Execução de Título Extrajudicial 0005775-94.2018.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005775-94.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/05/2026, 00:00

Confirmada

06/05/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 23:31

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005775-94.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$641.790,54 Exequente(s): JBS S/A Executado(s): GUAIAPO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA MARCELO LAQUANETE VML TRANSPORTES Diante do depósito efetuado no mov. 490, expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora, conforme dados bancários indicados no mov. 493.1. Após, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 03 de março de 2026. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2026, 08:46

Expedição de alvará de levantamento

19/03/2026, 15:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 17:01

Confirmada

18/03/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:00

deferimento

18/03/2026, 14:27

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005775-94.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$641.790,54 Exequente(s): JBS S/A Executado(s): GUAIAPO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA MARCELO LAQUANETE VML TRANSPORTES Em resposta ao ofício de mov. 416, a REPOM S/A informou que realizou o desbloqueio do valor em 23.12.2022. O numerário estava bloqueado em conta de titularidade da executada GUAIPO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (mov. 331.4, fl. 03). Ocorre que a empresa em questão afirma que a sua conta junto à REPOM se encontra encerrada desde data anterior, de modo que não consegue ter acesso ao numerário. Por isso pediu não apenas o desbloqueio, mas também a transferência do valor para outra conta. Fez tal solicitação administrativamente também e alega não ter tido êxito (mov. 339). Considerando o número de ofícios que já foram expedidos, o tempo tomado do executado e deste juízo com uma situação tão simples e a advertência que a REPOM S/A já recebeu na última intimação, sobre o risco de incorrer em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, determino uma derradeira intimação da referida fintech, através do mesmo endereço eletrônico (mov. 417), concedendo-lhe o prazo de 10 dias para que comprove que a executada realizou o saque ou transferência do valor desbloqueado, ou então comprove a transferência do numerário para a conta informada no mov. 339.1 e que cujos dados são replicados abaixo: O não atendimento da determinação acarretará na incidência de multa no valor do bloqueio (R$ 959,10), corrigido pelo INPC desde 23.12.2022, com base no artigo 403, parágrafo único, do CPC, servindo a decisão como título judicial para que os executados busquem o recebimento em face da REPOM S/A, que ficará inclusive sujeita ao bloqueio judicial de suas contas. Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão. Com a resposta, diga o executado. Maringá, 28 de agosto de 2024. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005775-94.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$641.790,54 Exequente(s): JBS S/A Executado(s): GUAIAPO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA MARCELO LAQUANETE VML TRANSPORTES I - Conclusão para sentença indevida. Trata-se de execução de título extrajudicial em curso, cujas diligências foram determinadas no mov. 229.1. Além disso, não foi cumprido o disposto no art. 1º da Portaria nº 01/2022 (atualizada pela Portaria nº 02/2022) deste Juízo. Assim, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 229.1. II - Apesar de a parte exequente afirmar que os endereços para expedição de ofício foram indicados no petitório de mov. 214.1 (mov. 257.1), neste não consta o logradouro de nenhum dos locais a serem oficiados em razão da decisão de mov. 229.1. Assim, concedo o prazo de 15 dias para cumprir o determinado na certidão de mov. 254.1. III - Em relação ao pedido de mov. 239.1, complemento a decisão de mov. 229.1, item V, para que conste o prazo de 5 dias para que a empresa executada indique bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, sob pena de ser deferida a penhora de valores junto às intermediadoras de pagamentos, bem ainda incorrer em multa de 5% do valor da causa, na forma do art. 774, V e parágrafo único do CPC. Considerando que a empresa não possui advogado constituído nos autos, sua intimação sobre a presente decisão e a decisão retro deverá ser pessoal. IV - Por fim, será deliberado sobre o pedido de mov. 233.1 apenas após a intimação da empresa executada, como constou no item V da decisão retro. Cumpra-se e intime-se. Maringá, 09 de agosto de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005775-94.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$641.790,54 Exequente(s): JBS S/A Executado(s): GUAIAPO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA MARCELO LAQUANETE VML TRANSPORTES I – Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que informe sobre eventuais créditos oriundos de restituição de imposto de renda dos executados, bem ainda procedendo ao seu bloqueio até o limite do valor da dívida. II - Em consulta ao sistema da Receita Estadual do Paraná, verificou-se que o valor do crédito em nome do executado MARCELO, no programa “Nota Paraná”, é irrisório (documento em anexo), razão pela qual deixo de determinar o bloqueio. Quanto às empresas executadas, observa-se que o programa é destinado a pessoas físicas que possuam CPF e entidades de direito privado sem fins lucrativos que atuem nos ramos de atividades de assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde (vide: https://www.notaparana.pr.gov.br/Pagina/O-que-e). Em relação às pessoas jurídicas com fins lucrativos, portanto, fica indeferida a penhora requerida. III – No que diz respeito à penhora de títulos de renda fixa e ações, esses são abrangidos pelo sistema Sisbajud. Caso a exequente tenha interesse na tentativa de bloqueio de valores através do sistema supracitado, deverá, previamente, apresentar cálculo atualizado da dívida e, se ainda não o fez, preparar as custas correspondentes. IV - Através do REsp 1518169, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a impenhorabilidade dos proventos oriundos de previdência privada pode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor. Tal entendimento também vem sendo adotado pelo TJPR: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EXISTENTES EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE NO CASO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE MITIGADA. PENHORA DE 30% DO VALOR. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. A impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz no caso concreto, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, o que não restou demonstrado no caso.Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0004919-50.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BLOQUEIO DE 30% DO VALOR AUFERIDO MENSALMENTE PELO EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE. PENHORA QUE NÃO AFETA, EM PRINCÍPIO, A DIGNIDADE DA DEVEDORA. DECISÃO REFORMADA PARA ADMITIR A PENHORA DE 30% DO SALÁRIO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0042464-91.2018.8.16.0000 - Guaíra - Rel.: Hayton Lee Swain Filho - J. 28.11.2018) Diante disso, expeça-se ofício à SUSEP e à CNSEG, a fim de que efetue o bloqueio dos eventuais valores disponíveis em previdência privada mantida pelos executados, até o limite da execução. V - A exequente também pugnou pela penhora de créditos das empresas executadas junto às intermediadoras de pagamento. Sobre o tema, o entendimento jurisprudencial é de que a penhora de recebíveis equivale à penhora sobre o faturamento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA SOBRE CRÉDITOS RECEBÍVEIS – Insurge-se o agravante contra decisão que indeferiu seu requerimento de penhora de eventuais créditos que a executada venha a possuir, junto às empresas intermediadoras de pagamento – Penhora que se equipara a de faturamento empresarial, segundo entendimento do STJ – Artigos 835, inciso X e 866 do novo CPC - Agravante que não demonstrou qualquer indício de que a executada exerça atividade empresarial, com a constituição de uma empresa individual ou CNPJ – Providência que não se aplica às pessoas físicas – Não há indícios da existência de créditos, junto às empresas intermediadoras de pagamento, passíveis de penhora – Precedentes do TJSP – Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO (TJ-SP - AI: 22027612520198260000 SP 2202761-25.2019.8.26.0000, Relator: Plinio Novaes de Andrade Júnior, Data de Julgamento: 30/09/2020, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PENHORA DE RECEBÍVEIS DE CARTÕES DE CRÉDITO. VIABILIDADE NO CASO. PESQUISAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD FRUSTRADAS. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DA MEDIDA ATÍPICA (ART. 139, IV DO CPC)– PROVIDÊNCIA QUE SE EQUIPARA À PENHORA SOBRE O FATURAMENTO E QUE NÃO PODE COMPROMETER A SOLVABILIDADE DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO PERCENTUAL. PATAMAR DE 10% ENTENDIDO COMO RAZOÁVEL. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Restando frustrados todos os meios de localização de bens dos devedores, sem que o credor tenha logrado êxito em satisfazer o seu crédito, é possível, com base no disposto no art. 139, IV, do CPC, a penhora dos recebíveis de cartões de crédito em nome do devedor. 2. Segundo entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça e desta e. Corte de Justiça, a penhora de valores recebíveis de administradoras de cartões de crédito equivale à penhora sobre o faturamento, sendo possível a fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da pessoa jurídica executada. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJ-PR - AI: 00277603920198160000 PR 0027760-39.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, Data de Julgamento: 30/10/2019, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 01/11/2019) Embora a jurisprudência venha admitindo a penhora sobre o faturamento líquido de empresas, é mister que primeiro haja a localização de outros bens passíveis de penhora, uma vez que a expropriação deve se desenvolver pelo modo menos gravoso. Assim, concedo o prazo de 05 dias para a executada indicar bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, sob pena de ser deferida a penhora de valores junto às intermediadoras de pagamentos. Cumpra-se e intime-se. Maringá, 24 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito 25/02/2022 09:38 ReceitaPR - NPR - Nota Paraná  Página Inicial  Acesse Sua Caixa Postal 0  Boletim Informativo  Contato  Mapa do Site  Sair Último acesso 30/11/2021 15:09:19 Usuário(a) LORIL LEOCADIO BUENO JUNIOR Pesquisar... > Consulta Saldo Consumidor * Consumidor: CPF 004.910.709-77 MARCELO LAQUANETE Nome/Razão Social: 13,38 Saldo disponível: (*) Campos de preenchimento obrigatório. ©2014 - Secretaria de Estado da Fazenda Curitiba - Paraná https://receita.notaparana.pr.gov.br/nfprreceita/ConsultaSaldoConsumidor.do 1/1

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005775-94.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$641.790,54 Exequente(s): JBS S/A Executado(s): GUAIAPO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA MARCELO LAQUANETE VML TRANSPORTES I - Proceda-se à tentativa de bloqueio de R$ 686.010,90, via Sisbajud (com repetição programada pelo prazo de 30 dias), em contas de titularidade dos executados. Findo o prazo mencionado acima, o cartório deverá juntar as respostas aos autos. Efetuado o bloqueio de qualquer importância, dê-se ciência às partes por 15 dias e tornem os autos conclusos. Valores inferiores a R$ 300,00 serão desbloqueados, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. E se nada for encontrado, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. Não estando garantido o Juízo e nem havendo indicação de outros bens passíveis de constrição, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório após o decurso do prazo de 30 dias. Ciente de que a prescrição intercorrente começará a ser contada após 01 ano do início da suspensão. II - Proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos registrados em nome dos executados, via RenaJud. Os veículos gravados por alienação fiduciária não serão bloqueados, nos termos do artigo 7ºA do Decreto-Lei 911/69, acrescentado pela Lei nº 13.043/2014. Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) devedor(a) na pessoa de seu procurador. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) ediliciamente, a intimação também deverá se dar por edital. III - Inclua-se o nome dos executados no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. IV - No mais, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 dias, informar o que deseja com a expedição de ofício ao Infojud e SIEL, pois o pedido de mov. 196.1 foi genérico. Intime-se. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

17/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

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