Execução de Título Extrajudicial 0010641-40.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010641-40.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 15:37

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010641-40.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.032,11 Exequente(s): MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA Executado(s): Priscilla Silveira Gonçalves Vistos, etc. 1. Homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente, julgando, assim, EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária se faz a intimação do réu para sua aquiescência quanto à desistência do feito, vez que se aplica o Enunciado 90, do FONAJE, o qual dispõe: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2. Arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gm

17/05/2022, 00:00

Confirmada

16/05/2022, 18:09

Documento (Informações)

16/05/2022, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 14:32

Confirmada

16/05/2022, 14:32

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:08

Desistência

16/05/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:48

Petição (Embargos Execução)

11/05/2022, 19:58

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:23

Documentos

Conclusão

•17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010641-40.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$12.032,11 Exequente(s): MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA Executado(s): Priscilla Silveira Gonçalves 1. Retifique-se o cadastro da parte exequente, fazendo constar o endereço indicado no comprovante colacionado aos autos (ev. 1.4). 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 3. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 4. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 5. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema BACENJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 6. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)gl

07/07/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos Execução)

Decurso de Prazo

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