Execução Fiscal 0089967-42.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

COMPANHIA DE HABITAçãO DE LONDRINA - COHAB LD

Reu

Advogados / Representantes

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Autor

DENISE TEIXEIRA REBELLO

OAB/PR 13891·CPF·Representa: Autor

GEF LEILÃO

OAB/PR 823973689·CPF·Representa: Réu

DENISE TEIXEIRA REBELLO

OAB/PR 13891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/07/2022, 10:35

Documento (Informações)

20/07/2022, 11:08

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 10:47

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:34

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:32

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 10:07

Confirmada

10/06/2022, 10:27

Por decisão judicial

03/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:15

Todas as movimentações(233)

Definitivo

29/07/2022, 10:35

Documento (Informações)

20/07/2022, 11:08

Remessa (em diligência)

21/06/2022, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2022, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2022, 10:47

Documentos

•01/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:34

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:32

Ato ordinatório

21/06/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 10:07

Confirmada

10/06/2022, 10:27

Por decisão judicial

03/06/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2022, 15:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 12:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 12:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0089967-42.2013.8.16.0014 1. Em atenção à petição de evento 215, resta evidente que a parte executada pretende a reapreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, que foi indeferido por meio da decisão de evento 212. Todavia, eventual insurgência da parte executada contra a decisão proferida deverá ser manejada pelos meios recursais ordinários. Portanto, indefiro o pedido do evento anterior. 2. No mais, prossiga-se conforme determinado no item 2 da decisão de evento 212. 3. Diligências necessárias. Londrina, 26 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 16:16

Indeferimento

26/05/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 12:20

Confirmada

20/05/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0089967-42.2013.8.16.0014 1. Sobre o pleito de gratuidade da justiça veiculado ao evento 210, cumpre de plano sublinhar que, vem se observando que tal requerimento tem sido sistematicamente consignado pela COHAB nas demandas em que esta figura como executada nesta Comarca. A esse respeito, impende realçar que, a COHAB é classificada como empresa de economia mista, constituída como pessoa jurídica de direito privado e prestadora de serviço público remunerado por tarifa, vinculada ao Município de Londrina. Deste modo, a complexidade das informações constantes dos balancetes e demais documentos acostados ao evento 210, notadamente, demandaria o conhecimento detalhado acerca das rubricas e informações ali lançadas, para então se concluir acerca de eventual e efetivo prejuízo ao erário, conforme alegado, porquanto, tais elementos, por ostentarem evidente caráter técnico-administrativo, refogem ao alcance exato deste Juízo, ao ponto de deles este se servir como fundamento suficiente para concluir pela condição afirmada pela peticionante. Deste modo, indefiro o pedido veiculado pela COHAB neste tocante. 2. No mais, prossiga-se com a cobrança das custas processuais remanescentes, na forma da sentença de evento 163, e, não havendo outras diligências a serem cumpridas, arquivem-se, com as cautelas de estilo, observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 03 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 16:39

Gratuidade da Justiça

04/05/2022, 14:22

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:27

Confirmada

27/04/2022, 09:42

Por decisão judicial

18/04/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/04/2022, 14:47

Confirmada

08/04/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 10:14

Confirmada

29/03/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0089967-42.2013.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, remetam-se os autos ao contador, para inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Referido cálculo fica desde já homologado. 2. Intime-se o executado para recolher as custas devidas àquela Serventia, no prazo de 5 dias. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 21 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2022, 00:45

Mero expediente

21/02/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2021, 11:59

Confirmada

17/12/2021, 11:59

Por decisão judicial

09/12/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 14:07

Documento (Outros documentos)

09/12/2021, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2021, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2021, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2021, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2021, 17:13

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 12:23

Confirmada

06/12/2021, 12:04

Remessa (em diligência)

03/12/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 16:34

Ato ordinatório

03/12/2021, 16:34

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 16:18

Trânsito em julgado

17/11/2021, 13:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 17:31

Confirmada

28/09/2021, 01:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2021, 10:03

Confirmada

27/09/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0089967-42.2013.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Companhia de Habitação de Londrina - COHAB/LD, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, observando-se a isenção parcial a que faz jus a COHAB-LD (50% do montante total de custas), prevista na Lei Estadual n. 6.888/1977, observado, porém, o Enunciado Orientativo n. 29 do FUNJUS. A cobrança das custas processuais, totais ou remanescentes, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas on line ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 01 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2021, 11:20

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 17:43

Confirmada

21/08/2021, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0089967-42.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 01 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

09/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

08/02/2021, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2021, 19:05

Mero expediente

02/02/2021, 09:33

Conclusão (para decisão)

01/02/2021, 17:21

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 08:52

Por decisão judicial

19/10/2020, 09:35

Mero expediente

19/10/2020, 09:32

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 20:17

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 14:42

Ato ordinatório

16/10/2020, 14:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2020, 14:42

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2020, 14:50

Mandado

06/10/2020, 19:22

Ato ordinatório

05/10/2020, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2020, 17:27

Mero expediente

05/10/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 14:44

Ato ordinatório

18/09/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 11:45

Ato ordinatório

06/07/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2020, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 16:00

Mero expediente

27/04/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 14:43

Documento (Certidão)

27/04/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 11:12

Ato ordinatório

13/03/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2020, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2020, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2020, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/12/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2019, 00:52

Por decisão judicial

31/05/2019, 17:32

Mero expediente

31/05/2019, 15:04

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/05/2019, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2019, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2019, 00:47

Por decisão judicial

08/02/2019, 14:47

Mero expediente

08/02/2019, 11:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 08:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/12/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2018, 00:30

Documento (Certidão)

30/07/2018, 13:34

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 09:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/07/2018, 15:55

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2018, 15:41

Mero expediente

28/06/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2018, 00:05

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2018, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 16:19

Por decisão judicial

06/06/2018, 16:19

Documento (Certidão)

06/06/2018, 16:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 12:03

Remessa (em diligência)

04/06/2018, 15:55

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 11:44

Mero expediente

23/05/2018, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 16:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 16:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2018, 00:20

Documento (Edital)

18/05/2018, 13:05

Ato ordinatório

14/05/2018, 18:53

Ato ordinatório

14/05/2018, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 10:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 10:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 16:53

Ato ordinatório

09/04/2018, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2018, 16:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2017, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2017, 18:04

Documento (Certidão)

26/07/2017, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2017, 00:29

Documento (Ofício)

22/02/2017, 15:19

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:41

Por decisão judicial

18/01/2017, 17:06

Documento (Certidão)

18/01/2017, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/01/2017, 13:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/12/2016, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2016, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 16:31

Remessa (em diligência)

01/12/2016, 18:53

Mero expediente

30/11/2016, 10:51

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2016, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 14:58

Documento (Certidão)

10/11/2016, 14:58

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:26

Ato ordinatório

24/10/2016, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2016, 13:11

Mandado

24/10/2016, 10:24

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2016, 08:24

Documento (Certidão)

29/04/2015, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/04/2015, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2015, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 13:19

Documento (Certidão)

16/04/2015, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2015, 00:06

Por decisão judicial

15/09/2014, 14:41

Documento (Certidão)

15/09/2014, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2014, 18:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2014, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2014, 16:37

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 16:23

Decurso de Prazo

26/08/2014, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2014, 15:53

Expedição de documento (Carta)

29/05/2014, 17:00

Mero expediente

07/02/2014, 10:29

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 18:47

Documento (Certidão)

06/02/2014, 18:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2014, 18:44

Distribuição (sorteio)

17/12/2013, 18:21

Petição (Petição inicial)

16/12/2013, 11:49

Conclusão

•13/05/2022, 00:00

•10/03/2022, 00:00

•20/09/2021, 00:00

•09/02/2021, 00:00