Usucapião 0016084-45.2012.8.16.0031 - TJPR

Usucapião 0016084-45.2012.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016084-45.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): PEDRO SERGIO DOS SANTOS Réu(s): CYNTHIA REJANE MAZZOTTI WILSON CESAR LASTA DESPACHO PEDRO SÉRGIO DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de WILSON CESAR LASTA e CYNTHIA REJANE MAZZOTTI. Alegou que exerce posse sobre a área de 3.682.154,00m², do imóvel Campo de Dentro, Gleba n. 20, registrada na matrícula n. 15.980, do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava. Sustentou que sua posse somada aos seus antecessores, soma mais 20 anos. Requereu a declaração do domínio sobre a área. Juntou documentos (mov. 1). 1. Consigne-se que o processo está incluído na Meta 2, do CNJ. 2. Ante a certidão de mov. 488, INTIME-SE a parte autora para que promova a citação de Elias J. Curi Indústria e Comércio S/A, Espólio de Sônia Maria Machado da Costa e Paulo Francisco Machado da Costa. Prazo de 10 dias, sob pena de abandono. 3. Sem prejuízo, INTIME-SE o Espólio de Elias José Curi para que junte aos autos a certidão da Junta Comercial do Paraná, demonstrando a dissolução da pessoa jurídica Elias J. Curi Indústria e Comércio S/A e a sucessão pelo Espólio de Elias José Curi. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

23/01/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/01/2026, 16:58

Confirmada

14/01/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016084-45.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): PEDRO SERGIO DOS SANTOS Réu(s): CYNTHIA REJANE MAZZOTTI WILSON CESAR LASTA DESPACHO PEDRO SÉRGIO DOS SANTOS ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de WILSON CESAR LASTA e CYNTHIA REJANE MAZZOTTI. Alegou que exerce posse sobre a área de 3.682.154,00m², do imóvel Campo de Dentro, Gleba n. 20, registrada na matrícula n. 15.980, do 3º Serviço de Registro de Imóveis de Guarapuava. Sustentou que sua posse somada aos seus antecessores, soma mais 20 anos. Requereu a declaração do domínio sobre a área. Juntou documentos (mov. 1). 1. Certifique-se a citação de todos os confrontantes. 2. Após, cumpra-se a determinação do artigo 152, da Portaria n. 01/2023. 3. Por fim, façam-se os autos conclusos para saneamento. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/11/2025, 15:15

Confirmada

28/11/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:41

Documento (Certidão)

28/11/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:16

Mero expediente

06/10/2025, 19:57

Documentos

Conclusão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016084-45.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016084-45.2012.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): PEDRO SERGIO DOS SANTOS (RG: 50374726 SSP/PR e CPF/CNPJ: 682.110.159-00) RUA FREI CANECA, 2971 - GUARAPUAVA/PR Réu(s): CYNTHIA REJANE MAZZOTTI (CPF/CNPJ: 620.140.219-53) RUA CORONEL PEDRO PACHECO, 230 - centro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 WILSON CESAR LASTA (RG: 43138910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 766.268.229-34) RUA ANTONIO REBOUÇAS, 1635 - GUARAPUAVA/PR Terceiro(s): ANA RITA MARTINEZ GROSZEWICZ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Vicente Machado, 1646 - GUARAPUAVA/PR Ana Valéria Machado da Costa (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Sílvio Américo Sasdelli, 2039 Apto 03 - Jardim Lancaster - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.866-000 Antonio Borges da Silva (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rosemiro Alves de Paula, 153 - Quatro Barras - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 Cezerlei dos Santos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) não consta, s/n - GUARAPUAVA/PR ELIANA IZABEL GROSZEWICZ DE ANGILIERI (CPF/CNPJ: 170.920.949-68) Rua Padre Anchieta, 1596 - Bigorrilho - CURITIBA/PR ELIAS J. CURI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (CPF/CNPJ: 80.226.186/0001-30) Rua Pedro Américo, 261 - Oficinas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.035-450 ESPÓLIO SÔNIA MARIA MACHADO DA COSTA (RG: 5057582 SSP/PR e CPF/CNPJ: 165.176.879-04) Rua João Rouver, 237 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-300 Luiz Ricardo Machado da Costa (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Simão Bolivar, 334 ap 32 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-140 MARCELO JOSÉ GROSZEWICZ (CPF/CNPJ: 147.758.839-68) Rua Padre Anchieta, 1596 - Bigorrilho - CURITIBA/PR Mario Borges da Silva Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Padre Chagas, 2986 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-020 Mario Eduardo Benvenutti Borges (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Barão de Capanema, 544 ap 205 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-420 Espólio de Mauro Borges da Silva (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Rossana Aparecida Benvenutti dos Anjos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MARIO EDUARDO BENVENUTTI BORGES (RG: 94626641 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.514.479-76), ANTONIO BORGES DA SILVA (RG: 75675801 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.734.389-99), Mario Borges da Silva Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Iguaçu, 1072 Apto 205 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-190 PAULO FRANCISCO MACHADO DA COSTA (RG: 6774478 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.796.769-49) Rua João Rouver, 237 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-300 RODRIGO MARTINEZ GROSZEWICZ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Vicente Machado, 1646 - GUARAPUAVA/PR Rossana Aparecida Benvenutti dos Anjos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Barão de Capanema, 544 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-420 Sergio Roberti (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) não consta, s/n - GUARAPUAVA/PR Defiro pedido de mov. 452, quanto ao item 1, cite-se conforme requerido. Quanto ao pedido de citação por edital, item 2, certifique a secretaria o exaurimento de todas as tentativas de pesquisa em relação aos confrontantes informados. Dil. necessárias. Guarapuava, 05 de dezembro de 2024. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Magistrada

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016084-45.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016084-45.2012.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): PEDRO SERGIO DOS SANTOS (RG: 50374726 SSP/PR e CPF/CNPJ: 682.110.159-00) RUA FREI CANECA, 2971 - GUARAPUAVA/PR Réu(s): CYNTHIA REJANE MAZZOTTI (CPF/CNPJ: 620.140.219-53) RUA CORONEL PEDRO PACHECO, 230 - centro - CORONEL VIVIDA/PR - CEP: 85.550-000 WILSON CESAR LASTA (RG: 43138910 SSP/PR e CPF/CNPJ: 766.268.229-34) RUA ANTONIO REBOUÇAS, 1635 - GUARAPUAVA/PR Terceiro(s): ANA RITA MARTINEZ GROSZEWICZ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Vicente Machado, 1646 - GUARAPUAVA/PR Ana Valéria Machado da Costa (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Sílvio Américo Sasdelli, 2039 Apto 03 - Jardim Lancaster - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.866-000 Antonio Borges da Silva (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rosemiro Alves de Paula, 153 - Quatro Barras - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 Cezerlei dos Santos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) não consta, s/n - GUARAPUAVA/PR ELIANA IZABEL GROSZEWICZ DE ANGILIERI (CPF/CNPJ: 170.920.949-68) Rua Padre Anchieta, 1596 - Bigorrilho - CURITIBA/PR ELIAS J. CURI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (CPF/CNPJ: 80.226.186/0001-30) Avenida Monteiro Lobato, 491 - Jardim Carvalho - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.015-480 ESPÓLIO SÔNIA MARIA MACHADO DA COSTA (RG: 5057582 SSP/PR e CPF/CNPJ: 165.176.879-04) Rua João Rouver, 237 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-300 Luiz Ricardo Machado da Costa (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Simão Bolivar, 334 ap 32 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-140 MARCELO JOSÉ GROSZEWICZ (CPF/CNPJ: 147.758.839-68) Rua Padre Anchieta, 1596 - Bigorrilho - CURITIBA/PR Mario Borges da Silva Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Padre Chagas, 2986 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-020 Mario Eduardo Benvenutti Borges (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Barão de Capanema, 544 ap 205 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-420 Espólio de Mauro Borges da Silva (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por Rossana Aparecida Benvenutti dos Anjos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado), MARIO EDUARDO BENVENUTTI BORGES (RG: 94626641 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.514.479-76), ANTONIO BORGES DA SILVA (RG: 75675801 SSP/PR e CPF/CNPJ: 021.734.389-99), Mario Borges da Silva Filho (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Iguaçu, 1072 Apto 205 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-190 PAULO FRANCISCO MACHADO DA COSTA (RG: 6774478 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.796.769-49) Rua João Rouver, 237 - Centro - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.851-300 RODRIGO MARTINEZ GROSZEWICZ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Vicente Machado, 1646 - GUARAPUAVA/PR Rossana Aparecida Benvenutti dos Anjos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Barão de Capanema, 544 - Santa Cruz - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-420 Sergio Roberti (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) não consta, s/n - GUARAPUAVA/PR Ciente do contido em mov. 433. Defiro pedido de item III. Cite-se Elias J. Curi, no endereço informado. Manifeste-se a parte autora quanto ao contido em mov. 436 no prazo de 10 dias. Certifique a secretaria antes de nova conclusão as partes que já foram citadas nos autos. Dil. Necessárias. Guarapuava, 12 de setembro de 2024. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito Substituta

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016084-45.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): PEDRO SERGIO DOS SANTOS Réu(s): CYNTHIA REJANE MAZZOTTI WILSON CESAR LASTA DESPACHO 1. A emenda da petição inicial juntada à mov. 364 não merece acolhimento, uma vez que não cumpre a integralidade das disposições expressamente indicadas à mov. 361, necessárias para o prosseguimento da ação. Embora conste na matrícula imobiliária n. 21.519, do 3º SRI de Guarapuava, a transferência da propriedade do imóvel a Mauro Borges da Silva, Antonio Borges da Silva, Mario Borges da Silva Filho e Mario Eduardo Benevenutti Borges, decorrente da partilha dos bens deixados por Mario Borges da Silva (mov. 364.5), o pedido de habilitação de todos os herdeiros de Sonia Maria Machado da Costa não merece acolhimento, diante da ausência de inventário e partilha de seus bens, conforme certidões de movs. 364.6 e 364.8, e ausência de demonstração de transferência da propriedade do imóvel matriculado sob n. 17.583, 3º SRI de Guarapuava, havendo necessidade de indicação do Administrador Provisório para representação do Espólio, conforme fundamentação de mov. 361. Ademais, a parte autora deixou de incluir ou justificar a desnecessidade de inclusão das pessoas de Paulo Francisco Machado da Costa, proprietário do imóvel confrontante matriculado sob n. 17.583, do 3º SRI de Guarapuava (mov. 364.3) e Elias J. Curi (mov. 364.2). 1.1. Com efeito, CONCEDO o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento integral da decisão de mov. 361, para regularização da representação do Espólio de Sonia Maria Machado da Costa, habilitados no processo, e habilitação e promoção da citação de todos os confrontantes, inclusive de Paulo Francisco Machado da Costa e Elias J. Curi, conforme fundamentação, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016084-45.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): PEDRO SERGIO DOS SANTOS Réu(s): CYNTHIA REJANE MAZZOTTI WILSON CESAR LASTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Pedro Sérgio dos Santos, em face de Wilson Cesar Lasta e Cynthia Rejane Mazzotti. 1. Registre-se que o processo está incluído na Meta 2, do CNJ. Retificação do polo passivo - Aditamento da petição inicial - Litisconsórcio passivo necessário 2. Ante o aditamento da petição inicial de mov. 253 e 359, retifique-se o polo passivo da demanda, para inclusão de Cezerlei dos Santos, Sergio Roberti e Bernadete Ravanelo, que são litisconsortes passivos necessários, ante a aquisição da propriedade de parte da área usucapienda. Emenda da petição inicial – Rol de confrontantes 3. Analisando-se a planta de mov. 1.3, verifica-se que de fato consta como confrontantes da área usucapienda as pessoas de Wilson Cesar Lasta, Pedro Sérgio dos Santos, Elias J. Curi, Mário Borges e Sucessores de Groszewicz. Contudo, analisando-se as matrículas imobiliárias n. 21.517, 4.725, 17.583 e 21.519, todas do 3º SRI de Guarapuava, juntadas às movs. 1.7, 1.8, 1.10 e 1.11, verifica-se que não foram citados todos os confrontantes proprietários registrais dos imóveis confrontantes, inobstante tenham sido citados eventuais possuidores dos bens. Com relação ao imóvel confrontante matriculado sob n. 21.519, do 3º SRI de Guarapuava, constata-se que foram citados os sucessores de Mario Borges da Silva, já falecido (mov. 63.2), sendo eles a viúva Rossana Aparecida Benvenutti dos Anjos e os herdeiros Mauro Borges da Silva, Antonio Borges da Silva, Mario Borges da Silva Filho e Mario Eduardo Benevenutti Borges. No que tange ao imóvel matriculado sob n. 17.583, do 3º SRI de Guarapuava, a parte autora requereu a citação de Sonia Maria Machado da Costa, Marcelo José Groszewicz, Eliana Izabel Groszewicz de Angilieri, Ana Rita Martinez Groszewicz e Rodrigo Martinez Groszewicz, que foram pessoalmente citados, conforme consta à mov. 50, 141 e 178, com exceção de Sonia que, falecida (mov. 97), foi sucedida por Luiz Ricardo Machado da Costa e Ana Valéria Machado da Costa, também citados (movs. 168 e 205). Porém, também consta como coproprietários do condomínio indiviso formado na área matriculada sob n. 17.583, do 3º SRI de Guarapuava, as pessoas de Paulo Francisco Machado da Costa, Carlos Alberto Angelieri, Lucila Groszewicz, João Carlos Groszewicz e Rosalina Martinez Groszewicz, que não foram citados no processo nem indicados como confrontantes pela parte autora, apesar de constar expressamente como proprietários da área, no documento de mov. 1.10, no R-1, R-2 e R-4, da matrícula imobiliária. Com relação ao imóvel matriculado sob n. 21.517, do 3º SRI de Guarapuava, a parte autora indicou como confrontante pelo referido imóvel a pessoa de Wilson Cesar Lasta. Porém, na matrícula imobiliária consta a propriedade registral de F. Slaviero & Filhos S/A – Indústria e Comércio de Madeiras, que não foi citada na presente ação. Por fim, sobre o imóvel matriculado sob n. 4.725, do 3º SRI de Guarapuava, a parte autora indicou sua própria pessoa como confrontante pelo referido imóvel. Contudo, a matrícula imobiliária registra a propriedade de Elias J. Curi sobre a área remanescente matriculada após a transferência de 3.692.154,00m² em favor de F. Slaviero & Filhos S/A – Indústria e Comércio de Madeiras (AV-8), pessoa que não foi citada na ação. Com efeito, constata-se que existem vícios sanáveis, que demandam a regularização conforme artigo 352, do Código de Processo Civil, para regularização da citação dos confrontantes do imóvel usucapiendo, sob pena de extinção. Ademais, constata-se que existem pessoas falecidas, proprietários das áreas confrontantes, que foram sucedidas pelos respectivos herdeiros, como ocorreu nos casos da habilitação por decorrência do falecimento Mario Borges da Silva e Sonia Maria Machado da Costa. Consta às movs. 63.2 e 97.1, que os confrontantes Mario Borges da Silva e Sonia Maria Machado da Costa deixaram bens a inventariar, consistente ao menos nos próprios imóveis confrontantes à área usucapienda. Em hipóteses tais, o de cujus dará preferência à substituição pelo espólio e não pelos sucessores, havendo a habilitação destes apenas em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. O posicionamento aqui adotado está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça indicado pelos precedentes abaixo transcritos: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela União contra decisão que, nos autos da Execução contra a Fazenda Pública, determinou a habilitação dos sucessores. Requereu a União que seja mantido o espólio, até que se processe a sobrepartilha do valor executado. O Tribunal de origem decidiu que os valores não recebidos em vida pelo servidor podem ser pagos aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores, na forma da lei civil, independentemente de inventário. 2. No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo bens a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste. 3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte dequalquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores. Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/04/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/05/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/09/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5. Recurso Especial provido”. (REsp 1803787/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 01/07/2019). (Grifo nosso). “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA HERDEIRA. EXISTÊNCIA DE SOBREPARTILHA. A PREFERÊNCIA À SUBSTITUIÇÃO É DO ESPÓLIO, HAVENDO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEITO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta egrégia Corte Superior firmou entendimento segundo o qual a substituição pode ocorrer alternativamente pelo espólio ou pelos seus sucessores. Entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de (REsp. 1.803.787/PR, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, inventário DJe 1o.7.2019; AgRg na ExeMS 115/DF, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 14.8.2009). 2. No caso de existirem bens sujeitos à sobrepartilha, o espólio permanece existindo, ainda que transitada em julgado a sentença que homologou a partilha dos demais bens da universalidade (REsp. 1.172.305/PR, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe 24.3.2010; AgRg no REsp. 1.552.356/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 1o.12.2015). 3. É bem verdade que o direito sujeito à sobrepartilha não pode ser demandado em juízo, senão pelo Espólio. Com efeito, a parte recorrente não tem legitimidade, uma vez que peticionou em nome próprio a execução dos valores devidos pelo INCRA aos ESPÓLIOS DE WALFREDO MIRANDA ASSY e JUDITH DE MIRANDA ASSY, os quais estão sujeitos à sobrepartilha. Como foi dito, a preferência à substituição é do espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário (sobrepartilha), o que não é o caso dos autos. 4. Agravo Interno do Particular a que se nega provimento”. (AgInt no REsp 1684828/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 03/12/2020). (Grifo nosso). Dessa forma, impõe-se a regularização da relação de confrontantes, para nele constar o Espólio de Mario Borges da Silva e o Espólio de Sonia Maria Machado da Costa. Quanto aos seus representantes, destaca-se que, de acordo com o art. 75, VII, do CPC, o espólio será representado, ativa e passivamente, pelo inventariante. Por sua vez, até que o inventariante preste o devido compromisso, tal representação far-se-á pelo administrador provisório, consoante o disposto no art. 613 do CPC. A administração da herança neste caso caberá, sucessivamente: ao cônjuge ou ao companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro ou à pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz, nos termos do art. 1.797 do Código Civil. Sob essa perspectiva, é o espólio que detém a legitimidade para atuar nos presentes autos e será representado pelo administrador provisório da herança, na hipótese de não haver inventariante compromissado. 3.1. Posto isso, INTIME-SE a parte autora para que emende a petição inicial, nos termos do artigo 352, do Código de Processo Civil, para: a) Juntar a cópia atualizada das matrículas imobiliárias n. 4.725, 17.583, 21.517 e 21.519, todas do 3º SRI de Guarapuava; b) incluir ou justificar a desnecessidade de inclusão das pessoas de Paulo Francisco Machado da Costa, Carlos Alberto Angelieri, Lucila Groszewicz, João Carlos Groszewicz e Rosalina Martinez Groszewicz, F. Slaviero & Filhos S/A – Indústria e Comércio de Madeiras e Elias J. Curi, como confrontantes do imóvel, a depender da juntada das matrículas imobiliárias atualizadas; c) promover a citação de todos os confrontantes do imóvel; d) juntar as certidões do Cartório Distribuidor das Comarcas de Guarapuava (mov. 63) e Foz do Iguaçu (mov. 97), acerca da existência de inventários de Mario Borges da Silva e Sonia Maria Machado da Costa. Em caso positivo, deverá promover a citação na pessoa do inventariante ou, em caso negativo, deverá esclarecer quem é o administrador provisório para citação nos autos, conforme artigo 1.797, do Código Civil. A providência deverá ser tomada com relação a outros eventuais confrontantes já falecidos conhecidos durante as diligências para emenda da petição inicial. 3.2. Com a apresentação da emenda da petição inicial, promova-se a regularização dos registros do processo, limitando o campo de terceiros às pessoas indicadas como confrontantes. 3.3. Após, voltem conclusos para recebimento da manifestação de emenda da petição inicial e proferimento de ordem de citação dos confrontantes ainda não citados, se for o caso. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016084-45.2012.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016084-45.2012.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): PEDRO SERGIO DOS SANTOS Réu(s): CYNTHIA REJANE MAZZOTTI WILSON CESAR LASTA Vistos e examinados. 1. Trata-se de usucapião extraordinária ajuizada por Pedro Sérgio dos Santos em face de Wilson Cesar Lasta e Cynthia Rejane Mazzotti em relação ao imóvel objeto da matrícula nº 15.980 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Guarapuava/PR. Deferido o pedido de justiça gratuita à parte autora (seq. 11.1). Determinada a citação, por mandado, do requerido para contestar a ação; a citação, por mandado, dos confinantes para contestarem a ação; a citação, por edital, dos eventuais interessados; a intimação das Fazendas Públicas; e vistas ao Ministério Público (mov. 14.1). O edital de citação dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos foi expedido (mov. 24.1). O Ministério Público apresentou manifestação no mov. 30.1, requerendo a correção dos vícios da petição inicial. O Município de Guarapuava informou que não possui interesse no feito (mov. 36.1). A parte requerida apresentou manifestação no mov. 40.1. O Estado do Paraná manifestou-se pelo desinteresse no feito e requereu a remessa dos autos ao ITCG (mov. 49.1). Os confinantes Rodrigo Matinez Groszewicz e Ana Rita Martinez Groszewicz foram citados (mov. 50.1). O Ministério Público informou a não correção dos vícios (mov. 52.1). A parte autora apresentou nova manifestação no mov. 57.1. Determinada a apresentação da certidão de óbito e indicação do espólio de Sonia Maria Machado Costa; e a realização de diligências para localização dos endereços das partes requeridas e demais confinantes (mov. 59.1). A parte autora apresentou manifestação no mov. 63.1. O réu Wilson Cesar Lasta apresentou contestação no evento 66.1. Determinada a citação das pessoas de Rodrigo Martinez Groszewicz e Ana Rita Martinez Groszewicz para fornecer a certidão de óbito de Sônia Maria Machado Costa e informar o endereço de Marcelo José Groszewicz e Eliana Izabel Groszeqwicz de Angilieri; e a comprovação da condição de inventariante de Mario Borges da Silva (mov. 67.1). A parte autora apresentou manifestação no mov. 83.1. Determinada a apresentação da certidão de óbito de Sonia Maria Machado Costa e os endereços de Marcelo José Groszewicz e Izabel Groszewiucz de Agilier (mov. 85.1). Determinada a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil Esteves Santos – Foz do Iguaçu/PR solicitando o envio da certidão de óbito da confrontante Sonia Mara Machado Costa (mov. 93.1). A certidão de óbito de Sonia Maria Machado da Costa foi anexada no evento 97.1. A confinante Rossana Aparecida Benvenutti dos Anjos foi citada (mov. 108.1). Determinada a inclusão de Cezerlei dos Santos e Sergio Roberti como confinantes do imóvel; determinada a substituição processual do confinante Mario Borges da Silva para a inclusão de Mauro Borges da Silva, Antonio Borges da Silva, Mario Borges da Silva Filho e Mario Eduardo Benvenutti Borges, bem como a inclusão da viúva Rossana Aparecida Benvenutti dos Anjos como confinantes; a substituição processual da confinante Sonia Maria Machado da Costa para a inclusão de seus dois filhos Luiz Ricardo Machado da Costa e Ana Valéria Machado da Costa como confinantes; a intimação da parte autora para juntada de sua certidão de nascimento ou casamento; a informação e qualificação do conjuge da de cujus Sonia Maria Machado; a informação da qualificação e endereço de Mauro Borges da Silva, Antonio Borges da Silva, Mario Borges da Silva Filho, Mario Eduardo Benvenutti Borges, Rossana Aparecida Benvenutti dos Anjos, Luiz Ricardo Machado da Costa, Ana Valéria Machado da Costa; informar o endereço de Marcelo José Groszewicz e Eliana Izabel Groszewicz de Angilieri (seq. 123.1). A parte autora apresentou manifestação no mov. 136.1. Determinada a intimação da parte autora para empregar esforços para a localização dos requeridos Marcelo José Groszewicz, Eliana Izabel Groszewicz de Angilleri, Luiz Ricardo Machado da Costa e Ana Valéria Machado da Costa, ou se for o caso, dos seus herdeiros ou do seu inventariante, para o caso de existência de inventário (mov. 139.1). Realizada a citação do confronante Marcelo José Groszewicz (mov. 141.2). A União informou que não tem interesse no feito e requereu a consulta à FUNAI (mov. 153.1). Citado o confinante Luiz Ricardo Machado da Costa (mov. 168.2). Determinada a citação da confinante Eliana Izabel Groszewick de Angilieri via edital (mov. 175.1). O réu Wilson Cesar Lasta apresentou contestação no mov. 186.1. A confinante Eliana Izabel Groszewicz de Angilieri apresentou contestação, por curador especial, no evento 192.1. Impugnação à contestação (mov. 197.1). Citada a confinante Ana Valeria Machado da Costa (mov. 206.3). O confinante Antonio Borges da Silva foi citado (mov. 223.1). O confinante Mario Borges da Silva Filho foi citado (mov. 224.1). O confinante Mauro Borges da Silva foi citado (mov. 225.1). A citação pessoal do confinante Mario Eduardo Benvenutti Borges restou infrutífera (mov. 247.1). Realizada a citação do confinante Sergio Roberti e sua esposa Bernadete Ravanelo (mov. 264.1). O confinante Cezerlei dos Santos foi citado (mov. 270.2). O confinante Mario Borges da Silva Filho foi citado (mov. 294.1). O confinante Mario Eduardo Benvenutti Borges foi citado (mov. 313.1). A ré Cintia Mazzoti foi citada (mov. 319.1). Os réus apresentaram contestações no mov. 321.1. Ratificada a impugnação à contestação (mov. 328.1). As partes especificaram as provas que pretendem produzir nos eventos 332.1, 333.1 e 335.1. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Anteriormente ao saneamento do feito, tendo em vista o requerimento apresentado pela União no evento 153, determino a intimação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI – para que informe se possui interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação, em 15 (quinze) dias. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão saneadora. 5. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

15/06/2022, 00:00

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