Execução Fiscal 0033428-17.2017.8.16.0014 - TJPR

Definitivo

02/05/2022, 15:46

Documento (Informações)

25/04/2022, 14:47

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 14:56

Ato ordinatório

07/04/2022, 09:31

Ato ordinatório

06/04/2022, 09:31

Confirmada

31/03/2022, 11:30

Por decisão judicial

28/03/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 15:27

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 17:38

Confirmada

25/03/2022, 16:55

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 10:28

Trânsito em julgado

16/03/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 19:14

Confirmada

11/03/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033428-17.2017.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Itaú Unibanco S/A, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 08 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 12:11

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:37

Confirmada

22/02/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033428-17.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/12/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/12/2021, 14:44

Mero expediente

09/12/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 20:57

Confirmada

23/11/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 10:06

Documento (Outros documentos)

12/11/2021, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2021, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033428-17.2017.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 08 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/10/2021, 15:57

Mero expediente

08/10/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 15:37

Confirmada

02/10/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2021, 08:34

Expedição de alvará de levantamento

20/09/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 15:26

Ato ordinatório

16/09/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 20:33

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:38

Confirmada

20/08/2021, 00:06

Confirmada

14/08/2021, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033428-17.2017.8.16.0014 1. Indefiro a remessa dos autos ao contador, pois o valor do débito remanescente de honorários já foi indicado no evento 71.2. Intime-se o executado. 2. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a Fazenda, em 5 dias. 3. Diligências necessárias. Londrina, 04 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 07:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 10:00

Mero expediente

04/08/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 06:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 14:04

Confirmada

22/07/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033428-17.2017.8.16.0014 1. A simples leitura dos documentos apresentados no evento 100 revela que o pedido formulado no evento 43 deve ser indeferido. É que, como expressamente afirmado pela parte executada na manifestação de evento 101, o parcelamento comprovado nos autos foi celebrado em 05/07/2017, ou seja, mais de 2 meses depois de ajuizada execução fiscal, o que ocorreu em 17/05/2017 (evento 1.1). Assim, resta inconteste que, pelo princípio da causalidade, o ajuizamento se deu por culpa do devedor que, apesar de reconhecer a dívida, somente o fez após o ajuizamento da demanda e, por isso, deve responder pelos ônus daí decorrentes. Assim, reitero o despacho de evento 73 e, por liberalidade, determino a intimação da parte executada para, em 5 dias, promover o pagamento da dívida remanescente, sob pena de prosseguimento do feito. 2. Expirado o prazo in albis, intime-se o Município de Londrina para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 5 dias. 3. Diligências necessárias. Londrina, 16 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

21/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 16:43

Indeferimento

19/07/2021, 11:32

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:52

Confirmada

03/07/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033428-17.2017.8.16.0014 1. Defiro o pedido e concedo ao exequente mais 15 dias para providenciar a documentação cuja apresentação fora determinada. Intime-se. 2. Diligências necessárias. Londrina, 31 de maio de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 13:34

Mero expediente

01/06/2021, 08:18

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 19:11

Confirmada

15/05/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033428-17.2017.8.16.0014 1. A data indicada para pagamento da primeira parcela não confere certeza sobre a data em que fora efetivamente celebrado o parcelamento, mesmo porque as partes podem ajustar qualquer dia, para início do período de pagamento. Assim, tendo em vista que se trata de documento de sua responsabilidade, apresente o Município o termo do parcelamento comunicado nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de se considerar inexistente o saldo devedor a título de honorários advocatícios, com a consequente extinção da execução. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 10:17

Mero expediente

30/04/2021, 13:04

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 11:31

Confirmada

06/03/2021, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033428-17.2017.8.16.0014 1. Não conheço dos embargos declaratórios de evento 76, com fulcro no art. 1.001 do CPC, porquanto opostos em face de despacho sem conteúdo decisório. 2. De qualquer forma, diante da alegação de que a dívida se encontrava parcelada antes mesmo do ajuizamento da demanda, intime-se o Município de Londrina para se manifestar sobre eventual inexigibilidade da verba honorária, em 25 dias. 3. Diligências necessárias. Londrina, 22 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 12:45

Mero expediente

22/02/2021, 14:52

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 09:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 13:36

Confirmada

12/02/2021, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 14:49

Decurso de Prazo

14/08/2020, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2020, 20:49

Mero expediente

20/07/2020, 11:13

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 01:02

Petição (Embargos de declaração)

17/07/2020, 15:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2020, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 20:52

Mero expediente

09/07/2020, 09:33

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 22:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2020, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2020, 01:05

Por decisão judicial

02/03/2020, 12:49

Mero expediente

28/02/2020, 17:46

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 17:41

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2020, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2019, 01:18

Por decisão judicial

17/10/2019, 13:22

Mero expediente

17/10/2019, 13:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 08:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2019, 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2019, 00:24

Por decisão judicial

16/08/2019, 14:29

Mero expediente

16/08/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 13:02

Mero expediente

05/07/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 00:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2019, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2019, 00:14

Por decisão judicial

21/02/2019, 12:45

Mero expediente

18/02/2019, 10:11

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 18:49

Mero expediente

25/10/2018, 10:27

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/10/2018, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2018, 00:36

Por decisão judicial

12/07/2018, 15:30

Documento (Certidão)

12/07/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 16:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2018, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2018, 01:56

Por decisão judicial

20/04/2018, 18:16

Documento (Certidão)

20/04/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2018, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2018, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2018, 00:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2017, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 18:08

Documento (Certidão)

23/08/2017, 18:08

Decurso de Prazo

19/08/2017, 00:10

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 18:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2017, 15:08

Por decisão judicial

15/08/2017, 18:53

Documento (Certidão)

15/08/2017, 18:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 17:25

Expedição de documento (Carta)

01/08/2017, 17:29

Mero expediente

03/07/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

03/07/2017, 13:43

Documento (Certidão)

03/07/2017, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2017, 16:06

Distribuição (sorteio)

25/05/2017, 09:26

Remessa (em diligência)

24/05/2017, 09:48

Petição (Petição inicial)

24/05/2017, 09:48

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(169)