Protesto 0009106-06.2014.8.16.0056 - TJPR

Protesto 0009106-06.2014.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 10:44

Documento (Informações)

31/03/2023, 13:23

Remessa (em diligência)

31/03/2023, 10:19

Trânsito em julgado

31/03/2023, 10:19

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2023, 11:55

Confirmada

03/02/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009106-06.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009106-06.2014.8.16.0056 Classe Processual: Protesto Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$80.187,04 Requerente(s): MASSA FALIDA DE ROTA INDUSTRIA LTDA (CPF/CNPJ: 76.245.968/0001-40) AV JOSE BONIFACIO, 3800 - VILA ATALAIA - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-570 Requerido(s): Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. (CPF/CNPJ: 09.643.536/0001-08) Av. L1, s/n.º Quadra O, Lote 39 - Distrito Industrial - JAGUARIBE/CE - CEP: 63.475-000 VISTOS: Trata-se de ação de declaração opostos por MASSA FALIDA DE ROTA INDUSTRIA LTDA contra a sentença de seq. 82 dos autos. Para tanto, argumentou que faz jus a gratuidade de justiça; requereu pelo acolhimento dos embargos. Vieram os autos conclusos. Os embargos são tempestivos No conteúdo, merecem acolhimento. Sem delongas, acolho os embargos de declaração, pois a ré faz jus a gratuidade da justiça na forma do art. 98, §3º do CPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 10:53

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2023, 19:25

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 16:29

Decurso de Prazo

05/10/2022, 00:13

Decurso de Prazo

01/10/2022, 00:24

Confirmada

27/09/2022, 00:04

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:33

Documentos

Conclusão

•24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009106-06.2014.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0009106-06.2014.8.16.0056 Classe Processual: Protesto Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$80.187,04 Requerente(s): MASSA FALIDA DE ROTA INDUSTRIA LTDA (CPF/CNPJ: 76.245.968/0001-40) AV JOSE BONIFACIO, 3800 - VILA ATALAIA - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-570 Requerido(s): Bandeira Indústria de Alumínio Ltda. (CPF/CNPJ: 09.643.536/0001-08) Av. L1, s/n.º Quadra O, Lote 39 - Distrito Industrial - JAGUARIBE/CE - CEP: 63.475-000 VISTOS: SENTENÇA: I – RELATÓRIO: Trata-se de medida cautelar de sustação de protesto de título indevido com pedido liminar ajuizada por ROTA INDÚSTRIA LTDA contra BANDEIRA INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. Para tanto, argumentou que: realizou negócios jurídicos com a Requerida de compra de tarugos de alumínio voltados à industrialização e fabricação de perfis através das notas fiscais de n.º 4695 e 4696, conforme documentos em anexo, que se referia à aquisição de 19.900 quilogramas de tarugos de alumínio pela Requerente que a nota fiscal de n.º 4695 fora emitida no valor total de R$111.889,44 com vencimento em data de 15/08/2014 e a nota fiscal de n.º 4696 fora emitida no valor total de R$48.297,60 com vencimento em data de 16/08/2014, ambas emitidas pela Requerida; que após o recebimento das mercadorias, a Requerente constatou que parte dos produtos adquiridos não atendiam aos requisitos mínimos de qualidade, conforme relatório de apuração de qualidade em anexo, ou seja, dos 19.900 quilogramas de tarugos de alumínio adquiridos (referentes as duas notas fiscais), a quantidade de 9.961,62 quilogramas de tarugos de alumínio apresentaram-se defeituosos, com qualidade muito abaixo do que é exigido para industrialização dos produtos, impossibilitando sua utilização; pugnou pela sustação de protesto; ao final requereu pelo cancelamento do protesto. A liminar foi concedida em seq. 15 dos autos. O réu apresentou contestação em seq. 27 A impugnação a contestação veio em seq. 31 dos autos. Vieram os autos conclusos. II – FUNDAMENTAÇÃO: Sem delongas, tem-se que a ação principal (autos nº 10210-33.2014.8.16.0056) foi julgada improcedente e já transitou em julgado. Nesse passo, o presente feito deve ser extinto, sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, VI, haja vista a perda superveniente do objeto. Dito isso, considerada a improcedência da ação principal, revogo a decisão liminar de seq. 15 dos autos. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, haja vista a perda superveniente do objeto. Custas pela parte autora. Sem honorários. Registre-se. Publiquem-se. Intimem-se. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

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Remessa (em diligência)

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