sistema Renajud, deverá ser ele realizado de ofício pelo próprio cartório, independentemente de nova conclusão, na modalidade “transferência”. 6.5 Recaindo a penhora sobre imóveis, deverá o cartório adotar as seguintes providências, independentemente de conclusão: a) havendo matrícula atualizada nos autos (i. e., expedida há menos de 30 dias da data do pedido de penhora), a penhora deverá ser tomada por termo nos autos; b) caso contrário, deverá ser expedido mandado de penhora, lavrando o Sr. Oficial de Justiça o respectivo auto (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil); c) efetivada a penhora, poderá a parte exequente, caso queira, a fim de conferir presunção absoluta de conhecimento por terceiros, promover a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial ou expedição de ofícios (art. 844 do Código de Processo Civil); d) realizada a penhora, deverão ser intimados a parte executada (pessoalmente ou por advogado constituído nos autos) e seu cônjuge (em sendo casado) acerca da penhora. 7. MEDIDAS POSTERIORES À PENHORA 7.1 Formalizada a penhora, o cartório deverá intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, caso não o possua, pessoalmente, acerca do ato de constrição. 7.2 Após, deverá a parte exequente ser intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias. 8. SUSPENSÃO 8.1 Havendo pedido de suspensão do processo para realização de diligências tendentes à localização de bens ou dos devedores, para tratativas de acordo ou em razão da inexistência de bens penhoráveis, deverá o cartório promover, independentemente de nova conclusão, a suspensão pelo prazo requerido ou, não havendo, sine die, aguardando o processo em arquivo provisório caso o prazo de suspensão supere trinta dias. 9. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Esta decisão, por razões de economia processual e celeridade, estabelece o roteiro a ser seguido para desenvolvimento processual, cabendo ao cartório cumprir suas disposições, certificando, quando da realização do ato, que ele se dá em cumprimento ao que determinado nesta decisão. 9.2 Havendo situações que escapem ao que previsto nesta decisão, bem assim impugnações específicas das partes, deverá o cartório promover a imediata conclusão dos autos para deliberação. 9.3. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

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Execução frustrada

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 216) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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