Cumprimento de sentença 0051254-03.2010.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0051254-03.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 16:15

Documento (Certidão)

12/03/2026, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:14

Documento (Informações)

06/03/2026, 10:26

Remessa (em diligência)

05/03/2026, 16:46

Trânsito em julgado

05/03/2026, 16:44

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2026, 13:44

Confirmada

08/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051254-03.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$62.214,59 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ESPÓLIO DE JOÃO OLIMPIO DE ANDRADE Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. No que diz respeito à sucumbência, esta deve observar o princípio da causalidade, o que afasta a condenação da exequente, a despeito de ter desistido da execução, uma vez que quem deu causa à instauração do litígio foi o executado. Em caso análogo, o TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. PEDIDO DE DESISTÊNCIA MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER FIXADAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE. IMPOSIÇÃO DO ÔNUS AO EXECUTADO. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00002358920138160001 Curitiba, Relator.: substituta fabiane pieruccini, Data de Julgamento: 05/08/2024, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2024) Assim, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da exequente, verba que arbitro em 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, baixando-se junto à distribuição e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:30

Desistência

23/01/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:59

Confirmada

06/10/2025, 00:15

Documentos

Conclusão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051254-03.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$62.214,59 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): ESPÓLIO DE JOÃO OLIMPIO DE ANDRADE Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. No que diz respeito à sucumbência, esta deve observar o princípio da causalidade, o que afasta a condenação da exequente, a despeito de ter desistido da execução, uma vez que quem deu causa à instauração do litígio foi o executado. Em caso análogo, o TJPR: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE. 1. PEDIDO DE DESISTÊNCIA MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE BENS DO EXECUTADO. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER FIXADAS COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE. IMPOSIÇÃO DO ÔNUS AO EXECUTADO. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 00002358920138160001 Curitiba, Relator.: substituta fabiane pieruccini, Data de Julgamento: 05/08/2024, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/08/2024) Assim, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da exequente, verba que arbitro em 10% sobre o valor executado, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, baixando-se junto à distribuição e arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051254-03.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$62.214,59 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): EUCLIDES ROMANINI JOÃO OLIMPIO DE ANDRADE ROSANGELA DE FATIMA CARMONA FAJARDO 1. Defiro (mov. 719), uma vez que a parte executada comprovou que a penhora recaiu sobre sua remuneração, conforme se verifica nos documentos apresentados. O artigo 833, IV, CPC deixa claro os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, são impenhoráveis. Diante disto e atendido o requisito previsto no art. 854, §3º, I do CPC, determino o DESBLOQUEIO, de imediato, da importância indicada no mov. 719. 2. Ressalte-se que, sendo o caso de penhora on-line deferida em sua modalidade de reiteração automática, determino, também, o cancelamento da diligência, para o fim de evitar novo bloqueio do montante já declarado impenhorável. 3. Requer a executada ROSANGELA DE FATIMA CARMONA FAJARDO a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, contudo não trouxe aos autos elementos suficientes a demonstrar a desfavorável condição financeira. Em que pese a lei presumir como verdadeira a alegação de insuficiência financeira requerida exclusivamente por pessoa natural (CPC, 99, §3º), tal afirmação possui caráter relativo. Assim, antes de indeferir o pedido (CPC, 99, §2º), intime-se a parte interessada para apresentar suas 03 (três) últimas declarações de renda ou outro documento a demonstrar seus rendimentos (carteira de trabalho, holerite), de modo a corroborar o convencimento do juízo. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Saliento, todavia, que ainda que deferida à benesse, deve ser mantida a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios já fixados, uma vez que a concessão do benefício não possui efeito retroativo (ex tunc), mas apenas para atos futuros (ex nunc). 4. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051254-03.2010.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$62.214,59 Exequente(s): LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI Lauro Fernando Zanetti SHEALTIEL LOURENCO PEREIRA FILHO Executado(s): ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO ANTONIO PEDRO CORREIA EUCLIDES ROMANINI JOSÉ GARCIA JOÃO OLIMPIO DE ANDRADE MARCELA GONÇALVES VENDRAMEL MARIA DA SILVA RIBEIRO ROCHA ROSANGELA DE FATIMA CARMONA FAJARDO VALDEMAR PANISSA 1. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, apenas em relação aos executados MARCELA GONÇALVES VENDRAMEL, MARIA DA SILVA RIBEIRO ROCHA, ANTONIO PEDRO CORREIA, ANTONIO JOAQUIM FRANCISCO, JOSÉ GARCIA e VALDEMAR PANISSA, com fundamento nos artigos 924, II c/c 513, ambos do CPC. Custas satisfeitas. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, levantando-se eventuais constrições pendentes, baixando-se junto à distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Quanto aos demais executados, defiro (mov. 625). Com base no art. 854 do CPC, e desde que recolhidas as custas devidas, solicite-se o bloqueio online através do Sisbajud: I) havendo bloqueio: a) proceda-se o desbloqueio de eventual excesso (art. 854, §1º, CPC); b) proceda-se a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, através de carta AR/MP, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a existência de uma das hipóteses legais de impenhorabilidade ou que ainda remanesce excesso na penhora (art. 854, §3º, CPC); c) decorrido o prazo do item acima, sem manifestação da parte executada, solicite-se a transferência do valor para uma conta judicial, vinculada e a ordem do juízo, ficando dispensada a lavratura de termo, vindo-me na sequência (art. 854, §5º, CPC). II) caso negativo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito a

22/04/2022, 00:00

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