Procedimento Comum Cível 0009314-22.2021.8.16.0160 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0009314-22.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 19:08

Confirmada

09/06/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 130) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2026, 13:27

Expedição de documento (Carta)

18/05/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009314-22.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009314-22.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.295,20 Autor(s): IZABELA DAYANE CARRIEL MORAES Réu(s): ANDRE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Vistos, etc. Requer a parte autora, em cumprimento à decisão de mov. 108.1 e diante das informações prestadas pelo DETRAN/PR (mov. 116), a regularização do polo passivo, com a exclusão de ANDRÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS e a inclusão de GISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, apontada como proprietária da motocicleta envolvida no acidente ocorrido em 29/01/2021. Consta dos autos que a demanda foi inicialmente proposta em face de ANDRÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, o qual arguiu sua ilegitimidade passiva em contestação. Em razão da divergência quanto à identificação do veículo causador do dano, foram expedidos ofícios ao DETRAN/PR, cujas respostas, após a correção de erro material na placa, confirmaram que a motocicleta Honda CG 150, placa AWG‑3C45, pertencia à GISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS na data do sinistro. A parte autora, em observância aos princípios da boa-fé processual e da cooperação, requereu expressamente a exclusão do réu originário, medida que se mostra adequada para a correta formação da relação processual. Restando demonstrada a ilegitimidade passiva de ANDRÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, impõe-se a extinção do feito em relação a ele, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por outro lado, comprovada a legitimidade da proprietária do veículo à época dos fatos, cabível a retificação do polo passivo, com sua inclusão no feito, a fim de que a demanda tenha regular prosseguimento. Diante do exposto, ACOLHO a manifestação da parte autora e: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a ANDRÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva; b) DETERMINO a inclusão de GISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS no polo passivo da presente ação; c) cite-se a corré por AR, para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. Paute-se e intime-se a autora. Não sendo obtida, inicia o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser considerado revel (art. 344 do CPC) Deverá, ainda, constar do mandado de que o reconhecimento do pedido implica redução dos honorários advocatícios, em eventual condenação, bem como a parte deverá ser indagada quanto ao seu interesse de conciliar e, em sendo positivo, deverá apresentar proposta efetiva de acordo, intimando-se a autora na sequência para concordância ou não (art. 90, § 4º, NCPC). Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça, se for o caso, ou intime-se a parte autora para apresentar novo endereço, não o obtendo deve dizer sobre a expedição de ofícios. Com o pedido expresso da parte autora, defiro a expedição e ofícios às empresas de telefonia e TV (Vivo, Oi, Claro, GVT, Net), Sanepar, Copel, Siel, Bacen, Infojud, e sistemas disponíveis em cartório para obtenção do endereço. Deve constar no mandado que o Oficial de Justiça deve certificar sobre o art. 154, VI, NCPC. d) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC), podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do NCPC. e) Após a apresentação de impugnação, ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir (art. 370, NCPC) justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). Consigno, ainda, que deverá ser apresentado, pelas partes, plano de negócio processual para a delimitação do objeto litigioso, pontos fáticos controvertidos, pontos fáticos incontroversos, as questões de direito controvertidas e ônus da prova. f) Em seguida, venham conclusos para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Neste juízo, datado e assinado eletronicamente. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2026, 17:57

Confirmada

27/04/2026, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:45

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:45

deferimento

30/03/2026, 17:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:45

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009314-22.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009314-22.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.295,20 Autor(s): IZABELA DAYANE CARRIEL MORAES Réu(s): ANDRE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Vistos, etc. Requer a parte autora, em cumprimento à decisão de mov. 108.1 e diante das informações prestadas pelo DETRAN/PR (mov. 116), a regularização do polo passivo, com a exclusão de ANDRÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS e a inclusão de GISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, apontada como proprietária da motocicleta envolvida no acidente ocorrido em 29/01/2021. Consta dos autos que a demanda foi inicialmente proposta em face de ANDRÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, o qual arguiu sua ilegitimidade passiva em contestação. Em razão da divergência quanto à identificação do veículo causador do dano, foram expedidos ofícios ao DETRAN/PR, cujas respostas, após a correção de erro material na placa, confirmaram que a motocicleta Honda CG 150, placa AWG‑3C45, pertencia à GISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS na data do sinistro. A parte autora, em observância aos princípios da boa-fé processual e da cooperação, requereu expressamente a exclusão do réu originário, medida que se mostra adequada para a correta formação da relação processual. Restando demonstrada a ilegitimidade passiva de ANDRÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, impõe-se a extinção do feito em relação a ele, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Por outro lado, comprovada a legitimidade da proprietária do veículo à época dos fatos, cabível a retificação do polo passivo, com sua inclusão no feito, a fim de que a demanda tenha regular prosseguimento. Diante do exposto, ACOLHO a manifestação da parte autora e: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a ANDRÉ LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva; b) DETERMINO a inclusão de GISLEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS no polo passivo da presente ação; c) cite-se a corré por AR, para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. Paute-se e intime-se a autora. Não sendo obtida, inicia o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser considerado revel (art. 344 do CPC) Deverá, ainda, constar do mandado de que o reconhecimento do pedido implica redução dos honorários advocatícios, em eventual condenação, bem como a parte deverá ser indagada quanto ao seu interesse de conciliar e, em sendo positivo, deverá apresentar proposta efetiva de acordo, intimando-se a autora na sequência para concordância ou não (art. 90, § 4º, NCPC). Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça, se for o caso, ou intime-se a parte autora para apresentar novo endereço, não o obtendo deve dizer sobre a expedição de ofícios. Com o pedido expresso da parte autora, defiro a expedição e ofícios às empresas de telefonia e TV (Vivo, Oi, Claro, GVT, Net), Sanepar, Copel, Siel, Bacen, Infojud, e sistemas disponíveis em cartório para obtenção do endereço. Deve constar no mandado que o Oficial de Justiça deve certificar sobre o art. 154, VI, NCPC. d) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC), podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do NCPC. e) Após a apresentação de impugnação, ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir (art. 370, NCPC) justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). Consigno, ainda, que deverá ser apresentado, pelas partes, plano de negócio processual para a delimitação do objeto litigioso, pontos fáticos controvertidos, pontos fáticos incontroversos, as questões de direito controvertidas e ônus da prova. f) Em seguida, venham conclusos para saneamento. Intimem-se. Cumpra-se. Neste juízo, datado e assinado eletronicamente. Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009314-22.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009314-22.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.295,20 Autor(s): IZABELA DAYANE CARRIEL MORAES Réu(s): ANDRE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão Trata-se de ação de indenização de danos morais, estéticos e materiais em decorrência de acidente de trânsito ajuizada por Izabela Dayne Carriel Moraes em face de André Lucas Rodrigues dos Santos, ambos qualificados nos autos. Devidamente citado, o requerido apresentou defesa no mov. 50.1, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, uma vez que, não estava no local dos fatos e que o veículo envolvido foi vendido ao Sr. Leonado Dias, sendo ele o condutor do veículo no dia do acidente; apontou, ainda, que conforme boletim de ocorrência o Sr. Leonardo não se evadiu do local, uma vez que, também foi vítima do acidente. Diante da alegação de ilegitimidade passiva, a parte autora apresentou emenda a inicial, com pedido de substituição do polo passivo, com fundamento no art. 338 do CPC. Contudo, apesar de formular pedido de substituição, a parte autora não aponta nova parte para inclusão no polo passivo, uma vez que, não possui conhecimento dos dados do responsável pelo acidente. Dessa forma, antes de deliberar acerca do pedido de substituição, determino a expedição de ofício a DETRAN na forma requerida (mov. 61.1), solicitando informações acerca da propriedade do veículo de plava AWG-3645. Prazo: 15 dias. Com a resposta, fica a parte autora intimada, na forma do art. 338 caput, do CPC a realizar a alteração da petição inicial, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para demais determinações. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009314-22.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009314-22.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.295,20 Autor(s): IZABELA DAYANE CARRIEL MORAES Réu(s): ANDRE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão 1. Recebo a emenda de mov. 41.1/41.2, procedam-se as anotações necessárias. 2. No mais, considerando a qualificação da parte requerida, passo a determinar: 3. Após cerca de dois anos da entrada em vigor do CPC/15, o juízo notou que as audiências conciliatórias realizadas raramente produziam frutos e, ademais, em virtude da pauta apertada, retardavam o caminhar processual, impondo aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional menos célere. Desse modo, deixo de designar audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC, porquanto as partes podem, extrajudicialmente, transacionar a qualquer momento. Ademais, a realização da audiência de tentativa de conciliação, embora recomendável, não é obrigatória, isto porque, a despeito do que dispõe aquele primeiro artigo, o art. 166, ao listar os princípios informadores da conciliação, elenca o da autonomia da vontade, ou seja, não se compatibiliza, a priori, com a obrigatoriedade da autocomposição. 4. Cite-se a parte ré, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contados a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, inc. I, do CPC). Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344, do CPC). Havendo pedido de citação por mandado, expeça-se. 5. Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venhamos autos conclusos. 6. Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem e justificarem quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. 8. Diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009314-22.2021.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009314-22.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$60.295,20 Autor(s): IZABELA DAYANE CARRIEL MORAES Réu(s): ANDRE LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO 1. A presunção gerada pelas declarações de hipossuficiência de seq. 1.3 é meramente relativa, e não impede que o juízo investigue a real condição financeira da parte antes de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial. 2. Assim, antes de apreciar o pedido, intime-se a parte autora para juntar: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado (holerite atualizado, documento que, em tese, encontra-se em seu poder, e, portanto, é de fácil e rápido acesso); c) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; d) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; e) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência. Registre-se que o documento comprobatório da renda é indispensável. 2.1. No mesmo prazo acima concedido, manifeste-se a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas iniciais, na redução do seu percentual, bem como na concessão parcial do benefício pleiteado em relação a determinadas verbas (como, por exemplo, verba de sucumbência). Prazo: 15 (quinze) dias. 3. As declarações de isenção de imposto de renda e demais declarações não serão aceitas isoladamente, eis que essas não demonstram a precisa condição financeira da parte, sendo necessária tal exatidão para apreciar a concessão parcial ou integral do benefício supramencionado. 4. Após, voltem conclusos para análise. 5. Dil.Necessárias.Intimem-se. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

16/12/2021, 00:00

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