Execução de Título Extrajudicial 0026388-86.2015.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026388-86.2015.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026388-86.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026388-86.2015.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$15.743,26 Exequente(s): FOCO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E COMERCIAIS LTDA. Executado(s): Juliano Flausino 1. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. Caso a instituição financeira não responda à requisição, reitere-se para cumprimento da determinação judicial, para só com a resposta intimar as partes. 2. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, isto é, menor que 1% do valor da dívida, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. 3. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se o executado nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 4. Existindo manifestação, voltem para decisão. 5. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. 6. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 7. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026388-86.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$15.743,26 Exequente(s): MASSA FALIDA DE UNILANCE ADM DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Executado(s): Juliano Flausino 1. Por mais que seja descabida a condenação em honorários advocatícios na exceção de pré-executividade (STJ - EREsp: 1185024 MG 2010/0163540-5, Data de Julgamento: 19/06/2013, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 01/07/2013), em face da representação se dar em função da citação por edital, mostra-se devido o arbitramento dos honorários, a fim de remunerar o trabalho dispendido pela Curadora Especial. Condeno o ESTADO DO PARANÁ ao pagamento dos honorários da curadora especial nomeada, que fixo, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e da Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE-SEFA, considerando a singeleza da demanda e as poucas intervenções exigidas, em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). 2. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários à interessada. 3. No mais, defiro o pedido da parte exequente. Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, mediante meio eletrônico (Sisbajud – inclusa a “teimosinha”), informações sobre a existência de ativos e valores mobiliários em nome da parte devedora. 4. Caso a ordem seja cumprida em uma instituição financeira na integralidade, fica autorizada, desde já a interrupção da ordem de repetição e desbloqueio de outras contas. 5. Em caso de resposta positiva, bloqueie-se o montante, intimando-se os executados nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 6. Existindo manifestação, voltem para decisão. 7. Sem manifestação, solicite-se à instituição financeira a transferência dos valores, em conformidade com o art. 854, §5º, do CPC. 8. Havendo resposta negativa, ou sendo bloqueado valor ínfimo, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). 9. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026388-86.2015.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$15.743,26 Exequente(s): MASSA FALIDA DE UNILANCE ADM DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Executado(s): Juliano Flausino Opõe a parte devedora exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, o excesso de execução. Colhida manifestação do credor (eventos 289), vieram para decisão. É o breve relato. Decido. A jurisprudência e a doutrina já consolidaram o entendimento de que o incidente de exceção de pré-executividade somente é cabível em casos que dispensem dilação probatória (STJ, AgRg no AREsp nº 214600/SP, Relator: Min. Antonio Carlos Ferreira). Possível, pois, a assertiva da parte devedora, visto que necessária apenas a análise de documentos já acostados aos autos. A assertiva de excesso de execução é completamente descabida. Conforme as informações financeiras dos autos (em anexo), sequer houve a transferência do valor penhorado no rosto dos autos da ação criminal. Assim, é evidente que se mostra prematuro o desconto dessa soma do crédito aqui exequendo, visto que não houve recebimento pela parte credora. Não há, pois, qualquer excesso de execução. Desse modo, rejeito a exceção de pré-executividade. Ressalto ser descabida a condenação em honorários advocatícios na exceção de pré-executividade (STJ - EREsp: 1185024 MG 2010/0163540-5, Data de Julgamento: 19/06/2013, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 01/07/2013). No mais, intime-se a parte credora para que requeira a bem da satisfação de seu crédito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, do CPC/2015). Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

07/12/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 429) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 425) PROCESSO DESARQUIVADO (02/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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