Execução de Título Extrajudicial 0003635-14.2020.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003635-14.2020.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/05/2023, 14:35

Documento (Informações)

08/05/2023, 14:22

Remessa (em diligência)

07/05/2023, 15:32

Trânsito em julgado

07/05/2023, 15:32

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003635-14.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3369 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$530,56 Exequente(s): VILMAR MARCIO RIVA (RG: 69983952 SSP/PR e CPF/CNPJ: 019.747.689-96) Rua Anita Garibaldi, 23 - ROLÂNDIA/PR Executado(s): TEODORO VIANA CASTRO (RG: 135866660 SSP/PR e CPF/CNPJ: 013.738.589-74) Arthur Thomas, 94 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-179 - Telefone(s): 96784190 SENTENÇA Vistos, etc... Relatório dispensado, ante o contido no artigo 38 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pelo (a) JUIZ (A) LEIGO (A), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

17/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/02/2023, 15:17

Confirmada

16/02/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 13:38

Inexistência de bens penhoráveis

15/02/2023, 16:12

Conclusão (para julgamento)

12/02/2023, 13:12

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 23:13

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:49

Documentos

Conclusão

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003635-14.2020.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003635-14.2020.8.16.0148 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$530,56 Exequente(s): VILMAR MARCIO RIVA Executado(s): TEODORO VIANA CASTRO DECISÃO 1. Vistos, etc. 2. Em relação ao pedido de acesso ao sistema INFOJUD, defiro. 3. O Infojud “é uma ferramenta oferecida aos magistrados (e servidores por eles autorizados), que lhes permite, por meio de certificação digital, ter conhecimento de bens das partes envolvidas em processos.”[1], ferramenta essa que busca oferecer celeridade e efetividade ao feito executivo. Ato contínuo, é possível ao credor pleitear informações relativas a bens da parte devedora, por meio do referido sistema, sem o esgotamento das demais diligências disponíveis para busca de bens. Nesse sentido, é o entendimento do STJ e do TJPR: “Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, apresenta-se "desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados, a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007" (STJ. AREsp 1.528.536/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019). (AgInt no AREsp 1571886/ES, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 30/11/2020, DJe 03/12/2020)”. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. CONSULTA DEFERIDA. “É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema Infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da Justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo. (TJPR - 15ª C.Cível – AGI 0047165-27.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu – Des. LUIZ CARLOS GABARDO - J. 16.11.2020). RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0056208-51.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 14.12.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DO CREDOR DE BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD (DOI). INDEFERIMENTO NA ORIGEM. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. CONSULTA DEFERIDA. Revela-se desnecessário o esgotamento das diligências disponíveis ao credor, com vistas a localizar bens passíveis de penhora do devedor, para que se realize a consulta via sistema INFOJUD (DOI), medida que se destina a prestigiar a celeridade e efetividade do processo executivo. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0057874-87.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 14.12.2021) 4. Posto isso, autorizo o acesso ao sistema INFOJUD, a fim de que seja juntada aos autos a última declaração de imposto de renda da parte Executada. 5. Com a informação, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar a respeito. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. [1] https://www.cnj.jus.br/sistemas/informacoes-sobre-bens-e-pessoas/infojud Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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