Execução de Título Extrajudicial 0001863-37.2021.8.16.0065 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001863-37.2021.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/01/2023, 14:58

Confirmada

26/01/2023, 14:58

Documento (Informações)

26/01/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001863-37.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-37.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$156,98 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): THIAGO AUGUSTO BASQUERA TURATTO Tendo em vista que o feito já foi extinto na seq. 52, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

20/01/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

19/01/2023, 12:17

Arquivamento

17/01/2023, 17:52

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/12/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001863-37.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-37.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$156,98 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): THIAGO AUGUSTO BASQUERA TURATTO SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de pretensão executória que tramita virtualmente neste juízo sob número 0001863-37.2021.8.16.0065. O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a composição amigável, acostaram cópia de acordo, ao mov. 48.1, pugnando pela homologação. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relato. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO As partes podem exercer o livre arbítrio e transigir, desde que tratem apenas de direitos patrimoniais disponíveis e que não haja qualquer notícia de incapacidade das partes. Ademais, importante destacar que o acordado não pode, de forma alguma, prejudicar direitos de terceiros não signatários, pois a transação só tem validade e existência se envolver apenas direitos próprios. In casu, observa-se que as partes são capazes e o acordo, firmado e juntado, trata apenas de direitos patrimoniais disponíveis, sendo medida acertada a sua homologação por este juízo. Ademais, destaca-se que a sentença homologatória constitui título executivo judicial, de sorte que as partes se resguardam no direito de iniciar o cumprimento de sentença, se verificado eventual inadimplemento do acordo homologado. Consoante dispõe o art. 924 do Código de Processo Civil, dentre os casos que ensejam a extinção da execução, vislumbram-se as hipóteses em que o devedor satisfaz integralmente a obrigação, ou quando obtém, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, dentre outras possibilidades listadas nos incisos do referido artigo. III. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE os autos até 22/12/2022, isto é, até o termo final para o pagamento do acordo firmado, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil. Após o decurso de prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para informar o cumprimento integral do acordo e a satisfação da dívida, ciente de que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, voltem conclusos para extinção. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Promova-se, imediatamente, o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais formalizadas através dos sistemas do juízo, ressalvadas, disposições contrárias nos termos do acordo. Havendo requerimento neste sentido, DEFIRO, desde já, a expedição de Alvará de Transferência de eventuais valores bloqueados via Sisbajud, nos moldes do acordo entabulado. DEFIRO, desde já, eventual pedido por dispensa do prazo recursal. Cumpra-se, no que for pertinente, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Transitada em julgado, certifique-se. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado eletronicamente. Leonardo de Souza Santos Juiz Substituto

Confirmada

14/12/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 13:22

Por decisão judicial

14/12/2022, 13:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/12/2022, 17:11

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 12:58

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001863-37.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-37.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$156,98 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): THIAGO AUGUSTO BASQUERA TURATTO SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de pretensão executória que tramita virtualmente neste juízo sob número 0001863-37.2021.8.16.0065. O feito teve seu prosseguimento normal, até que as partes informaram a composição amigável, acostaram cópia de acordo, ao mov. 48.1, pugnando pela homologação. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relato. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO As partes podem exercer o livre arbítrio e transigir, desde que tratem apenas de direitos patrimoniais disponíveis e que não haja qualquer notícia de incapacidade das partes. Ademais, importante destacar que o acordado não pode, de forma alguma, prejudicar direitos de terceiros não signatários, pois a transação só tem validade e existência se envolver apenas direitos próprios. In casu, observa-se que as partes são capazes e o acordo, firmado e juntado, trata apenas de direitos patrimoniais disponíveis, sendo medida acertada a sua homologação por este juízo. Ademais, destaca-se que a sentença homologatória constitui título executivo judicial, de sorte que as partes se resguardam no direito de iniciar o cumprimento de sentença, se verificado eventual inadimplemento do acordo homologado. Consoante dispõe o art. 924 do Código de Processo Civil, dentre os casos que ensejam a extinção da execução, vislumbram-se as hipóteses em que o devedor satisfaz integralmente a obrigação, ou quando obtém, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, dentre outras possibilidades listadas nos incisos do referido artigo. III. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. SUSPENDA-SE os autos até 22/12/2022, isto é, até o termo final para o pagamento do acordo firmado, na forma do art. 922, do Código de Processo Civil. Após o decurso de prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para informar o cumprimento integral do acordo e a satisfação da dívida, ciente de que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, voltem conclusos para extinção. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Promova-se, imediatamente, o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais formalizadas através dos sistemas do juízo, ressalvadas, disposições contrárias nos termos do acordo. Havendo requerimento neste sentido, DEFIRO, desde já, a expedição de Alvará de Transferência de eventuais valores bloqueados via Sisbajud, nos moldes do acordo entabulado. DEFIRO, desde já, eventual pedido por dispensa do prazo recursal. Cumpra-se, no que for pertinente, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. Transitada em julgado, certifique-se. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado eletronicamente. Leonardo de Souza Santos Juiz Substituto

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001863-37.2021.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - CENTRO - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - Celular: (45) 3327-9062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-37.2021.8.16.0065 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$156,98 Exequente(s): CLEUDA OLIVIA ZAGO E CIA CLEUDA OLIVIA ZAGO TREVISOL Executado(s): THIAGO AUGUSTO BASQUERA TURATTO 1. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada, por carta com AR-MP, para pagar a dívida no prazo de 03 (três dias), contados da citação, sob pena de penhora. 2. Em atenção do disposto no artigo 55 da Lei Federal n.º 9.099/95, afasto a incidência de honorários advocatícios no primeiro grau. 3. Voltando o AR negativo com a informação de "ausência", cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do artigo 830 do NCPC. 4. Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 5. Por fim, deve constar do mandado/carta de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da dívida, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, conforme art. 916 do CPC. 6. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o artigo 854 do CPC, à penhora via Bacenjud. 7. Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio de licenciamento via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora do bem. 8. Frustrado o Renajud, expeça-se mandado de penhora de bens suficientes da parte executada para pagamento do crédito, procedendo-se à intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 831 do CPC). Atente-se para o artigo 212 do CPC. Ocorrendo a penhora por qualquer dos meios, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 9. Nos termos do Enunciado FONAJE 126, fica o promovente cientificado de que deverá apresentar o original do título de crédito, em Secretaria, no prazo de 30 dias, a fim de que seja carimbado. 10. Não sendo localizado a parte devedora ou bens para serem penhorados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

13/05/2022, 00:00

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Definitivo

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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