Execução de Título Extrajudicial 0012758-58.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012758-58.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível Vistos e Examinados ITAÚ UNIBANCO S.A. requereu a extinção da ação de execu- ção de título extrajudicial ajuizada por OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA, alegando, no trâmi- te processual, a perda do objeto por força do término do processo falimentar (ref. 202.1). SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. A pretensão deduzida, como se vê, restou esvaziada término do processo falimentar do executado perante o juízo falimentar (ref. 202.2). Houve, portanto, perda do objeto em relação a empresa executada. Com efeito, a ausência do interesse jurídico, condição da ação, dá azo à extinção do processo nos moldes do artigo 485, VI, do Código de Pro- cesso Civil, ainda que o objeto se perca no curso do procedimento, como no caso em apreço. Trata-se, portanto de fato superveniente que deve ser necessariamente anali- sado pelo julgador, mesmo de ofício. É o que dispõe o artigo 493: “O interesse processual, cuja existência é indispensável, se existiu no início da causa, mas não está presente no momento da sentença motiva a rejeição da ação” 1. Contudo, Carlos Alberto Picolli e Valquíria de Souza Granato Picolli figuram como devedores solidários do título (fl. 09 da ref. 1.6). Nesse contexto, aplica-se a Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça que disciplina: 1 Ac. un. da 2ª Câm. do TJSP de 20.06.1995, na Ap. 249.225-1, rel. Des. Gonzaga Franceschini; TJSP 174/17, apud Alexandre de Paula, Código de Processo Civil Anotado, RT, 1998, Vl. 2, p. 1879;“A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosse- guimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. ” Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓ- CIOS QUE FIGURAM COMO DEVEDORES SOLIDÁRIOS NO CONTRATO FIRMADO. SÚ- MULA 581 DO STJ. INCIDENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE NÃO SE APLICA AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. QUESTÃO JÁ APRECIADA, MESMO QUE POR OUTRO ENFO- QUE. MENOR ONEROSIDADE. NÃO OBSERVADA. INCUMBÊNCIA DOS EXECUTADOS EM INDICAR MEIOS EFICAZES E MENOS GRAVOSOS. NÃO CUMPRIDA. DECISÃO QUE APE- NAS EXECUTA PENHORA ANTERIOR, JÁ DETERMINADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0031500-34.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DE- SEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 17.09.2021) Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU- ÇÃO DE MÉRITO em relação a empresa OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA, o que faço com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Não há sucumbência, pois o feito prosseguirá em relação aos executados VALQUÍRIA DE SOUZA GRANATO PICOLLI e CARLOS ALBER- TO PICOLLI, com fundamento no artigo 49, §1º, da Lei nº 11.101/2005. Outrossim, para deliberar sobre os requerimentos de ref. 202.1, deverá a parte exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito e as respec- tivas matrículas atualizadas dos imóveis indicados. Sem prejuízo, à Secretaria para que certifique os valores bloqueados via Sisbajud. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Curitiba, 11 de dezembro de 2025. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012758-58.2021.8.16.0194 I. Os documentos apresentados pela parte devedora corroboram que o imóvel objeto da penhora, a despeito de não ser o único bem imóvel em nome da parte devedora, é destinado a moradia familiar, portanto, em que pese a irresignação da parte credora, reconheço a impenhorabilidade sobre o imóvel matriculado sob nº 38.845 da 3.ª Circunscrição de Curitiba-PR. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE REJEITA A IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL. AGRAVO DO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. PROVA DE QUE O IMÓVEL É O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE EVIDENCIAM QUE O BEM É A MORADIA DA FAMÍLIA, INCLUSIVE COM LAUDO DE CONSTATAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0100433-88.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 15.03.2024). Quanto à vaga de garagem, a despeito da existência de matrícula autônoma, a vedação de alienação a terceiros não impossibilita a penhora, apenas limita a participação da hasta pública aos condôminos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE APENAS DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.470, do 4º CRI DE MARINGÁ/PR, POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DAS VAGAS DE GARAGEM REJEITADA. VAGAS DE GARAGEM COM MATRÍCULAS PRÓPRIAS (Nº 3.471 E Nº 3.472). POSSIBILIDADE DE PENHORA, MESMO QUE VINCULADA A IMÓVEL QUALIFICADO COMO BEM DE FAMÍLIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 449 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DISCIPLINANDO A POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM A NÃO CONDÔMINO QUE NÃO ENSEJA O AFASTAMENTO DA PENHORA, MAS TÃO SOMENTE A RESTRIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA A CONDÔMINOS. PRECEDENTES DESSA CORTE QUE APLICAM A INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DA SÚMULA Nº 449 DO STJ AO ART. 1.331, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, E ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 4.591/1964.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0064672-64.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 21.02.2022). Mantenho, de conseguinte, a penhora deferida. II. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 03 de abril de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação terceiros: “Art. 844. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”. IV. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012758-58.2021.8.16.0194 I. Aguarde-se as diligências acerca do bloqueio através do sistema Sisbajud em relação ao executado Carlos Alberto Picolli. II. Diligencie-se através do sistema Renajud e Infojud. III. Lavre-se termo de penhora (ref. 94.1) à luz do artigo 845 e seu parágrafo § 1º do CPC: “Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. § 1o A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos.”. Observe o credor que incumbe-lhe providenciar a averbação (registro) da penhora mediante a apresentação da cópia do auto ou termo, diretamente ao Ofício Imobiliário para conhecimento de Intime-se a parte executada, por seu advogado ou, não o possuindo, por carta, para exercício da faculdade prevista no artigo 847 do CPC, no prazo de dez dias. V. Oficie-se ao credor fiduciário Cooperativa de Credito Sul – Sicoob Sul, conforme pleiteado à ref. 94.1. VI. Defiro a suspensão do feito em relação a executada Oikos Construções Ltda ante o processamento de recuperação judicial. VII. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 29 de julho de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012758-58.2021.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Em cumprimento a deliberação do Juízo falimentar segue desbloqueio com liberação das reiterações ( “teimosinha ”). II. Intime-se. Curitiba, 17 de maio de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220004630961 Data/hora de protocolamento: 11/05/2022 08:46 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 60701190000104 Nome do autor/exequente da ação: ITAÚ UNIBANCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 20/05/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00343091950: CARLOS ALBERTO PICCOLLI R$ 23,28 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (03) Cumprida R$ 23,28 12 MAI 2022 20:29 08:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BTG PACTUAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:17 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. 17/05/2022 10:17 1 / 8 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 13 MAI 2022 00:18 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:17 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 06:02 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. EASYNVEST - TÍTULO CV SA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 17:36 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 11 MAI 2022 21:50 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. 17/05/2022 10:17 2 / 8 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 09:25 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (00) Resposta - 11 MAI 2022 22:15 08:46 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:13 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:13 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 17/05/2022 10:17 3 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:59 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:17 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 09:25 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72293799972: VALQUIRIA DE SOUZA GRANATO PICCOLLI R$ 0,00 Respostas CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:39 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 17/05/2022 10:17 4 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:13 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 05:48 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 13 MAI 2022 03:29 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 18:13 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 09:25 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. 17/05/2022 10:17 5 / 8 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 09:25 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 20:33 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (00) Resposta - 11 MAI 2022 22:15 08:46 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 81051666000170: OIKOS CONSTRUCOES LTDA R$ 267.984,91 Respostas CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (13) Cumprida R$ 267.984,91 12 MAI 2022 18:32 08:46 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. 17/05/2022 10:17 6 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 17 MAI 2022 MARCELO R$ 267.984,91 Não enviada - - 10:16 FERREIRA BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 17:51 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 06:16 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 13 MAI 2022 03:29 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 19:03 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. 17/05/2022 10:17 7 / 8 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 11 MAI 2022 MARCELO R$ 5.455.171,08 (02) Réu/executado - 12 MAI 2022 20:35 08:46 FERREIRA sem saldo positivo. 17/05/2022 10:17 8 / 8

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012758-58.2021.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 63.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 25 de abril de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220003820312 Data/hora de protocolamento: 20/04/2022 15:21 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 60701190000104 Nome do autor/exequente da ação: ITAÚ UNIBANCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 20/05/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00343091950: CARLOS ALBERTO PICCOLLI R$ 3.100,84 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (13) Cumprida R$ 2.453,26 22 ABR 2022 20:36 15:21 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. BCO BTG PACTUAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (13) Cumprida R$ 637,08 22 ABR 2022 18:19 15:21 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. 25/04/2022 14:36 1 / 9 Respostas EASYNVEST - TÍTULO CV SA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (13) Cumprida R$ 10,50 22 ABR 2022 11:04 15:21 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 23 ABR 2022 00:04 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 18:19 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 21 ABR 2022 06:53 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 20 ABR 2022 20:57 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. 25/04/2022 14:36 2 / 9 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 09:59 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (00) Resposta - 20 ABR 2022 21:22 15:21 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 17:40 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 17:40 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BCO C6 S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 25/04/2022 14:36 3 / 9 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 18:08 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BTG PACTUAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 18:19 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. CIELO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (00) Resposta - 22 ABR 2022 05:08 15:21 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 09:59 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 72293799972: VALQUIRIA DE SOUZA GRANATO PICCOLLI R$ 37,03 Respostas 25/04/2022 14:36 4 / 9 Respostas NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (03) Cumprida R$ 37,03 22 ABR 2022 10:41 15:21 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 18:10 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BANCO XP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 17:40 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (00) Resposta - 22 ABR 2022 03:37 15:21 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 25/04/2022 14:36 5 / 9 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 21 ABR 2022 06:57 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (00) Resposta - 20 ABR 2022 20:56 15:21 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 23 ABR 2022 02:53 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 17:40 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 25/04/2022 14:36 6 / 9 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (00) Resposta - 22 ABR 2022 00:49 15:21 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 10:41 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 20:34 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (00) Resposta - 22 ABR 2022 10:41 15:21 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 25/04/2022 14:36 7 / 9 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 81051666000170: OIKOS CONSTRUCOES LTDA R$ 0,00 Respostas CCLA CAMPOS GERAIS - SICREDI C Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (05) Réu/executado - 22 ABR 2022 18:10 15:21 FERREIRA sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 17:54 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 21 ABR 2022 06:53 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 23 ABR 2022 02:53 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. BANCOSEGURO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 25/04/2022 14:36 8 / 9 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (00) Resposta - 22 ABR 2022 09:36 15:21 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 18:59 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 ABR 2022 MARCELO R$ 5.459.585,45 (02) Réu/executado - 22 ABR 2022 20:29 15:21 FERREIRA sem saldo positivo. 25/04/2022 14:36 9 / 9

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] 1. Junte-se aos autos a conta geral, se necessário. 2. Antes de analisar o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, bem como do valor atualizado do débito, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de indeferimento do pedido. 3. Cumprido os itens acima, defiro, desde já, a penhora de ativos financeiros (penhora "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 854, “caput”, do Código de Processo Civil. 4. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 4.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 5. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 6. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil. 7. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que: 7.1 na hipótese de acolhimento da impugnação, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e se for necessário, desde já resta deferido alvará (ou transferência) para levantamento da quantia. 7.2. No caso de rejeição da impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo ser imediatamente protocolizada a minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 8. Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012758-58.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$4.709.865,42 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA VALQUIRIA DE SOUZA GRANATO VALQUÍRIA DE SOUZA GRANATO PICCOLLI DECISÃO 1. Presentes os requisitos do art. 319 e art. 798, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO a petição inicial e, por se tratar de execução de título extrajudicial, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo (art. 827 do Código de Processo Civil). 2. Cite-se a parte executada, na forma requerida na inicial (ou na forma postal, no silêncio da parte), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (ocasião em que a verba honorária será reduzida pela metade, conforme art. 827, §1º, do Código de Processo Civil). 3. Nos termos do art. 915 do Código de Processo Civil, cientifique-se a parte devedora de que poderá: a) opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 915 cumulado com o art. 219 do Código de Processo Civil), contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; b) ou reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), requerer que lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil), sendo que neste caso, dever-se-á abrir vista à parte exequente antes de nova conclusão (art. 916, §1º do Código de Processo Civil). 4. Caso a citação tenha se dado POR OFICIAL DE JUSTIÇA, não efetuado o pagamento no prazo de que trata o item 2, munido da segunda via do mandado, o meirinho deverá proceder à penhora e avaliação dos bens da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e intimando-a na mesma oportunidade. Autoriza-se, nesse caso, a realização de diligências na forma do art. 212, §1º e § 2º do Código de Processo Civil. 4.1 Nesse caso, em razão da literalidade do art. 829, §1º do Código de Processo Civil, ao Oficial de Justiça fica vedado, sob pena de responsabilização administrativa, proceder à redistribuição do mandado após a citação, para cumprimento da penhora. 5. Caso a citação tenha sido realizada POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, não efetuado o pagamento no prazo de que trata o item 2, havendo a prévia e expressa manifestação da parte exequente, deve ser realizada a penhora pelo sistema Bacenjud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 6. Na hipótese de haver pedido expresso de penhora “on line”, após a protocolização da minuta pela Escrivania, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 6.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. 7. Sendo o resultado positivo independentemente de nova conclusão, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (observando-se que na hipótese de ser revel, o prazo deverá transcorrer na forma do art. 346 do Código de Processo Civil) para, em 5 (cinco) dias úteis, arguir as matérias de defesa a que aludem o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. 8. Caso venha a ser apresentada impugnação, deverá ser oportunizada vista à parte exequente em respeito ao art. 5º, inciso LV, da Constituição e art. 9º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis. 9. Apresentada impugnação e ouvida a parte contrária, deverá o processo vir concluso para deliberação, sendo que na hipótese de acolhimento, deverá haver cancelamento da restrição em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §4º, do Código de Processo Civil) e no caso de rejeição, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 10. Não apresentada a impugnação pela parte executada, aludida no item 5, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo, devendo os autos virem conclusos para protocolização da minuta de transferência (art. 854, 5º, do Código de Processo Civil). 11. Vindo aos autos o resultado negativo da diligência (penhora online), promova-se, caso requerido, a simples consulta via sistema RENAJUD, de eventual(is) veículo(s) existente(s) em nome do(s) executado(s). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

24/01/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(28)