Execução de Título Extrajudicial 0003107-84.2015.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003107-84.2015.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 13:56

Documento (Informações)

13/02/2026, 13:53

Remessa (em diligência)

13/02/2026, 12:29

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003107-84.2015.8.16.0170 Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes e juntado no mov. 867 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais restrições, bloqueios e/ou penhoras existentes nos presentes autos. Dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, em homenagem ao acordo celebrado, conforme §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios já pactuados no referido acordo. Diante da renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Diligências necessárias. Oportunamente ARQUIVEM-SE. P. R. I. Toledo, 26 de janeiro de 2026. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

04/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2026, 04:37

Confirmada

31/01/2026, 04:37

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2026, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:41

Trânsito em julgado

26/01/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/01/2026, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2026, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2026, 09:59

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 01:02

Documentos

Conclusão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003107-84.2015.8.16.0170 Vistos etc. 1. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR/SP devidamente qualificada, por intermédio de advogado constituído, promove a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra LUCIANO DA SILVA e MAQUISUL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, igualmente qualificados nos autos, exigindo um crédito de R$ 1.723.434,50 em outubro/2024. Devidamente citados nos mov. 66/67, os executados deixaram fluir em branco o prazo de pagamento, não indicaram bens à penhora, tampouco interpuseram embargos à execução. Todas as diligências realizadas na tentativa de encontrar bens para garantia da dívida foram infrutíferas. Em razão disso, requer o exequente, na petição do mov. 800.1, a penhora de 04 condicionadores de ar split, sendo 01 de aproximadamente 24.000 BTUs, 02 de 7.000 BTUs e 01 de 18.000 BTUs de marcas LG, PHILCO e MITSUO, 01 televisão 50 polegadas marca LG, 01 televisão LG e 01 notebook marca Acer, que guarnecem a residência do devedor LUCIANO DA SILVA. É o relatório. Decido. O artigo 833, inciso II, do CPC dispõe que são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Da análise dos autos, verifico que, por cautela, antes de deferir a penhora de bens existentes na residência do executado, foi determinada a realização de diligências visando a averiguação dos bens existentes na residência do mesmo. Nesta diligência, foram relacionados pelo Oficial de Justiça móveis consistentes em 04 CONDICIONADORES DE AR SPLIT SENDO: 01 DE APROXIMADAMENTE 24.000 BTUs – 02 DE 7.000 E 01 DE 18.000- MARCAS:LG,PHILC E MITSUO; 01 VEÍCULO PLACA WBOC 887 – PARAGUAY; 01 APARADOR COM ESTRUTURA DE FERRO NA COR PRETA; 02 POLTRONAS ENCOSTO ALTO COM REVESTIMENTO CAMURÇA; 01 NAMORADEIRA ESTRUTURA EM BAMBU E ENCOSTO E ASSENTO EM COURVIN NA COR MARRON; 01 ARMÁRIO COR MOGNO COM 02 PORTAS, 03 GAVETAS GRANDES E 02 PEQUENAS E 02 PRATELEIRAS; 01 RACK EM MDF CORES BRANCA E ESCURA COM PAINEL DE TV, BALCÃO COM 02 GAVETAS E 02 NICHOS; 01 TELEVISÃO 50 POLEGADAS, MASCA LG, COM HOME THEATER; 01 TOCA-DISCOS ANTIGO COM CAIXAS DE SOM; 01 APARADOR EM MADEIRA COM TAMPO PARTE ESPELHO E PARTE MADEIRA NA COR MARROM; 01 SOFÁ EM 3 LUGARES COR CLARA, REVESTIMENTO EM TECIDO; 01 MESA DE CENTRO EM MADEIRA COR MARRON COM 01 PUFF QUADRADO INTEGRADO NA COR CLARA; 01 NOTEBOOK MARCA ACER; 01 MESA QUADRADA COR CLARA EM MDF COM 06 CADEIRAS NA COR PRETA TIPO CONCHA ESTRUTURA EM MADEIRA E AÇO; 01 FRIGOBAR MARCA CONSUL COR ESCURA; 01 GELADEIRA BRASTEMP FLEX BIPLEX FROST FREE EM AÇO ESCOVADO; 01 GELADEIRA BIPLEX BRASTEMP, COR BRANCA INVERSE MAX MODELO ATIVE; 01 MESA QUADRADA EM MDF COR BRANCA COM 02 BANQUETAS DE PALHA; 01 CAFETEIRA PHILCO EM AÇO ESCOVADO; 01 BALCÃO COM 04 PORTAS EM MDF NA COR CLARA E TAMPO COR ESCURA; 01 FOGÃO COCKPIT 04 BOCAS; 01 PIA COM UMA CUBA EM INOX, COM TAMPO EM GRANITO, BALCÃO EM MDF COM GAVETÕES E GAVETAS NA COR ESCURA; 01 PAINEL DE PAREDE EM MDF NA COR ESCURA; 01 ARMÁRIO AÉREO EM MDF NA COR ESCURA COM 02 PORTAS ARTICULADAS; 01 LAVADORA DE ROUPAS BRASTEMP 11 QUILOS; 01 TANQUE EM GRANITINA COR CINZA; 01 CUBA; 03 BUTIJÕES DE GÁS DE 13 QUILOS; 01 SECADORA DE ROUPAS BRASTEMP ATIVE; 01 MICROONDAS MARCA LG; 01 FORNO ELÉTRICO MARCA MUELLER – SONETTO INOX; 01 BEBEDOURO ELÉTRICO PORTÁTIL MARCA MITSUO; 01 BALCÃO EM MDF SUSPENSO COM 02 PORTAS DE CORRER NA COR CLARA E 01 PORTA DE ABRIR NA COR ESCURA; 01 MESA REDONDA EM GRANITINA COR PRETA COM 04 CADEIRAS EM FIBRA NA COR PRETA ESTRUTURAS EM AÇO; 01 FOGÃO 04 BOCAS MARCA ELECTROLUX; 01 PIA COM UMA CUBA EM INOX, TAMPO DE GRANITO ESCURO E BALCÃO EM MDF COR CLARA COM 02 PORTAS DE CORRER E 3 GAVETAS 01 ARMÁRIO AÉREO EM MDF NA COR CLARA COM 02 PORTAS DE CORRER; 01 CHURRASQUEIRA ELÉTRICA PORTÁTIL NA COR ESCURA MARCA ARKE; 01 BICICLETA DE ACADEMIA NA COR ESCURA MARCA KIKOS; 01 TELEVISÃO LG; 01 MACA; 02 CAMAS BOX DE CASAL COM 02 BAÚS TAMPO ESTOFADO NA COR PRETA; 01 CÔMODA EM MDF COR CLARA COM 08 GAVETAS; 01 CÔMODA EM MDF NA COR CLARA COM 05 GAVETAS; 01 POLTRONA ESTRUTRA DE VIME COM ESTOFAMENTO EM COURVIN; 01 BALCÃO EM MDF NA COR CLARA COM 02 PORTAS; 01 ESCRIVANINHA EM MDF COR CLARA COM UM BALCÃO PEQUENO COM 03 GAVETAS E 01 CADEIRA GIRATÓRIA NA COR PRETA; 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASER MFP 135W; 01 TELEVISÃO DE PAREDE AOC APROX. 21 POLEGADAS; 01 CADEIRA GIRATÓRIO ENCOSTO ALTO REVESTIMENTO COURVIN NA COR PRETA; 01 POLTRONA PEQUENA REVESTIMENTO EM COURVIN; 01 BALCÃO EM MDF NA COR PRETA COM 01 GAVETA E 3 NICHOS COM 01 MICROONDAS MARCA PHILCO; 01 TELEVISÃO SAMSUNG ANTIGA APROX. 21 POLEGADAS; 01 MESA DE CENTRO E 2 POLTRONAS E DE VIME COR MARRON ESTOFAMENTO LISTRADO; 01 PAINEL DE PAREDE EM MDF NA COR PRETA COM 01 NICHO; 01 BEBEDOURO PORTÁTIL SIMPLES NA COR PRETA MARCA SATE; 01 BALCÃO EM MDF COM 01 PORTA E 01 NICHO COR CARAMELO, tudo conforme certidão do mov. 712.1. Pode-se perceber que a exequente tomou o cuidado de requerer a penhora sobre alguns bens existentes em duplicidade e/ou que podem ser considerados supérfluos à manutenção de um médio padrão de vida da executada e de seus familiares. Assim, entende-se como legítima a referida penhora, vez que os mesmos ultrapassam o mínimo necessário à garantia de conforto e digna subsistência do executado. Em outras palavras, pode-se dizer que os bens que permaneceram à sua residência se revelam suficientes à manutenção de um médio padrão de vida. Ademais, não se pode ignorar que restaram infrutíferas as inúmeras diligências realizadas para buscar bens ou valores penhoráveis de propriedade dos executados, no intuito de satisfazer o crédito da exequente, não se vislumbrando outra saída que não a penhora dos bens existentes em sua residência. 2. Por estas razões, DEFIRO em parte o pedido do mov. 800.1 para o fim de ordenar a penhora dos seguintes bens: 03 condicionadores de ar split, sendo 01 de aproximadamente 24.000 BTUs, 01 de 7.000 BTUs e 01 de 18.000 BTUs de marcas LG, PHILCO e MITSUO e 01 televisão 50 polegadas marca LG. 3. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e remoção dos bens referidos bens para local a ser designado pela exequente que deverá zelar por sua guarda e conservação até ulterior deliberação deste juízo, intimando-se a seguir as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Toledo, 15 de maio de 2025. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

16/05/2025, 00:00

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003107-84.2015.8.16.0170 Vistos etc. 1. Indefiro o pedido do mov. 591.1, no que tange à diligência junto ao CCS – BACEN por se tratar de sistema informatizado que permite apontar em quais instituições financeiras os clientes possuem contas, além de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus representantes legais ou convencionais, notadamente ligadas a investigações criminais. Ou seja: a plataforma não apresenta os dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos das contas/aplicações. 2. Na hipótese de suspeita de fraude patrimonial, deve a parte exequente comprovar minimamente os indícios de fraude, o que não se vislumbra nos presentes autos. 3. Conclui-se, portanto, que a consulta por meio desse sistema, diante de sua complexidade e ineficácia no que diz respeito à satisfação do débito, se revelaria inócua e pouco relevante para os processos de execução. 4. Ademais, destaca-se que o acesso ao sistema em questão, até o momento, é atribuído apenas a Juízes de Direito, de forma intransferível, não se permitindo, portanto, delegar a utilização dessa ferramenta a outros servidores, nem à assessoria do Juízo. 5. Ora, não se pode atribuir ao Juiz de Direito a realização de diligências administrativas tendentes à localização de bens e/ou valores para satisfação do crédito da parte, eis que exerce atividade eminentemente jurisdicional na prolação de despachos, decisões, sentenças e realização de audiências, etc. Entendimento diverso comprometerá a atividade fim da Magistratura. 6. Ademais, é imperioso destacar que o sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo SISBAJUD, o qual, apesar de ainda estar em fase de implementação, se revela muito mais abrangente que o anterior, disponibilizando consultas em todas as instituições financeiras nacionais, inclusive as cooperativas de crédito e fintechs. 7. Não obstante todo o exposto, fica inviabilizada a realização da diligência pleiteada via ofício em face do artigo 1º da Recomendação nº 51 de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8. Acerca do sistema SIMBA, impõe-se destacar que é um sistema da Justiça Trabalhista, não havendo informações de que está disponível aos Tribunais Estaduais, mais especificamente, não consta no rol dos sistemas do TJPR. Outrossim, referido sistema não possui finalidade de bloqueio ou constrição de bens, mas sim de investigação, apto a auxiliar na verificação e diligência quanto a operações financeiras realizadas por empresas, que possam configurar crimes, seja de lavagem de dinheiro, evasão de dívidas, ou ainda ocultação de patrimônio, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido, apresenta o entendimento jurisprudencial do E. Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ATIVOS DIGITAIS. BITCOIN. PEDIDO DE DEFERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIMBA PARA PESQUISA DE EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DOS AGRAVADOS. IMPOSSIBILIDADE. A UTILIZAÇÃO DE REFERIDO SISTEMA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE, EVENTUALMENTE, PODERIA SER DEFERIDA EM CAOS EXCEPCIONAIS EM QUE O PEDIDO DE RASTREAMENTO E CONSTRIÇÃO DE BENS TIVESSE SIDO DEFERIDO. SITUAÇÃO INEXISTENTE AQUI. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO CORRETA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C. Cível - 0003635-70.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Mateus de Lima - J. 18.05.2020) (TJ-PR - AI: 00036357020208160000 PR 0003635-70.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Mateus de Lima, Data de Julgamento: 18/05/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 21/05/2020). 9. Por estas razões, indefiro também o pedido de diligência junto ao Sistema SIMBA, porque se trata de mero órgão investigativo. 10. Assim, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 11. Intimem-se. Toledo, 12 de janeiro de 2023. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

20/01/2023, 00:00

26/10/2022, 00:00

06/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(896)

Todos os documentos(45)