Procedimento Comum Cível 0009403-08.2019.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009403-08.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE COMPROVANTE (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:53

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 12:53

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 17:02

Confirmada

15/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE COMPROVANTE (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:37

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:37

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:20

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:35

Confirmada

02/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009403-08.2019.8.16.0001 1. Diante da reiterada desídia da parte autora quanto à comprovação da alegada hipossuficiência, bem como em vista do decurso do prazo certificado em seq. 246 para manifestação, intime-se pessoalmente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se aos autos quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. 2. Havendo o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MI

27/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009403-08.2019.8.16.0001 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tem entendido que cabe ao juiz de primeiro grau analisar, caso a caso, a real necessidade das pessoas quanto ao pleito de gratuidade processual, podendo indeferir o requerimento caso os elementos dos autos demonstrem que a afirmação de miserabilidade, de presunção juris tantum, não procede. Neste sentido: "(...) 2. Prevalece nos Tribunais o entendimento (atual) de que, para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita se faz necessário analisar caso a caso, não bastando a simples declaração de carência econômica trazida pela parte, se outros elementos dos autos apontam em sentido contrário. 3. Em vez de reclamar, cabe à parte trazer esclarecimentos objetivos (fazer prova) da sua situação econômica real e atual, para que o Juiz então possa analisar e se for o caso deferir o benefício pretendido". (TJPR. Ag. Reg. Cível nº 467.802-8/01. Rel. Des. Rogério Ribas, DJ. 07.03.2008)" “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO - INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE - EXAME DO CASO CONCRETO – INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO - POR UNANIMIDADE. (TJPR. AI nº 483.000-4. Rel. Des. Fernando Vidal de Oliveira. DJ. 21.11.08)” "DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto." 2. Ainda, a Súmula 481 do STJ enuncia: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." 3. Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira, a empresa autora juntou mero comprovante de inscrição e de situação cadastral, o que na minha ótica, não demonstrou a hipossuficiência financeira que justifique a concessão do benefício. 4. Por esta razão, indefiro a gratuidade processual requerida. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital no sistema. Paulo Guilherme R. R. Mazini Juiz de Direito Substituto MS

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009403-08.2019.8.16.0001 1- Avoquei os autos. 2- Chamo o feito à ordem. 3- Após compulsar os presentes autos, e os demais que se encontram apensos a estes, nota-se que, de maneira indireta, a razão pela qual estão em trâmite perante este juízo foi rechaçada pelo Tribunal de Justiça. O presente feito tem como partes Ozz Saúde e Investrib Consultoria Empresarial e T. M. Laport ME, a qual foi posteriormente aceita no polo passivo. O objeto é a rescisão do contrato firmado entre a autora e a primeira ré, por conta de inadimplemento desta, objetivando a declaração de inexigibilidade dos valores inseridos nos cheques emitidos pela autora. A demanda passou a ser processada perante este juízo porque, em decisão proferida em Ação de Embargos à Execução (autos nº 4663-10.2019.8.16.0001), foi reconhecida a conexão da ação de Execução de Título Extrajudicial (Autos nº 5134-23.2019.8.160001) com a presente. Na mencionada ação executiva apresentam-se como partes T. M. Laport ME (exequente) a OZZ Saúde (executada), tendo como título executivo um dos cheques emitidos pela executada em favor de Investrib Consultoria Empresarial. O título, como visto, circulou e chegou nas mãos da exequente T. M. Laport. A decisão que reconheceu a conexão, igualmente, concedeu o efeito suspensivo aos embargos oferecidos pela ora autora Ozz Saúde, determinando a suspensão da ação de execução principal, até o julgamento desta ação ordinária de rescisão de contrato. Todavia, em sede de agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Paraná reformou a decisão recorrida, para o fim de determinar o regular processamento da ação de execução mencionada. Entendeu o órgão “ad quem”, em síntese, que, por se tratar de ação de execução de cheque, os Princípios da Autonomia e Abstração devem ser observados, assim como a regra da “Inoponibilidade das Exceções Pessoais”. Apontou que a única justificativa que poderia haver para justificar o aguardo do julgamento do presente feito, seria se o sacador tivesse alegado e provado que o terceiro (no caso, T. M. Laport) que adquiriu o título por endosso “... o fez com conhecimento do vício originário, pois apenas por sua má-fé permitiria a oposição ao negócio jurídico subjacente. Todavia, na presente hipótese não se questiona a integralidade dos títulos, nem é apontada a existência de qualquer vício a eivar sua emissão ou mesmo que tenha havido má-fé do apelado (sic) em receber os títulos por endosso.” (mov. 126.7). Por conta de tal entendimento, deu-se sequência à ação executiva autuada sob o nº 5134-23.2019.8.16.0001. Diante deste quadro, entendo que de maneira indireta, apontou-se que a decisão que declarou a conexão da mencionada ação executiva com a presente ação ordinária foi equivocada. É que se a ora autora não está questionando os pontos indicados na decisão antes referida, não há motivos para que seja a presente julgada por este juízo. Em outras palavras, não há interferência no que for decidido na ação ordinária sobre a execução dos cheques emitidos pela parte autora. Desta forma, determino o retorno dos presentes autos à 11ª Vara Cível de Curitiba, sem suscitar conflito de competência, porque apenas vieram para esta Vara pela decisão daqui emanada. As demais ações em apenso devem seguir a presente, com exceção dos Autos nº 5134-23.2019.8.16.0001 e 4663-10.2019.8.16.0001, porque distribuídos regularmente a este juízo. Baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Curitiba, 31 de outubro de 2022. Tathiana Yumi Arai Junkes Magistrada

02/11/2022, 00:00

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009403-08.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009403-08.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.953.650,51 Autor(s): OZZ SAÚDE - EIRELI Réu(s): INVESTRIB CON EMPRESARIAL LTDA T M LAPORT ME DECISÃO SANEADORA 1. Trata-se de AÇÃO RESOLUTIVA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por OZZ SAÚDE - EIRELI em face de INVESTRIB CONSULTORIA EMPRESARIAL e T M LAPORT ME. 2. Tendo em vista a alteração de nome empresarial de T M LAPORT - ME R M L COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme contrato social anexo ao mov. 126.4, DEFIRO a substituição processual. 2.1. Retifique-se o polo passivo da demanda para que passe a constar R M L COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em substituição a T M LAPORT - ME. Anotações necessárias. 3. Passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, com fundamento no artigo 357 do CPC. 4. Preliminar – ilegitimidade passiva: A parte ré R M L COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA aduz que não tem legitimidade para compor o polo passivo da demanda, uma vez que é apenas terceira de boa-fé, portadora dos títulos que foram entregues como forma de pagamento da mencionada contratação. Em contrapartida, a parte autora relata que “foi constado a relação entre as empresas na medida em que o serviço ofertado pela INVESTRIB CONSULTORIA EMPRESARIAL não tinha sido prestado, ainda assim esta empresa repassou os títulos de créditos (cheques) para a empresa de factoring TM LAPORT executar, a fim de que não fosse discutido a “causa debendi “dos cheques, por ser um título autônomo e independente, ao menos que fosse comprovado a má-fé do exequente, para discussão da causa que deu origem ao título”. Ocorre que a referida preliminar necessita da análise da produção probatória para determinar a relação jurídica existente entre a partes e, principalmente, a eventual má-fé que envolve os fatos. Sendo assim, a referida análise será realizada em momento oportuno, quando da prolação da sentença. 5. Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos: a) a relação jurídica existente entre as partes; b) o direito da autora quanto a rescisão do contrato de compensação de crédito tributário; c) o inadimplemento da parte ré quanto ao contrato discutido nos autos; d) a legalidade da sustação dos cheques pela parte autora; e) a má-fé da parte requerida. 6. O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (artigo 373 do CPC), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (artigo 373, §1º, CPC). Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (artigo 373, §3º, CPC), devendo, desse modo, ao autor incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, ao réu, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 7. Outrossim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 8. Provas: 8.1. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (mov. 138.1), consistente no depoimento pessoal da parte requerida na pessoa de seus representantes legais, bem como na oitiva das testemunhas, devendo o rol ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, §4º do CPC. 8.2.1. Deverá a parte autora promover a intimação das testemunhas, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º do CPC), sob pena de presunção, e consequente desistência em sua oitiva (art. 455, §3º do CPC). 8.2.2. Frustrada a intimação (art. 455, §1º do CPC), expedida por carta com aviso de recebimento pelo Advogado, expeça-se carta de intimação (art. 455, §4º, I do CPC), devendo a parte atentar-se aos prazos para pagamento das custas necessárias, sob pena de não expedição da carta, ante a preclusão temporal, hipótese em que a parte se compromete a trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de presunção da desistência em sua oitiva (art. 455, §§ 2º e 3º do CPC). 8.2.3. Considerando a conexão com os autos de nº 0004663-10.2019.8.16.0194, designo a audiência de instrução e julgamento conjunta para a data de 22.03.2022, às 14h00min, na modalidade VIRTUAL. 8.2.3.1. Devem as partes indicarem e-mails para encaminhamento do link do ato designado, bem como um número de telefone para eventuais problemas no dia do ato. 8.2.3.2. Outrossim, ficam cientes as partes que deverão entrar em contato com as testemunhas para que indiquem um e-mail para acessarem de um lugar de sua preferência, ou, deverão orientá-las, para que compareceram ao escritório no dia e horário marcado para que seus depoimentos sejam realizados através dos links dos procuradores das partes. 8.2.3.3. Informo, ainda, que o sistema a ser utilizado será a plataforma Microsoft Teams, podendo ser utilizado por computador ou celular. 8.2.3.4. Cumpram-se as demais disposições dos Decretos Judiciários acerca da matéria e aguardem os autos a realização do ato, caso não haja requerimentos das partes. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009403-08.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009403-08.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.953.650,51 Autor(s): OZZ SAÚDE - EIRELI Réu(s): INVESTRIB CON EMPRESARIAL LTDA T M LAPORT ME DESPACHO 1. A Lei nº 14.195 de agosto 2021 alterou o artigo 246 do CPC, para fins de considerar a citação por meio eletrônico como medida preferencial. Veja-se: “A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça”. Outrossim, de acordo com o §1º-A do referido artigo, apenas em caso de ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, será feita a citação pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, ou por edital. Importante ressaltar, também, que a citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto nos seguintes casos (artigo 247 do CPC): “I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma”. 1.1. Ante o exposto, proceda-se a citação da parte ré por meio eletrônico. 1.2. Frisa-se que devem ser observadas as disposições do artigo 246, §4º, do CPC, segundo o qual as citações por correio eletrônico deverão ser acompanhadas das orientações para realização da confirmação de recebimento e de código identificador que permitirá a sua identificação na página eletrônica do órgão judicial citante. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

08/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 260) JUNTADA DE COMPROVANTE (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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Decurso de Prazo

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