Cumprimento de sentença 0004946-51.2017.8.16.0146 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004946-51.2017.8.16.0146 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2022, 17:48

Documento (Informações)

18/04/2022, 16:11

Remessa (em diligência)

18/04/2022, 16:02

Trânsito em julgado

18/04/2022, 16:02

Trânsito em julgado

18/04/2022, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2022, 08:35

Confirmada

04/04/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004946-51.2017.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.557,55 Exequente(s): GRS Motos representado(a) por ELIANE DANIELE SCHUTZ Executado(s): LIDERTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME representado(a) por Eraldo Nunes Pinto SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Diante da impossibilidade de encontrar bens passíveis de penhora, portanto, e não havendo que se cogitar violação ao princípio da vedação à decisão surpresa (artigo 10 do CPC/15), ante a amplitude das buscas efetuadas por este Juízo junto aos mais diversos sistemas conveniados e à disposição, sem sucesso, sem que sejam indicados quaisquer bens livres e disponíveis à penhora, e não havendo que se cogitar de decisão surpresa ante o teor de mov. 180.1, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 53, § 4º da Lei n° 9.099/95 combinado com o Enunciado n° 75 do FONAJE. Tendo havido pedido da parte interessada, determino a expedição de certidão do crédito a ser entregue à exequente, a qual inclusive poderá ser utilizada para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (Enunciado 76 do FONAJE), meio atípico e legal para coagir o devedor ao pagamento da dívida, acaso possua bens desconhecidos. Ademais, acaso sejam ENCONTRADOS bens do devedor, poderá a parte, nestes autos, retomar o cumprimento de sentença. Proceda-se à baixa de eventuais restrições. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Após, arquivem-se. Rio Negro, 22 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:53

Inexistência de bens penhoráveis

22/03/2022, 18:02

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 13:16

Ato ordinatório

17/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004946-51.2017.8.16.0146. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.557,55 Exequente(s): GRS Motos representado(a) por ELIANE DANIELE SCHUTZ Executado(s): LIDERTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME representado(a) por Eraldo Nunes Pinto DECISÃO A parte exequente requereu seja deferido o pedido de acionamento do sistema conveniado SISBAJUD, a fim de buscar eventuais ativos em nome da parte Executada. É o relato do essencial. Decido. 1) Defiro a diligência SISBAJUD pleiteada pela parte Autora. 2) Acaso o resultado seja infrutífero, e ante o pleito por mera repetição de diligências já realizadas sem êxito (vide movs. 148 e seguintes), tornem conclusos para extinção (artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). Diligências necessárias. Rio Negro, 04 de março de 2022. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

10/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:49

Documentos

Conclusão

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779 Autos nº. 0004946-51.2017.8.16.0146 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por GRS Motos em face de Lidertur Viagens e Turismo LTDA – ME. No mov. 35 foi proferida sentença em que homologa o acordo das partes nos seguintes termos: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto os presentes autos de processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, determinando que se cumpra o que nele se contém e declara. Consigna-se, de plano, o trânsito em julgado desta sentença, porque irrecorrível, nos termos dos arts. 41 e 59 da Lei n° 9.099/95. Dou as partes por intimadas. Decorridos 10 (dez) dias de eventual prazo concedido no acordo, sem notícia do descumprimento, arquivem-se, com as baixas necessárias. Trânsito em julgado (mov. 38). No mov. 44 a parte exequente requereu o início da fase de cumprimento de sentença, pugnando pela execução do débito principal. Determinada a intimação da parte executada para que realizasse o pagamento voluntário do débito (mov. 48). Expedida intimação para o endereço Avenida Coronel José Severiano Maia, n°. 304, Mafra-SC (mov. 52). A intimação enviada ao executado restou inexitosa (mov. 58). No mov. 61 a parte exequente requereu a pesquisa de endereços através do sistema SIEL. No mov. 62 foi certificado que o sistema SIEL é exclusivo para consulta de Pessoas Físicas, razão pela qual foi intimada a parte exequente para informar o endereço atualizado da executada. No mov. 65 a parte exequente requereu a expedição de alvará para que o exequente pudesse dirigir-se ao Cartório Eleitoral, Receita Federal, Casan, entre outros, para localização do endereço da executada. No mov. 68 foi reputada válida a intimação da parte exequente de mov. 58, bem como determinado o prosseguimento do feito nos termos da decisão de mov. 48. Bacenjud infrutífero (mov. 71.2). Renajud não logrou êxito (mov. 73). A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora (mov. 77). Mandado de penhora não logrou êxito, pois não localizada a parte executada no endereço indicado (mov. 81). No mov. 86 a parte exequente requereu a inclusão dos sócios Eraldo Unes Pinto e Altamir José Correia no polo passivo da demanda, bem como fosse realizada a consulta de endereços através do SIEL. Indeferido o pedido, sendo determinada a intimação da parte exequente para que desse prosseguimento ao feito (mov. 89). No mov. 92 a parte exequente requereu fosse utilizado o sistema SIEL para localização atual do endereço da executada, através do CPF do sócio proprietário Eraldo. Determinada a intimação da parte exequente para que juntasse aos autos o contrato social da executada (mov. 95), sendo cumprida a determinação no mov. 98. Deferido o pedido de mov. 92, sendo determinada a consulta de endereços do sócio da parte executada pelos sistemas judiciais (mov. 101). Juntada de consulta aos sistemas INFOJUD e SIEL (movs. 105 e 106). Expedida intimação para o endereço Rua Santa Catarina, n°. 590, Vila São José, Lapa-PR, através de carta precatória (mov. 52), a qual restou frutífera (mov. 111.2). No mov. 114 a parte exequente pugnou pela penhora de bens da executada que estão na posse do sócio proprietário Eraldo. Determinado pelo Juízo que fosse certificado pela secretaria acerca do decurso do prazo para o pagamento. Após, fosse expedido mandado de penhora e avaliação dos bens da executada que se encontre na posse do sócio proprietário Eraldo (mov. 116). Certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito pela parte executada (mov. 117). Expedida carta precatória para o endereço Rua Santa Catarina, n°. 590, Vila São José, Lapa-PR, a fim de localizar bens penhoráveis (mov. 118). Mandado de penhora de bens, via deprecata, não logrou êxito (mov. 119.10). No mov. 122 a parte exequente requereu novamente a utilização do sistema SIEL para a localização do endereço atual da executada, através do CPF do sócio proprietário Eraldo. Deferido o pedido (mov. 124). Juntada de consulta ao sistema SIEL (mov. 127). Expedida intimação para o endereço Estrada principal, s/n°, casa, Antônio Olinto – PR, através de carta precatória (mov. 131), a qual não logrou êxito (mov. 132.15). No mov. 135 a parte exequente reiterou o pedido de consulta ao sistema SIEL. Juntada de consulta ao sistema SIEL (mov. 136). Requer a parte exequente a expedição de alvará para que possa dirigir-se ao Cartório Eleitoral, Receita Federal, Casan, entre outros, para localização de novo endereço para busca de bens (mov. 139). É o relatório. DECIDO. Indefiro o pedido de mov. 139, vez que as solicitações de informação de endereço devem ser realizadas através de consultas eletrônicas nos sistemas disponíveis ao Judiciário, sendo que quaisquer medidas diversas merecem se consubstanciar em providência última, conforme orientação do Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP Desta forma, realize-se buscas através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, COPEL e SANEPAR para localização do endereço atual da parte executada (e sócio). Caso seja encontrado endereço diverso, expeça-se mandado de penhora e avaliação (ou carta precatória). Não localizado, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Rio Negro, 23 de janeiro de 2020. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito

29/01/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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