Execução de Título Extrajudicial 0032510-18.2014.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0032510-18.2014.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 886) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032510-18.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032510-18.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$254.958,97 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Antonio Vidotti Netto Otavia Lucia Lombardi Vidotti Seq. 882 - Defiro a pesquisa Infojud. Diligências necessárias. Londrina, 30 de junho de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Mero expediente

30/06/2026, 22:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2026, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 14:52

Confirmada

28/06/2026, 00:08

Confirmada

27/06/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 870) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0032510-18.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032510-18.2014.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$254.958,97 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Antonio Vidotti Netto Otavia Lucia Lombardi Vidotti Vistos, Rejeito os embargos de declaração tendo em vista que a ausência dos requisitos legais da omissão, obscuridade, contradição e erro material. Em outras palavras, os presentes embargos visam unicamente rediscutir matéria e revisar análise de provas, já discutidas e analisadas na decisão embargada. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO –UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCLUVISAMENTE PARA REVISÃO DO JULGADO 6.Em análise preliminar, importa frisar a utilidade e aplicação do recurso de embargos de declaração, como está disposto no artigo 1.0221do NCPC. 7.Pelo permissivo legal, essa espécie recursal tem em sua origem e utilização essencialíssima a retificação material da decisão, quando observado que não houve apreciação, expressa, de matéria arguida pela parte; Quando as proposições lógicas invocadas pelo órgão julgador são contraditórias entre si;quando a textualidade da decisão é confusa para extrair o entendimento firmado pelo órgão jurisdicional; na hipótese de existir algum erro de digitação, cálculo ou premissa fática elementar em que possa que o juízo utilizou equivocadamente ao prolatar a decisão, v.g confundir o nome ou situação processual das partes.8.Não presta, no entanto, e, como pretende o embargante, a utilização dessa espécie de recurso para revisão do entendimento firmado pelo julgador. Em outros termos, não há como se valer dos embargos declaratórios, para buscar, exclusivamente, a alteração da decisão. Não é essa a sua razão de ser. 9.Aliás, não se pode olvidar que muito tem se utilizado do recurso aclaratório apenas como meio de insurgência da decisão desfavorável à parte. Não obstante, para tanto, existem espécies recursais próprias pelas quais a parte deve utilizar, quando entender a suposta ocorrência do error in judicando. 1Art. 1.022 do CPC. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II -suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III -corrigir erro material. 10.Nesse sentido, frise-se a vasta gama dejulgados do Superior Tribunal de Justiça acerca a impossibilidade de manejo dos embargos de declaração, exclusivamente, para revisão do julgado. Para isso é importante destacar os seguintes julgados: AgRG no REsp 913086/BA, EDcl no AgInt no REsp 167189/PE; EDcl no AgRg no AREsp 20422/MG; EDcl no REsp 1265625 / SP; AgInt no AREsp 1551437 / SP; EDcl no AgInt no AREsp 1270877 /DF; AgInt no AgInt no AREsp 1483727 / DF; AgInt nos EDcl no AREsp 1319015/ SP; 11.Os apontamentos e julgados apresentados anteriormente encontram similitude para com o caso em tela, dada a ausência de demonstração contundente das fundamentações aportadas pelo embargante que ar. sentença incide nas espécies de vícios ensejadores do recurso. 12.Na verdade, o que pode ser extraído das razões do embargante é que há, exclusivamente, a tentativa de rediscussão da matéria julgada, no que concerne a nulidade das duplicatas e a utilização do contrato de honorários como título executivo, pouco se atendo,portanto, a debruçar sobre existência dos vícios que ensejam o presente recurso. 13.Desde já, é notório destacar que em nenhum momento restou clara, a partir das razões contidas no r. acórdão, a ocorrência de algum dos vícios que permitem a utilização desse recurso, não havendo, portanto, razão para acolhimento dos embargos de declaração opostos. Assim sendo, rejeito os embargos declaratórios diante de seu caráter protelatório. A situação da idade da pessoa executada e de sua saúde, por si só, não implica no cancelamento da penhora e no perdão da dívida. Intimem-se. Londrina, 28 de setembro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0032510-18.2014.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$254.958,97 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Executado(s): Antonio Vidotti Netto Otavia Lucia Lombardi Vidotti Vistos. Defiro o pedido de penhora de quotas de capital social da empresa em que os Executados são titulares. Lavre-se o termo de penhora e após a secretaria deverá adotar as seguintes providências: I. Intimação dos executados na pessoa de seu advogado para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente, querendo, impugnação. Não havendo advogado cadastrado, a intimação deverá ser pessoal. II. Intimação das empresas mencionadas pelo exequente a fim de que no prazo de 60 (sessenta dias) apresentem balanço especial, ofereçam as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual e não havendo interesse dos sócios na aquisição, proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, tudo na forma prevista no artigo 861 do CPC. III. Deverá constar no mandado de intimação a ressalva de que em não atendidas as determinações do item II, será nomeado administrador judicial para a liquidação das cotas. IV. A expedição de ofício à Junta Comercial para que averbe a existência da penhora junto aos registros das empresas. Considerando a ausência de juntada das matrículas conforme determinado no despacho anterior, indefiro o pedido de penhora dos imóveis indicados pelo credor. Cumpra-se. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, 25 de março de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

27/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 886) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 870) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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