Execução de Título Extrajudicial 0001197-63.2021.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001197-63.2021.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/07/2024, 10:26

Documento (Informações)

26/07/2024, 17:14

Remessa (em diligência)

26/07/2024, 14:20

Documento (Certidão)

26/07/2024, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2024, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2024, 20:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2024, 20:48

Confirmada

08/07/2024, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 15:49

Trânsito em julgado

04/07/2024, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001197-63.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001197-63.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$49.654,15 Exequente(s): Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CPF/CNPJ: 80.929.557/0001-40) Rua Guaratinga, 965 - Parque Industrial II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-010 Executado(s): CELIO APARECIDO RODRIGUES (RG: 78215259 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.207.889-90) Rua Maria Garla, 75 - Residencial Nossa Terra - CAMBÉ/PR - CEP: 86.184-158 JAILSON SOARES CABRAL (RG: 101011658 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.044.049-79) Rua Enildo Maranha, 25 Apto. 103 – Bloco 05 - Jardim Ana Eliza - CAMBÉ/PR - CEP: 86.187-480 VISTOS: Extrai-se dos autos nº 0004501-70.2021.8.16.0056, que foi declarada a rescisão do compromisso de compra e venda objeto dos presentes autos de execução extrajudicial, de modo que já houve o trânsito em julgado em 15/02/2024. Note-se, inclusive, que o cumprimento de sentença, advindo dessa rescisão contratual, já ocorrem nos autos nº 0004501-70.2021.8.16.0056. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, haja vista a perda superveniente, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno os executados nas custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas descritas acima, pois, seja nos presentes autos, ou seja, nos autos em apenso, foi reconhecido os direitos dos executados a gratuidade, na forma do art. 98, §3º do CPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

21/06/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 09:57

Confirmada

20/06/2024, 09:57

Documentos

Conclusão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001197-63.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001197-63.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$49.654,15 Exequente(s): Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CPF/CNPJ: 80.929.557/0001-40) Rua Guaratinga, 965 - Parque Industrial II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.703-010 Executado(s): CELIO APARECIDO RODRIGUES (RG: 78215259 SSP/PR e CPF/CNPJ: 039.207.889-90) Rua Maria Garla, 75 - Residencial Nossa Terra - CAMBÉ/PR - CEP: 86.184-158 JAILSON SOARES CABRAL (RG: 101011658 SSP/PR e CPF/CNPJ: 061.044.049-79) Rua Enildo Maranha, 25 Apto. 103 – Bloco 05 - Jardim Ana Eliza - CAMBÉ/PR - CEP: 86.187-480 VISTOS: Extrai-se dos autos nº 0004501-70.2021.8.16.0056, que foi declarada a rescisão do compromisso de compra e venda objeto dos presentes autos de execução extrajudicial, de modo que já houve o trânsito em julgado em 15/02/2024. Note-se, inclusive, que o cumprimento de sentença, advindo dessa rescisão contratual, já ocorrem nos autos nº 0004501-70.2021.8.16.0056. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, haja vista a perda superveniente, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno os executados nas custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas descritas acima, pois, seja nos presentes autos, ou seja, nos autos em apenso, foi reconhecido os direitos dos executados a gratuidade, na forma do art. 98, §3º do CPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

21/06/2024, 00:00

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001197-63.2021.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0001197-63.2021.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$49.654,15 Exequente(s): Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda. Executado(s): CELIO APARECIDO RODRIGUES JAILSON SOARES CABRAL 1. Cite(m)-se o(s) devedor(es), por carta com A.R, para pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 829) contados da citação, sob pena de penhora. 1.1. Deve constar da citação que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 1.2. Conste-se também a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 1.3. Por fim, devem constar as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (art. 829, §1º, do CPC). 1.4. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu exercício. No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (art. 827, caput e §1º, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC). 2. Retornando o A.R. negativo, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias. 2.1. Desde logo, resta deferida a citação por oficial de justiça no endereço declinado, devendo o meirinho observar que, caso não seja encontrado o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do caput e §1º do art. 830 do CPC. 2.2. Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados, em último caso expedindo-se os ofícios de praxe. 3. Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. 4. Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) Sendo positiva a penhora, deverá a Escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). e) Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte. II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Escrivania providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC).0 d) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). e) Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho). Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

08/04/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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