Execução de Título Extrajudicial 0007475-49.2018.8.16.0165 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007475-49.2018.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 14:39

Documento (Informações)

28/05/2025, 15:08

Remessa (em diligência)

28/05/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 15:04

Trânsito em julgado

28/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 185) EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 12/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007475-49.2018.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007475-49.2018.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.622,15 Exequente(s): SUZANA BUENO DE CAMARGO Executado(s): FELIX DA SILVA & BUENO LTDA SENTENÇA A Lei n. 9.099/95, no seu art. 53, § 4º, dispõe que “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao Credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo recursal em Cartório, independente de intimação. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Amani Khalil Muhd Ciuffi Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2025, 16:07

Confirmada

30/04/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:17

Inexistência de bens penhoráveis

26/03/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007475-49.2018.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007475-49.2018.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.622,15 Exequente(s): SUZANA BUENO DE CAMARGO (RG: 61959777 SSP/PR e CPF/CNPJ: 866.053.059-49) Rua Fernão Dias Paes, 177 - Jardim Bandeirantes - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.269-230 Executado(s): FELIX DA SILVA & BUENO LTDA (CPF/CNPJ: 22.995.800/0001-22) RIO DO ENGANO, S.N 10 KM DA RODOVIA - SERRARIA DO JOELI - N.C - CURIÚVA/PR - CEP: 84.280-000 1. Anote-se a penhora no rosto dos autos, conforme determinado ao mov. 174.1. 2. Dê-se ciência à parte exequente. 3. No mais, observe-se o item 2 da decisão de mov. 163.1 Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:22

Confirmada

14/02/2025, 15:20

Documentos

Intimação

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007475-49.2018.8.16.0165 1. Trata-se de requerimento deduzido pela parte exequente objetivando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (mov. 156.1). 2. Inicialmente, importante destacar que o novo Código de Processo Civil disciplinou de forma pormenorizada (inclusive em um capítulo específico) a matéria. O artigo 134 do diploma legal em referência dispõe que: Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1o A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2o Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3o A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2o. § 4o O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. 3. Da análise detida dos dispositivos em comento se extrai que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instrumentalizado em um procedimento autônomo, inclusive com a respectiva comunicação ao Cartório Distribuidor para os fins pertinentes. 4. A única exceção prevista em lei para não autuação do incidente ocorre na hipótese de a pretensão ser deduzida na peça exordial. 5. Urge salientar que o fato de ser deduzido em um expediente autônomo não exime o postulante de atender previamente os requisitos previstos em lei para a hipótese de desconsideração da personalidade (ou seja, deduzir de forma pormenorizada os aspectos materiais que viabilizarão a ampla defesa/contraditório), sob pena de, não o fazendo, a petição inicial do incidente ser considerada inepta. 6. Diante do exposto, nos termos da fundamentação retro, deixo de apreciar nesse processo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 7. Por corolário, determino que a parte credora seja intimada para que, caso queira, providencie a distribuição autônoma do incidente. 8. No mais, no mesmo prazo, deverá o exequente dar prosseguimento ao presente feito ou requerer a suspensão, caso distribua o incidente mencionado. 9. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007475-49.2018.8.16.0165. executado: FELIX DA SILVA & BUENO LTDA, pois, conforme informações que obtive, a empresa encerrou suas atividades há mais de 02 anos. (...)”. 3. Por conseguinte, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007475-49.2018.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.622,15 Exequente(s): SUZANA BUENO DE CAMARGO Executado(s): FELIX DA SILVA & BUENO LTDA 1. SUZANA BUENO DE CAMARGO move ação de execução de título extrajudicial em face de FELIX DA SILVA & BUENO LTDA. A inicial foi recebida e foi determinada a citação da parte executada para pagamento no prazo legal. A executada foi regularmente citada e houve o transcurso do prazo sem pagamento (movs. 13.1 e 19.1/20.1). Houve a realização de buscas via BACENJUD e RENAJUD, mas estas retornaram negativas (movs. 25.1/29.1 e 34.1/36.1). Determinou-se a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD (movs. 42.1/46.1). Houve o prosseguimento do feito. Foi deferida nova busca por meio do SISBAJUD, o qual foi parcialmente frutífero (movs. 111.1/113.1). Designada audiência de conciliação pós-penhora, não houve o comparecimento do executado, tendo o AR expedido nos autos retornado com a informação “não procurado” (movs. 119.1/119.2 e 120.1). Determinou-se a intimação da parte por meio de oficial de justiça conforme razões lá expostas (mov. 122.1). Expedido mandado, o oficial de justiça certificou que deixou de intimar a parte diante da mudança de endereço (movs. 125.1/129.1). Realizou-se nova audiência de conciliação pós-penhora, tendo a parte exequente pugnado pelo reconhecimento da validade da intimação e o prosseguimento do feito por meio do SISBAJUD/RENAJUD (movs. 130.1/130.2). É o relatório. DECIDO. 2. De início, reputo válida a tentativa de intimação pessoal da parte executada (movs. 125.1 e 129.1), nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, já que o mandado de intimação foi cumprido no mesmo endereço em que a parte executada foi citada anteriormente, isto é, “RIO DO ENGANO, S.N 10 KM DA RODOVIA - SERRARIA DO JOELI - N.C - CURIÚVA/PR - CEP: 84.280-000” (movs. 19.1/20.1). Isto é, cabe à parte interessada manter o Juízo informado acerca de sua mudança de endereço, sob pena de as intimações efetuadas no antigo endereço serem consideradas válidas. Com efeito, do mandado de intimação de mov. 129.1 extrai-se que: “(...) Certifico que em Cumprimento ao r. Mandado, em diligência nos endereços indicados, após as formalidades legais, no dia 25.07.2023, às 10h15, deixei de proceder a intimação do defiro o pedido de transferência dos valores constritos via SISBAJUD (mov. 113.1) em nome da procuradora da parte exequente, porquanto munida de poderes para receber/dar quitação (mov. 1.2), observando-se a conta bancária e CPF indicados no mov. 130.1, o que faço com fundamento no art. 906[1], parágrafo único, do Código de Processo Civil, em consonância com orientação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Prosseguindo, pretende a parte exequente a renovação de buscas via SISBAJUD por meio da modalidade “Teimosinha” (mov. 130.1). Registro que, no mov. 113.1, houve a realização de buscas por meio do SISBAJUD. Porém, isso ocorreu no dia específico de cumprimento da ordem. Assim, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem - “Teimosinha”), defiro o requerimento de mov. 130.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, até o limite do crédito exequendo. 5. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 6. Positivo o bloqueio, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 7. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 8. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e, na sequência, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes. 9. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 10. Por fim, para impulsionar o feito, desde logo indefiro o pedido de buscas por meio do RENAJUD, pois já houve a realização de tal diligência nos autos (mov. 36.1), não se demonstrando alteração na situação patrimonial da parte executada. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito [1] Art. 906. Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga. Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007475-49.2018.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007475-49.2018.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$7.622,15 Exequente(s): SUZANA BUENO DE CAMARGO Executado(s): FELIX DA SILVA & BUENO LTDA 1. Pretende a parte exequente a renovação da busca de valores pelo sistema SISBAJUD. Sobre o tema, a jurisprudência do STJ já reconheceu a possibilidade de renovação de pesquisa, desde que respeitada a razoabilidade: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS. BACEN-JUD. DEFERIMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA DESFAVORÁVEL À CONSTRIÇÃO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DO TEMPO. SÚMULA N. DO STJ. 1. Novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do sistema BacenJud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade (...) a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido de que não há indício de modificação da situação da executada e, por isso, nova diligência não seria oportuna nem mesmo razoável, demanda, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ" (AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 17/12/2013). (...) 4. Agravo regimental não provido. (STJ, AgRg no REsp 1471223/BA, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 12/03/2015). No mesmo sentido, entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. “É possível a reiteração do pedido de penhora via BACENJUD, ante os resultados anteriores infrutíferos, desde que observado o princípio da razoabilidade. Precedentes” (REsp 1328067/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2013, DJe 18/04/2013). 2. Decorrido lapso temporal razoável desde a última tentativa de localização de bens do devedor, mostra-se possível a renovação das diligências via Bacenjud, Renajud e Infojud, notadamente quando o executado, embora citado, nem sequer comparece aos autos de execução. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0000416-20.2018.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 22.02.2018) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta de bens do devedor via Bacenjud, Renajud e Infojud. Renovação do pedido em razão da última busca ter sido efetuada há mais de três anos. Possibilidade. Execução que se realiza no interesse do credor. Princípio da razoabilidade atendido. Pedido de fixação de parâmetro para futuros requerimentos de pesquisa de bens a ser observado em primeiro grau. Descabimento. Deferimento da diligência que depende da análise da situação fática do processo. Conforme entendimento do STJ, é possível a reiteração do pedido de consulta de bens do devedor pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, desde que obedecido o princípio da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Entretanto, não há abuso na reiteração do pedido quando decorrido prazo de superior a três anos da última diligência sem que tenham sido encontrados bens do devedor passíveis de penhora. Recurso conhecido e provido em parte. (TJPR - 15ª C.Cível - 0047529-67.2018.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: Hamilton Mussi Corrêa - J. 13.02.2019). A par disso, verificando que no presente caso a busca foi realizada em 2019, reputo razoável uma nova pesquisa, razão pela qual defiro o petitório de mov. 104.2. 2. Diligencie a secretaria o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, nos limites do crédito exequendo, certificando o resultado tão logo a ordem seja cumprida. 3. Positivo o bloqueio, proceda a transferência de valores para conta vinculada ao Juízo, na Caixa Econômica Federal. 4. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, artigo 854, §1º). 5. Efetivada a transferência, lavre-se termo de penhora de valores e, na sequência, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, da Lei 9.099/95, para comparecimento de ambas as partes. 6. Não havendo valores bloqueados, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado e assinado eletronicamente. Eveline Zanoni de Andrade Juíza de Direito

09/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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