Execução de Título Extrajudicial 0007394-80.2021.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007394-80.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 559) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 553) DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA WENZEL FEITOZA MOSA RIBEIRO (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 10:18

Confirmada

22/06/2026, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 16:49

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007394-80.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. Defiro o pedido do mov. 539.1. 2. Não obstante as modificações introduzidas pelo novo CPC acerca do procedimento a ser adotado para se valer do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, o presente caso dispensa sua formalização porque o patrimônio da firma individual ou microempresa individual se confunde com o patrimônio de seu titular, podendo os atos executórios recaírem tanto sobre os bens deste, quanto daquela. 3. À Secretaria para proceder à inclusão de ALESSANDRA WENZEL FEITOZA MOSA RIBEIRO 00553219928, inscrita no CNPJ 47.703.435/0001-66, no polo passivo da execução, conforme documento do mov. 539.2. Diligências necessárias. 4. Após, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Toledo, 20 de maio de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 16:21

Confirmada

21/05/2026, 08:11

Documento (Informações)

20/05/2026, 20:44

Remessa (em diligência)

20/05/2026, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 18:46

Ato ordinatório

20/05/2026, 18:45

Mero expediente

20/05/2026, 17:57

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007394-80.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, com dispêndio de muito mais tempo e recursos financeiros. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples do seu patrimônio ou de alguma outra forma fraudando os credores ou “lavando” dinheiro de origem ilícita mediante a identificação de vínculos com outras pessoas físicas ou jurídicas. Assim sendo nos parece que o SNIPER está mais direcionado às investigações criminais e/ou em processos cíveis com suspeita de fraudes patrimoniais perpetradas com o objetivo de sonegar bens dos credores ou da fiscalização. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, e na hipótese positiva desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Por tais razões deve o exequente comprovar minimamente que o(a,s) executado(a,s) está(ão) envolvido(a,s) em alguma dessas situações a fim de viabilizar a utilização do SNIPER. Fora das hipóteses acima referidas, o que não se vislumbra nos presentes autos, deve-se utilizar as vias regulares como o SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD que são ferramentas muito eficientes na identificação e bloqueio ou penhora de ativos e alcançam a imensa maioria dos devedores. Entendimento diverso importaria no reconhecimento da superação e obsolescência dessas outras ferramentas o que a toda evidência não corresponde à realidade vivenciada diuturnamente nos processos executivos. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema SNIPER, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, nem à assessoria do Juízo providência que é aguardada pelos magistrados, de forma idêntica ao que ocorre com o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, atividades tipicamente cartoriais, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, caracterizando-se dessa forma verdadeiro desvio de função. Entendimento diverso certamente comprometerá a atividade fim da Magistratura. Por tais razões INDEFIRO o pedido do mov. 203.1, pelo qual a parte exequente pleiteia a utilização da ferramenta SNIPER sem qualquer fundamentação minimamente razoável. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito em 10 (dez) dias 3. Intime-se. Toledo, 04 de outubro de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

06/10/2022, 00:00

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007394-80.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1.Do cotejo dos autos, é possível verificar que não foram encontrados valores para bloqueio via SISBAJUD, nem veículos via RENAJUD, para fins de quitação integral do débito exequendo, isto é, apesar de todas as diligências realizadas pelo exequente, não foram localizados, até a presente data, quaisquer bens da parte executada para a garantia do débito. Também foi realizada nos autos tentativa de encontrar bens passíveis de penhora em nome do executado, via INFOJUD, a qual restou inexitosa. Portanto, verifica-se a presença de todas as condições legais para a decretação da indisponibilidade de bens pleiteada pelo credor. Vale ressaltar, neste particular, que a indisponibilidade de bens não implica no desapossamento do executado de seus bens, mas representa o impedimento de gravá-los ou aliená-los com ônus reais, com a finalidade precípua de assegurar a garantia da presente execução. Saliente-se, ainda, que a decretação da indisponibilidade de bens é, há muito tempo, aplicada em relação aos créditos tributários, com base no artigo 185-A do CTN e Súmula 560 do STJ. Pelo exposto, DEFIRO o pedido do mov. 119.1, a fim de DECRETAR A INDISPONIBILIDADE de bens do(s) executado(s), o que faço com fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, até o valor total da presente ação. Por consequência, proceda-se à inclusão da presente restrição junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/). Oportunamente, manifeste-se o exequente, indicando sobre quais bens pretende que sejam penhorados, liberando-se todos os demais imediatamente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Outrossim, defiro o pedido a fim de incluir o nome dos executados ALESSANDRA WENZEL FEITOZA MOSA RIBEIRO, CARLOSMAR MOSA RIBEIRO e MOSA PLACAS E PAINEIS LTDA junto aos cadastros de proteção ao crédito do SERASA e do SCPC, o que faço com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, constando como data de vencimento da dívida a data do referido pedido. 3. Tal restrição deverá ser formalizada pelo sistema SERASAJUD implantado pelo CNJ por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2014 ou mediante expedição de certidão e ofício. 4. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 07 de abril de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

08/04/2022, 00:00

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007394-80.2021.8.16.0170 Vistos etc. 1. O sistema PROJUDI acusa "suspeita de prevenção" da presente execução em relação aos autos nº 0005727-93.2020.8.16.0170, 0009432-02.2020.8.16.0170 e 0005724-07.2021.8.16.0170, porém considerando a ausência de prejudicialidade entre os objetos das referidas ações, improcede a prevenção. 2. Isso porque dispõe o artigo 55 do CPC que a conexão pressupõe a existência de identidade de sujeitos, objeto e causa de pedir, não se operando quando as demandas versarem sobre objetos distintos, como ocorre na hipótese, em face da ausência de risco de prolação de decisões 3. Cite(m)-se o(a,s) Executado(a,s) para, em 03 (três) dias, pagar(em) o débito exequendo, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe os artigos 829 e 841, §2º e §4º, do CPC, cientificando-o ainda, de que poderá(ão) interpor(em) Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da primeira via do mandado ou da juntada aos autos do AR positivo, independentemente de penhora ou caução nos termos dos artigos 914, §1º e 915 do CPC. 4. Cientifique-se ainda que lhe(s) é facultado, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito da(o,s) Exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, custas processuais e honorários advocatícios, requerer(em) o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme autoriza o artigo 916, caput §3º e §5º do CPC. Sendo deferido o pedido, ficará suspensa a execução, contudo, na hipótese de indeferimento a execução prosseguirá, mantendo-se o depósito. 5. Fixo os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor do débito, conforme dispõe o artigo 827 caput do CPC, os quais serão reduzidos pela metade, na hipótese da(o,s) Executada(o,s) efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, conforme preceitua o §1º desse dispositivo legal. 6. Efetuada a citação por Oficial de Justiça, este deverá devolver imediatamente a 1ª via do mandado ao cartório, para juntada aos autos, a fim de dar início à contagem do prazo de embargos. 7. Não efetuado o pagamento, deverá ser promovido o bloqueio judicial de recursos, via BACENJUD, pelo valor do débito, custas e honorários. Efetuado eventual bloqueio de valores, o próprio documento de transferência do BACEN servirá como Termo de Penhora, intimando-se a seguir o Executado para os devidos fins. 8. Não sendo localizados recursos ou sendo insuficientes, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora de bens do Executado, com a 2ª via do mandado, se for o caso, preferencialmente aqueles hipotecados ou indicados pela(o,s) Exequente(s), tantos quantos bastem para o pagamento do débito principal atualizado, juros, custas processuais e honorários advocatícios intimando-se a seguir os executados dessa penhora para os devidos fins. 9. Defiro os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 10. Preparadas as custas processuais, expeça-se o competente mandado ou carta de citação, conforme requerido na inicial. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. Toledo, 27 de julho de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 559) EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 553) DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA WENZEL FEITOZA MOSA RIBEIRO (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Mero expediente

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