Execução Fiscal 0021288-15.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA RODRIGUES

OAB/PR 27497·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA RODRIGUES

OAB/PR 27497·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA RODRIGUES

OAB/PR 27497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/08/2023, 18:58

Documento (Informações)

14/04/2023, 09:11

Remessa (em diligência)

13/04/2023, 15:00

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:17

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:30

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 16:52

Confirmada

31/08/2022, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:11

Documento (Certidão)

24/08/2022, 13:10

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2022, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2022, 14:30

Todas as movimentações(142)

Definitivo

16/08/2023, 18:58

Documento (Informações)

14/04/2023, 09:11

Remessa (em diligência)

13/04/2023, 15:00

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:17

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:30

Documentos

•10/08/2022, 02:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/08/2022, 16:52

Confirmada

31/08/2022, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2022, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:11

Documento (Certidão)

24/08/2022, 13:10

Expedição de alvará de levantamento

23/08/2022, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2022, 14:30

Expedição de alvará de levantamento

22/08/2022, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2022, 14:54

Ato ordinatório

19/08/2022, 14:21

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021288-15.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021288-15.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.671,11 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Diante do pagamento da RPV (mov. 117.2), autorizo o levantamento dos valores pela Secretaria. Expeçam-se ofícios de transferência eletrônica (Decreto Judiciário nº 172/20 - DM) dos valores depositados nos autos. Após, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades legais e baixas necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:10

Expedição de alvará de levantamento

30/03/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

30/03/2022, 12:07

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 14:28

Confirmada

20/03/2022, 00:04

Confirmada

20/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021288-15.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021288-15.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.671,11 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de mov. 117.1. Após a manifestação da executada, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 12:58

Mero expediente

03/03/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 10:16

Decurso de Prazo

24/11/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 12:02

Confirmada

16/11/2021, 00:14

Confirmada

12/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 15:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2021, 03:25

Depósito de Bens/Dinheiro

27/08/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021288-15.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021288-15.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$9.671,11 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Defiro o pedido de mov. 58.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido 60 (trinta) dias. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/08/2021, 12:19

Por decisão judicial

13/08/2021, 14:26

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 14:33

Ato ordinatório

06/08/2021, 11:55

Confirmada

29/07/2021, 14:07

Ato ordinatório

21/07/2021, 14:56

Confirmada

20/07/2021, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 16:58

Documento (Certidão)

09/07/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 18:41

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2020, 17:00

Remessa (em diligência)

20/07/2020, 18:53

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2019, 17:05

Remessa (em diligência)

09/10/2019, 18:53

Trânsito em julgado

09/10/2019, 18:53

Decurso de Prazo

20/06/2019, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2019, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2019, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 13:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2019, 17:34

Conclusão (para decisão)

20/05/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2019, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2018, 10:27

Ato ordinatório

15/12/2018, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2018, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 09:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2018, 08:48

Decurso de Prazo

20/07/2018, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2018, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2018, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2018, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/06/2018, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2018, 13:47

Expedição de alvará de levantamento

09/04/2018, 11:56

Conclusão (para decisão)

06/04/2018, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 09:08

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 10:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

17/08/2017, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/08/2017, 17:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 13:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 16:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 16:39

Ato ordinatório

22/07/2014, 15:55

Por decisão judicial

13/05/2014, 17:34

Decurso de Prazo

08/04/2014, 00:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2014, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2014, 16:22

Documento (Certidão)

24/02/2014, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2014, 16:13

Mero expediente

01/08/2013, 15:43

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 13:01

Documento (Certidão)

15/02/2013, 18:24

Apensamento

15/02/2013, 18:21

Redistribuição (prevenção; criação de unidade judiciária)

05/02/2013, 15:50

Remessa (em diligência)

01/02/2013, 16:47

Documento (Certidão)

01/02/2013, 16:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2012, 16:01

Documento (Outros documentos)

11/12/2012, 15:08

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 16:17

Documento (Outros documentos)

31/10/2012, 16:17

Decurso de Prazo

31/10/2012, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2012, 18:01

Ato ordinatório

18/10/2012, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 14:38

Documento (Certidão)

05/10/2012, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2012, 09:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2012, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2012, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2012, 14:58

Documento (Outros documentos)

19/09/2012, 14:58

Expedição de documento (Carta)

19/09/2012, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2012, 19:02

Mero expediente

21/08/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 18:57

Documento (Outros documentos)

20/08/2012, 18:57

Recebimento

09/08/2012, 12:47

Distribuição (sorteio)

09/08/2012, 12:47

Petição (Petição inicial)

08/08/2012, 10:29

Conclusão

•10/03/2022, 01:00

•17/08/2021, 02:00