Execução de Título Extrajudicial 0012640-84.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012640-84.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:47

Confirmada

31/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012640-84.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0012640-84.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 3 - Duplicata Valor da Causa: R$7.011,29 Exequente(s): SOMA ATIVOS E COBRANÇA LTDA – EIRELI Executado(s): ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA N A ALIMENTOS EIRELI ME 1. Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de mov. 326.1, no prazo de 15 dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:16

Mero expediente

12/03/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 17:02

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2026, 17:18

Confirmada

12/02/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/02/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 07:50

Expedição de alvará de levantamento

02/02/2026, 18:16

Documentos

Conclusão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012640-84.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0012640-84.2018.8.16.0001 Classe Processual: 4 - Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$27.325,10 Exequente(s): SOMA ATIVOS E COBRANÇA LTDA – EIRELI Executado(s): ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA N A ALIMENTOS EIRELI ME 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por SOMA ATIVOS E COBRANÇA LTDA em face de ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outros. No curso do feito, após o levantamento do valor principal bloqueado via Sisbajud, a parte exequente requereu o pagamento do saldo remanescente referente aos juros de mora (Tema 677/STJ), o que foi deferido após acolhimento de embargos de declaração (mov. 245.1). A parte executada, embora em Recuperação Extrajudicial, compareceu aos autos propondo o pagamento parcelado do débito remanescente (mov. 288.1-2), realizando depósitos judiciais sequenciais (mov. 290.2, 292.3, 293.3, 294.3, 298.3 e 304.2). Foi constatado que os depósitos foram equivocadamente direcionados à conta vinculada à 19ª Câmara Cível, tendo este Juízo expedido ofício para transferência dos valores para a conta correta vinculada a este Juízo (mov. 300.1). A parte exequente pugnou pela expedição de alvará dos valores depositados (mov. 302.1). Vieram os autos conclusos. É o registro do essencial. 2. Diante da manifestação da parte executada realizando o pagamento voluntário e parcelado do débito remanescente e da concordância tácita da parte exequente ao pleitear o levantamento dos valores, defiro o pedido de expedição de alvará formulado no mov. 302.1. 3. Todavia, antes da expedição, certifique a Secretaria se houve o cumprimento da solicitação de transferência de valores encaminhada através do Ofício de mov. 300.1, confirmando se os saldos dos depósitos realizados nos movimentos 290.2, 292.3, 293.3, 294.3 e 298.3 já se encontram vinculados a este Juízo. 4. Confirmada a existência de saldo em conta vinculada a estes autos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, abrangendo os valores acima mencionados, bem como o depósito de mov. 304.2 e eventuais depósitos subsequentes referentes ao parcelamento noticiado, observando-se os dados bancários indicados no mov. 302.1 e as cautelas de praxe quanto à titularidade e poderes para receber e dar quitação. 5. Após o levantamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o débito foi integralmente satisfeito ou se remanesce saldo a executar, apresentando, neste último caso, memória de cálculo atualizada e discriminada, abatendo-se os valores levantados. 6. No silêncio, presumir-se-á a quitação, voltando os autos conclusos para extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012640-84.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0012640-84.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$27.325,10 Exequente(s): SOMA ATIVOS E COBRANÇA LTDA – EIRELI Executado(s): ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA N A ALIMENTOS EIRELI ME 1. Em mov. 242.1 foram opostos embargos de declaração pelo exequente alegando haver erro material na decisão de mov. 239.1. Sustenta a embargante que a decisão de mov. 239.1 fundamentou-se na antiga redação do entendimento do STJ no TEMA 677, que foi recentemente alterado. É o relatório. 2. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. 3. No mérito, razão assiste à embargante, merecendo ser corrigido o erro material existente. De fato, houve mudança no entendimento do STJ quanto ao TEMA 677, cuja redação atual é a seguinte: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Considerando que a decisão de mov. 239.1 utilizou na fundamentação a redação antiga do caso, revogo-a, passando a valer o abaixo descrito. No mov. 225.1, o exequente requer a intimação do executado para que efetue o pagamento de saldo remanescente, decorrente da cobrança de juros de mora durante o lapso temporal entre o bloqueio do valor pelo BACENJUD e a data de levantamento da quantia. O executado manifestou-se em mov. 238.1 pelo indeferimento do pedido. Decido. Conforme jurisprudência consolidada, o depósito judicial do valor da condenação não faz cessar o curso dos juros e correção monetária. A matéria se encontra com entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (TEMA 677): "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." Diante do exposto, defiro o pedido de mov. 225.1, devendo os executados serem intimados para efetuarem o pagamento do saldo remanescente em 15 dias. 4. Pelo exposto, ACOLHO os embargos para suprir o erro material, passando a valer o supracitado. Intimem-se. Diligencias necessárias. Curitiba, 31 de janeiro de 2023. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012640-84.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0012640-84.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$27.325,10 Exequente(s): SOMA ATIVOS E COBRANÇA LTDA – EIRELI Executado(s): ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA N A ALIMENTOS EIRELI ME No mov. 225.1, o exequente requer a intimação do executado para que efetue o pagamento de saldo remanescente, decorrente da cobrança de juros de mora durante o lapso temporal entre o bloqueio do valor pelo BACENJUD e a data de levantamento da quantia. O executado manifestou-se em mov. 238.1 pelo indeferimento do pedido. Decido. Conforme jurisprudência consolidada, o depósito judicial do valor da condenação faz cessar o curso dos juros e correção monetária. A matéria já se encontra com entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (TEMA 677): RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENCARGO DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: "Na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada". 2. Aplicação da tese ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ( STJ – julgado em 19.10.2022). No mesmo sentido é o entendimento aplicado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL QUE CESSA A MORA. CESSÃO DA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0031019-76.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Coimbra de Moura - J. 18.10.2018) Diante do exposto, indefiro o pedido de mov. 225.1 e mov. 236.1. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, pelo executado. P.R.I. Curitiba, 24 de novembro de 2022. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

28/11/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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Ato ordinatório

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (02/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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